RTN, 25/04/2025
Por Didi Rankovic
Verificações obrigatórias de idade sob as novas regras da Ofcom aproximam o mundo de um sistema de identificação digital de fato para usuários da internet.
A agência reguladora de segurança online do Reino Unido, Ofcom, apresentou um novo e abrangente conjunto de regras vindas da lei de censura, o Online Safety Act – introduzindo verificação de idade e supressão algorítmica, entre um total de 40 medidas.
Os projetos de códigos de prática foram disponibilizados na quinta-feira para membros do parlamento, e se o processo for concluído conforme o esperado, as novas regras passarão a valer a partir de 25 de julho.
Antes disso, o prazo é 24 de julho para que as empresas concluam e registrem avaliações dos riscos que suas plataformas podem representar para menores. (Isso se aplica à maioria dos serviços online com mais de sete milhões de usuários ativos mensais no Reino Unido).
Segundo a Ofcom, as medidas se aplicam a aplicativos e sites usados por crianças, como redes sociais, jogos e serviços de busca. O objetivo é impedir o acesso de menores a conteúdos “relacionados” a suicídio, automutilação, distúrbios alimentares, pornografia, material misógino, conteúdo violento e bullying online.
Embora as medidas sejam amplas em tema e natureza, vários críticos que defendem uma abordagem ainda mais restritiva – entre eles a organização infantil NSPCC – querem que a Ofcom amplie essa iniciativa, especialmente no sentido de enfraquecer a criptografia de ponta a ponta em aplicativos de mensagens.
Como está agora, as novas regras tratam a verificação de idade como uma ferramenta para impedir o acesso de menores a serviços que geram ou compartilham conteúdo listado pela Ofcom, alcançando isso por meio de “verificação de idade altamente eficaz”. Isso se refere tanto a serviços onde “a maioria” quanto onde “alguns” dos conteúdos se enquadram nas categorias prejudiciais.
Se plataformas que utilizam recomendações algorítmicas forem consideradas de “risco médio ou alto” de conter conteúdo prejudicial (conforme definido), elas deverão ter filtros para ocultar esse conteúdo.
E as autoridades do Reino Unido exigem que as plataformas ajam rapidamente para remover o que for considerado prejudicial assim que tenha sido “revisado e avaliado”.
As penalidades por descumprimento podem chegar a £18 milhões (cerca de US$24 milhões) ou 10% da receita global. Caso essas violações persistam, os tribunais podem bloquear ou restringir o acesso às plataformas infratoras no Reino Unido.
A diretora da Ofcom, Melanie Dawes, promoveu as novas regras na mídia referindo-se ao programa fictício da Netflix, Adolescence, como uma forma de justificar as medidas restritivas.
“Acho que, no fim das contas, o que está acontecendo aqui – e não só no Reino Unido – é uma mudança na forma como as pessoas estão vendo tudo isso. Seja o drama Adolescence, que deu vida a alguns desses problemas de misoginia, pornografia, conteúdo violento nos feeds das crianças na internet”, disse Dawes ao programa Today da BBC.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/uk-online-safety-act-ofcom-age-verification-algorithmic-suppression-rules
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