Lei de Censura contra “Desinformação” Eleitoral na Irlanda é Adiada em Meio à Oposição

RTN, 20/02/2025

Por Cindy Harper 

O governo irlandês corre para modificar sua lei de desinformação eleitoral, que está paralisada, já que até mesmo a normalmente pró-censura União Europeia expressou preocupações.

Uma lei de 2022, criada para combater a “desinformação” e a “informação enganosa” relacionadas às eleições na Irlanda, foi suspensa após objeções de Bruxelas e de grandes empresas de tecnologia. A legislação, que pretendia conceder ao Estado novos poderes para regular o conteúdo online, agora precisa ser modificada para se alinhar às regras da UE, deixando seu futuro incerto antes das próximas eleições.

A Comissão Europeia, juntamente com gigantes da indústria como Google, Meta e TikTok, se opôs à lei irlandesa, argumentando que ela impõe regulações mais rigorosas do que a recém-aprovada lei de censura da UE, o Digital Services Act. Em resposta, o governo irlandês está revisando a legislação.

Em outubro passado, Bruxelas advertiu formalmente o então Ministro das Relações Exteriores, Micheál Martin, de que a falta de medidas para atender às preocupações da UE poderia levar a ações legais contra a Irlanda. A Comissão Europeia insistiu que certos aspectos da lei estavam em conflito com as regulamentações da UE, e alertou que poderia iniciar um processo pré-litígio, se necessário.

Se implementada, a lei irlandesa introduziria penalidades criminais para a publicação ou promoção de “desinformação” eleitoral e para atividades de bots não divulgadas. Além disso, concederia à Comissão Eleitoral o poder de monitorar e investigar a desinformação online relacionada às eleições, forçando as plataformas a removerem conteúdos enganosos sempre que violações ocorressem.

No entanto, mesmo a oposição de Bruxelas, que geralmente apoia esse tipo de legislação, e de empresas de tecnologia, conseguiu travar o processo. O Technology Ireland, um grupo de lobby da indústria, apresentou uma objeção detalhada à Comissão Europeia, argumentando que as leis nacionais não deveriam impor obrigações adicionais além das estabelecidas pelo Digital Services Act. O grupo alegou que a proposta irlandesa é excessivamente restritiva em comparação com outros países da UE, onde apenas as regras europeias se aplicam.

Um dos principais pontos de discórdia é uma cláusula que exige que as empresas de tecnologia notifiquem a Comissão Eleitoral, caso suas plataformas estejam sendo usadas para espalhar “desinformação”. Enquanto legisladores irlandeses veem isso como uma medida de proteção contra interferências eleitorais, as empresas de tecnologia alegam que a exigência é excessiva, sugerindo que só deveriam ser responsabilizadas se tivessem "conhecimento real" de atividades manipulativas em seus serviços.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/ireland-election-misinformation-law-delayed-eu-tech-objections