Novas Regras de Censura Online da Irlanda Enfrentam Confronto com X no Tribunal

RTN, 19/11/2024 

Por Cindy Harper 

X iniciou um desafio no Tribunal Superior contra a autoridade de mídia da Irlanda, Coimisiún na Meán, em relação a um código de censura recém-introduzido que impõe regulamentações rigorosas às plataformas de compartilhamento de vídeos.

O controverso código de segurança, finalizado em outubro, surgiu após a promulgação da Lei de Segurança Online e Regulação de Mídia da Irlanda. Baseado na Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual (AVMSD) da Comissão Europeia, o código obriga as plataformas sob jurisdição irlandesa a implementar medidas que protejam os usuários — particularmente crianças — de conteúdo prejudicial. Plataformas consideradas não conformes podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas de até €20 milhões ou 10% da receita anual, o que for maior.

‘Manual Orwelliano’ — Leis de Discurso de Ódio no Reino Unido Usadas Contra Jornalista Conservadora

BTB, 14/11/2024 

Por Kurt Zindulka 

A polícia do pensamento do Reino Unido, em estilo orwelliano, bateu na porta de uma veterana jornalista na manhã de domingo de Remembrance por supostamente “incitar ódio racial” nas redes sociais.

Allison Pearson, colunista conservadora de longa data do jornal Daily Telegraph de Londres, afirmou que dois policiais foram à sua casa no domingo, para informá-la de que estava sob investigação devido a comentários que publicou na rede social de Elon Musk, X, há um ano.

Quando a escritora pediu aos policiais que revelassem o conteúdo de seu suposto "crime de pensamento", o oficial se recusou a responder.

ONU Quer Identidades Digitais para Combater “Discurso de Ódio” e “Desinformação”

RTN, 07/11/2024 

Por Didi Rankovic

Um comitê das Nações Unidas (ONU) adotou duas resoluções, uma delas voltada para o Departamento de Comunicações Globais da organização, com o objetivo de estabelecer e fortalecer “parcerias com mídias novas e tradicionais para combater narrativas de discurso de ódio.”

O Quarto Comitê (Política Especial e Descolonização) também aprovou uma resolução para promover ainda mais o plano “Nossa Agenda Comum” da ONU, que, entre outros pontos, propõe identidades digitais vinculadas a contas bancárias — além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Pacto da ONU para o Futuro e o Pacto Digital Global — e também incentiva identidades digitais, censura e vigilância, com grandes potências como principais apoiadores desses planos.

Líderes religiosos se opõem ao polêmico projeto de lei sobre discurso na Austrália

RTN, 21/10/2024 

Por Didi Rankovic 

O projeto de lei sobre “desinformação e fake news” da Austrália está sendo criticado por vários líderes cristãos e muçulmanos, preocupados com o impacto negativo que suas disposições podem ter sobre o discurso religioso.

O Projeto de Emenda Legislativa de Comunicações (Combate à Desinformação e Fake News) de 2024 visa conceder novos poderes ao regulador de comunicações e mídia do governo, ACMA, no que diz respeito à aplicação de regras sobre conteúdo online.

Reino Unido Aperta o Controle sobre Discurso na Internet com Pressão por Repressão Rápida ao Discurso Online

RTN, 19/10/2024 

Por Didi Rankovic 

O Secretário de Estado para Ciência, Inovação e Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, escreveu ao regulador de mídia e telecomunicações do país, Ofcom, pedindo a implementação do que ele chamou de “componentes-chave” do Online Safety Act.

Esses componentes da legislação – também conhecida como a lei de censura online do Reino Unido – entrarão em vigor até o final de 2024, como mencionado por Kyle em sua carta à Diretora Executiva da Ofcom, Melanie Dawes.

Primeiro-ministro belga censura o Papa Francisco por declarações sobre aborto

BTB, 05/10/2024 

Por Thomas D Williams 

ROMA — O primeiro-ministro da Bélgica protestou contra declarações do Papa Francisco condenando o aborto como assassinato, insistindo que elas constituem uma interferência nos assuntos internos do país.

Durante sua recente visita à Bélgica, o pontífice elogiou o falecido Rei Balduíno por sua coragem ao optar por "deixar temporariamente sua posição como rei para evitar assinar uma lei assassina", que legalizou o aborto em 1990.

Na época, Balduíno explicou sua decisão ao primeiro-ministro, dizendo: “Temo que esta lei contribua para uma diminuição palpável do respeito pelas vidas dos mais fracos entre nós.”

Na mira da liberdade de expressão na Austrália: projeto de lei abrangente contra desinformação enfrenta forte reação

RTN, 02/10/2024 

Por Didi Rankovic 

Novas propostas legislativas na Austrália, que segundo seus defensores visam combater a "desinformação", são rejeitadas por opositores como o maior ataque até agora à liberdade de opinião e expressão no país.

O maior ataque desse tipo, pelo menos “em tempos de paz” – é assim que o diretor de Direito e Política do Instituto de Assuntos Públicos, John Storey, qualificou esse esforço sem precedentes –, mas as autoridades australianas já estão há algum tempo envolvidas em sua "guerra contra a desinformação".

