RTN, 19/12/2024
Por Didi Rankovic
A Lei de Segurança Online do Reino Unido está forçando pequenos sites, como o Microcosm, a fechar, devido à desproporcionalidade de responsabilidades e riscos impostos pela nova legislação.
A abrangente lei de censura online do Reino Unido, conhecida como Online Safety Act, que entrará em vigor a partir de março do próximo ano, já está causando suas primeiras baixas.
O novo cenário legislativo no país não oferece segurança para centenas de pequenos sites, incluindo fóruns sem fins lucrativos, que terão de encerrar suas atividades por não conseguirem cumprir as exigências da lei – especialmente diante do que os relatórios chamam de "responsabilidade pessoal desproporcional."
As multas podem chegar ao equivalente a 25 milhões de dólares, e a lei também introduz novos crimes.
Nesta semana, o órgão responsável pela aplicação da lei, o Ofcom, publicou dezenas de medidas que os serviços online deverão implementar até 16 de março, incluindo a nomeação de uma pessoa responsável – e legalmente passível de punição – por garantir o cumprimento das normas no site ou plataforma.
A lei é apresentada como uma maneira eficiente de combater conteúdo ilegal e, em particular, oferecer novas formas de garantir a segurança das crianças online, incluindo a verificação de idade (age checking).
No entanto, os críticos rejeitam a legislação, classificando-a como uma "carta de censura" destinada a forçar as empresas a intensificar a vigilância e censura em suas plataformas, incluindo a inspeção de comunicações privadas e o enfraquecimento da criptografia.
Outro impacto negativo que a lei pode ter no ecossistema online, apesar de declaradamente buscar prevenir danos, está surgindo com o exemplo de pequenos sites comunitários. Os responsáveis por esses sites relutam em assumir o enorme risco relacionado às multas e à responsabilidade criminal, caso não consigam "moderar" de acordo com as disposições da lei.
A imprensa britânica relatou um dos primeiros exemplos disso: o serviço de hospedagem gratuito Microcosm, sem fins lucrativos, e seus 300 sites – incluindo hubs comunitários e fóruns sobre temas como ciclismo e tecnologia – serão encerrados em março. Eles não conseguem lidar com a "responsabilidade pessoal desproporcional."
“É muito vago e muito amplo, e eu não quero assumir esse risco pessoal,” afirmou Dee Kitchen, do Microcosm.
Embora a percepção geral seja de que apenas grandes empresas serão afetadas pela lei, na prática, os requisitos e penalidades também se aplicam a negócios muito pequenos. O Ofcom deixou claro que "microempresas muito pequenas" também estão sujeitas à legislação.
A decisão do Microcosm ilustra como isso se traduzirá na prática, com sites – grandes e pequenos – considerando hospedar-se no exterior ou até mesmo abandonar o mercado do Reino Unido.
Artigos recomendados: Redes e UK
Fonte:https://reclaimthenet.org/uks-online-safety-act-drives-small-websites-to-shut-down
Nenhum comentário:
Postar um comentário