RTN, 10/03/2025
Por Cindy Harper
O projeto de lei de Scott busca limitar a discricionariedade dos bancos na negação de serviços, atraindo atenção bipartidária para questões de acesso financeiro.
O senador Tim Scott, da Carolina do Sul, que preside o Comitê Bancário do Senado dos EUA, está liderando um esforço para eliminar a supervisão regulatória sobre riscos reputacionais de clientes no setor bancário.
Scott apresentou um projeto de lei para acabar com o debanking, uma prática controversa que tem sido usada para negar serviços financeiros a determinados indivíduos e empresas com base em avaliações subjetivas de risco.
O debanking permite que os bancos cortem relações com clientes considerados como apresentando “riscos reputacionais”. O Federal Reserve define esse termo como “o potencial de que publicidade negativa sobre as práticas comerciais de uma instituição, independentemente de sua veracidade, leve à perda de clientes, litígios onerosos ou redução de receitas.”
A definição ampla e vaga desse conceito gerou preocupações de que as instituições financeiras possuem poder excessivo na decisão de quem pode acessar serviços bancários essenciais.
A iniciativa legislativa de Scott recebeu forte apoio republicano, com pelo menos 11 senadores do partido coassinando a medida. Grandes grupos da indústria bancária também manifestaram apoio, incluindo o Bank Policy Institute, que representa algumas das maiores instituições financeiras dos EUA.
“Como presidente do Comitê Bancário do Senado, fiz da luta contra o debanking uma prioridade.
Essa prática discriminatória e antiamericana deveria preocupar a todos, e é por isso que estou liderando meus colegas na busca de soluções concretas. Está claro que os reguladores federais abusaram do conceito de risco reputacional para impor uma agenda política contra empresas legalizadas pelo governo federal.
Este projeto de lei, que elimina todas as referências ao risco reputacional na supervisão regulatória, é o primeiro passo para acabar de vez com o debanking.”
— Senador Tim Scott
Nas últimas duas décadas, o debanking afetou desproporcionalmente vários setores, incluindo fabricantes de armas, empresas contratadas por prisões federais, negócios de cannabis e empresas de criptomoedas. No entanto, a questão ganhou maior destaque nos últimos anos, especialmente no setor cripto, onde muitos alegam que há um esforço deliberado para excluir empresas legítimas do sistema financeiro dos EUA.
A indústria de criptomoedas tem sido um dos principais alvos dessa controvérsia, com alegações de que existe um esforço coordenado, apelidado de Operation Choke Point 2.0, para sufocar o setor. Em novembro de 2024, Marc Andreessen, cofundador da Andreessen Horowitz, afirmou que mais de 30 empreendedores de tecnologia e criptomoedas tiveram serviços bancários negados, reforçando as acusações de censura financeira.
Quando os republicanos assumiram o controle do Congresso no início de 2025, lançaram audiências para investigar essas alegações, desencadeando debates partidários, mas também encontrando um raro consenso sobre a necessidade de limitar o debanking.
Até mesmo a senadora democrata Elizabeth Warren, uma crítica frequente da indústria de criptomoedas, reconheceu preocupações sobre a prática durante uma audiência no Congresso em 5 de fevereiro.
“Se os bancos estão adotando políticas que rotineiramente negam serviços bancários a pessoas com base em suas crenças ou por outros motivos ilegítimos — isso está errado e precisa ser interrompido.”
— Senadora Elizabeth Warren
O reconhecimento bipartidário do problema sugere que o debate sobre o debanking pode levar a mudanças regulatórias significativas nos próximos meses.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/tim-scott-debanking-bill-crypto-banking-regulation
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