UE escolhe legisladora pró-censura Henna Virkkunen para substituir Thierry Breton

RTN, 19/09/2024 

Por Didi Rankovic 

Thierry Breton, defensor vocal e frequentemente controverso da censura, e comissário do mercado interno da UE, recentemente renunciou.

No entanto, aqueles que pensaram que isso era uma boa notícia para a liberdade de expressão podem querer repensar.

O bloco europeu perdeu pouco tempo em nomear uma nova figura para um cargo semelhante, e agora é a finlandesa Henna Virkkunen que aguarda confirmação.

Responsável pela Censura da UE Renuncia Após Conflito com Elon Musk

BTB, 16/09/2024 

Por Kurt Zindulka 

O Czar da Censura da UE Renuncia Após Batalha Pela Liberdade de Expressão com Elon Musk, Citando 'Governança Questionável' em Bruxelas.

Citando "governança questionável" em Bruxelas, Thierry Breton renunciou ao cargo de principal czar da censura da Comissão Europeia em um anúncio surpresa após uma disputa pública sobre suas ameaças de banir a plataforma X de Elon Musk no bloco.

Em uma carta explosiva de renúncia postada no X, o francês Breton afirmou que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, trabalhou nos bastidores para substituí-lo em seu cargo de Comissário do Mercado Interno da UE, enquanto ela busca formar seu novo governo.

O mais recente projeto de lei de censura da Austrália ameaça grandes multas por "desinformação" online

RTN, 12/09/2024 

Por Didi Rankovic 

Na quinta-feira, a Austrália apresentou uma nova versão da legislação, que deverá virar lei até o final do ano, visando empresas de tecnologia que não combatem o que as autoridades decidem considerar como desinformação e fake news.

Enquanto o governo justifica o novo projeto de lei como necessário para "combater a desinformação", os opositores veem isso como mais um exemplo do governo tentando reprimir a liberdade de expressão online.

Guerra Global do Presidente do Parlamento Britânico contra a Liberdade de Expressão: apelo a censura global

Sir Lindsay Hoyle

RTN, 10/09/2024 

Por Didi Rankovic 

Sir Lindsay Hoyle, presidente da câmara baixa do Parlamento Britânico, compartilhou seus pensamentos sobre os perigos da “desinformação” durante uma entrevista à BBC Radio, ao mesmo tempo em que apresentou algumas propostas bastante incomuns sobre como combater isso – até mesmo pelos padrões do atual clima político de “caça às bruxas da desinformação”.

Os opositores facilmente ridicularizarão –, mas também alertarão sobre – suas propostas como mais uma tentativa de estabelecer um verdadeiro Ministério da Verdade no mundo real, mas este vem com um diferencial: Hoyle quer que seu país promulgue mais leis “anti-desinformação”, mas do tipo que seriam válidas fora do Reino Unido.

Dois Vivas para a Primeira Emenda

FPM, 05/09/2024 

Por Bruce Thornton 

Lições da prisão de Pavel Durov, CEO do Telegram

Americanos que aprovam a censura governamental e a interferência nas redes sociais para combater "notícias falsas" e "desinformação", deveriam observar o que está acontecendo na Europa. Recentemente, Pavel Durov, CEO do Telegram, uma rede social e serviço de mensagens instantâneas, foi preso por autoridades judiciais francesas e acusado de "cumplicidade na distribuição de pornografia infantil, drogas ilegais e software de hacking no aplicativo de mensagens", de acordo com o Wall Street Journal. Esses são crimes graves, e, se Durov for considerado culpado, ele deve ser punido de acordo.

“Mas,” como apontou o Journal em um editorial, “muitos suspeitam que essas [acusações] são apenas um pretexto, já que a Europa também está impondo controles sobre a fala em outras plataformas de mídia. A França, em 2020, tentou exigir que sites removessem discurso de ódio, embora a maior parte dessa lei tenha sido bloqueada pelo tribunal superior do país. O Parlamento Europeu então interveio com sua Lei de Serviços Digitais, que obriga as plataformas a restringirem conteúdo prejudicial, incluindo o chamado discurso de ódio, desinformação e propaganda.”

UE Aperta o Controle sobre o Telegram com Nova Investigação Após Prisão na França

RTN, 31/08/2024 

Por Didi Rankovic 

A UE está aumentando a pressão sobre o Telegram, após um de seus países membros, a França, ter prendido o cofundador e CEO da plataforma, Pavel Durov.

A UE iniciou uma investigação sobre o número de usuários da plataforma no bloco e se o número reportado pelo Telegram está correto.

A importância disso reside na capacidade da UE de censurar usando a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que se aplica a serviços com mais de 45 milhões de usuários.

Reino Unido: governo expandirá seu Departamento de Censura enquanto aumenta o controle do discursos online

RTN, 24/08/2024 

Por Cindy Harper 

No Reino Unido, enquanto o país enfrenta um aumento nas prisões por discursos online, a decisão da reguladora de comunicações Ofcom de expandir sua equipe em 20% para aplicar a Lei de Segurança Online levanta preocupações significativas sobre a potencial supressão adicional da liberdade de expressão. Essa medida, relatada pelo Financial Times, visa aumentar a força de trabalho da reguladora de 460 para mais de 550 funcionários até março do próximo ano, representando um terço do seu quadro total.

