RTN, 17/10/2025
Por Ken Macon
A Austrália está construindo um banco de dados biométrico de seus cidadãos antes mesmo de definir as regras sobre quem poderá acessá-lo.
O país está avançando com a implementação de uma rede nacional de reconhecimento facial que conectará milhões de documentos de identidade de cidadãos, apesar da incerteza contínua em torno das garantias de privacidade.
O sistema, chamado de National Driver Licence Facial Recognition Solution (NDLFRS), vai unificar dados biométricos de carteiras de motorista e passaportes, permitindo que departamentos governamentais e empresas privadas verifiquem a identidade das pessoas.
A proposta existe há oito anos, mas foi acelerada recentemente.
A Agência de Transformação Digital (Digital Transformation Agency) confirmou que o Departamento de Assuntos Internos (Department of Home Affairs) será o responsável por hospedar o sistema, enquanto cada estado e território continuará a administrar seus próprios dados.
Segundo a agência, o projeto tem como objetivo “proteger os australianos contra o roubo de identidade, prevenir e combater o crime, aumentar a segurança nas estradas e melhorar a verificação de identidade.”
A agência também informou que Tasmânia, Vitória e Austrália do Sul já forneceram seus dados ao NDLFRS, e que outros estados e territórios seguirão o mesmo caminho.
Embora a iniciativa ainda esteja marcada como “não endossada”, o governo já se prepara para ativar componentes-chave do sistema.
O Departamento do Procurador-Geral anunciou que o serviço complementar, chamado Face Verification Service (FVS) — que verifica se a imagem facial de uma pessoa corresponde à foto armazenada em registros oficiais — deve entrar em operação em 2025.
A Austrália Ocidental provavelmente será a primeira jurisdição a compartilhar seus dados de carteiras de motorista ainda antes do final deste ano.
Quando estiver em funcionamento, a rede permitirá que imagens faciais de passaportes e carteiras de motorista sejam usadas para verificação em diversos contextos.
No entanto, a Agência de Transformação Digital reconheceu que as estruturas de governança, os sistemas de gestão de riscos e os mecanismos de supervisão ainda estão sendo desenvolvidos.
A agência também afirmou que as decisões biométricas continuarão a envolver supervisão humana e que, pelo menos por enquanto, as pessoas deverão ter a opção de usar métodos de verificação não biométricos.
O governo não esclareceu se as preocupações com privacidade e segurança de dados foram resolvidas.
O senador do partido Verde, David Shoebridge, criticou o ritmo acelerado do projeto, argumentando que o governo “falhou em cumprir o compromisso de implementar leis de privacidade mais rígidas para proteger nossos dados online.”
Ele declarou:
“Isso não deveria ser implementado antes de termos leis de privacidade adequadas, que estabeleçam barreiras muito mais fortes contra o vazamento, uso indevido ou hackeamento desses dados.”
E alertou ainda:
“Os dados de reconhecimento facial estão entre as informações mais pessoais que podem ser compartilhadas online, e neste momento não há confiança de que o governo Albanese tenha as proteções necessárias para manter esses dados seguros.”
O NDLFRS foi originalmente acordado em 2017, quando líderes federais, estaduais e territoriais se comprometeram a criar um repositório compartilhado de imagens faciais biométricas para uso de forças de segurança e outras agências governamentais.
Na época, o então primeiro-ministro Malcolm Turnbull negou as acusações de que o plano representava uma forma de “vigilância em massa.”
O avanço do projeto foi interrompido quando o projeto de lei Identity-Matching Services Bill 2019, proposto pela Coalizão, não foi aprovado no Parlamento.
O governo atual retomou a proposta por meio de um pacote legislativo reduzido, chamado Identity Verification Services Act e suas emendas associadas.
Fonte:https://reclaimthenet.org/australia-facial-recognition-network-ndlfrs-privacy-concerns
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