Esse desenvolvimento ocorre após distúrbios provocados por um esfaqueamento em massa de crianças em Southport, na Inglaterra, em 29 de julho, onde o (suposto) papel das mídias sociais na disseminação de desinformação foi acusado de agravar o caos, resultando na prisão de cidadãos por suas postagens nas redes sociais.

Fundador do Telegram, Pavel Durov, é preso na França, supostamente por se recusar a censurar conteúdo

RTN, 24/08/20242

Por Ken Macon

Pavel Durov, fundador e CEO do aplicativo de mensagens Telegram, foi preso na noite deste sábado, de acordo com a mídia francesa.

O incidente ocorreu no Aeroporto de Le Bourget, quando Durov, acompanhado de um guarda-costas e uma mulher, desembarcou de seu jato particular. Durov, que possui dupla cidadania franco-russa e tem 39 anos, acabava de chegar do Azerbaijão.

O governo australiano planeja gastar milhões na censura de conteúdo online considerado 'prejudicial'

RB, 14/05/2024 

O governo alocou ainda mais financiamento para seu controverso programa de eSegurança, citando a 'proteção das crianças' em seu último orçamento.

O governo australiano revelou uma iniciativa de censura de vários milhões de dólares em nome da 'proteção das crianças contra conteúdo online prejudicial'.

O orçamento federal alocou recursos significativos para iniciativas que abrangem várias facetas da censura, além de aumentar o financiamento para a mídia convencional.

Desvendando o Controverso Esforço do Canadá para Policiar o Mundo Digital

RTN, 15/05/2024 

Por Didi Rankovic 

O mais recente dos esforços legislativos do Canadá para restringir a liberdade de expressão, a Lei de Danos Online (Projeto de Lei C-63), foi introduzido e promovido no início do ano pelo Primeiro-Ministro Justin Trudeau como necessário principalmente para proteger crianças e categorias de populações vulneráveis na internet.

O texto real do projeto, no entanto, revela amplas implicações, incluindo censura abrangente e penalidades draconianas, à medida que mais um país empurra tais medidas sob o lema de "pensar nas crianças".

E aqui, a mensagem foi “enfeitada” com as primeiras garantias de Trudeau de que o projeto de lei seria focado nos objetivos declarados.

Responsabilizar o Canadá? Justin Trudeau Cria Roteiro Para Distopia Em Horrível Projeto de Lei

ZH, 12/05/2024 

Por Tyler Durden

Em 21 de fevereiro, o Primeiro-Ministro do Canadá, Justin Trudeau, deu uma conferência de imprensa em Edmonton, anunciando a decisão de seu governo de introduzir a Lei de Danos Online, ou Projeto de Lei C-63. Foi descrito na mídia canadense como um "projeto de lei para proteger crianças" que impediria a "exploração de crianças", e o discurso breve de Trudeau focou exclusivamente nos menores. O PM de cachecol desprezou com raiva as críticas de que o projeto de lei poderia ter um foco mais amplo.

"Estou ansioso para apresentar esse projeto de lei de Danos Online, que as pessoas verão que está muito, muito especificamente focado na proteção de crianças, e não na censura da Internet", disse ele com firmeza. "Acredito que todos, onde quer que estejam no espectro político, podem concordar que proteger crianças é algo com o qual os governos devem se concentrar em fazer."

Sob o pretexto de combater a violência contra a mulher online o governo australiano predica a censura

RTN, 03/05/2024 

Por Christina Maas 

A mais recente investida do Primeiro-Ministro Australiano, Anthony Albanese, por uma censura rigorosa na internet continuará a gerar debate sobre a liberdade de expressão.

Após suas demandas mais recentes por censura online, o Primeiro-Ministro Australiano, Anthony Albanese, está persistindo e defendendo controles mais rigorosos sobre o que é rotulado como conteúdo online "misógino". Essa iniciativa surge enquanto estão planejadas sessões do gabinete nacional em 2024 focadas na segurança das mulheres, que abordarão o assédio online, entre outras questões.

Autoridades Australianas Pressionam por Backdoors de Criptografia Após Tentativa de Censura na Internet

RTN, 02/05/2024

Por Didi Rankovic 

A Austrália intensifica os apelos por "criptografia responsável", pressionando as gigantes da tecnologia a cumprir a legislação polêmica de portas dos fundos.

Em uma tentativa incansável de desafiar alguns dos regimes mais autoritários do mundo no que diz respeito à censura na internet, o governo da Austrália continua a apresentar uma iniciativa duvidosa após outra.

Recentemente, houve uma tentativa de censurar conteúdo globalmente (relacionado a dois ataques a faca na Austrália) e logo depois, o chefe de inteligência do país, Mike Burgess, e o Comissário da Polícia Federal, Reece Kershaw, abordaram o Clube Nacional de Imprensa para lançar mais um ataque à criptografia, instando à conformidade com a legislação de portas dos fundos de criptografia.