RTN, 24/01/2025
Por Rick Findlay
A ordem executiva marca uma mudança decisiva na política dos EUA sobre ativos digitais.
Na quinta-feira, o presidente Donald Trump deu um passo ousado ao assinar uma ordem executiva que estabelece um grupo de trabalho sobre criptomoedas, cumprindo uma promessa-chave de campanha feita aos defensores de ativos digitais, além de banir as controversas Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDCs).
Esse recém-criado corpo consultivo terá um papel fundamental na formulação da política dos EUA sobre ativos digitais. Suas responsabilidades incluem colaborar com o Congresso para elaborar legislação sobre criptomoedas, e assessorar no desenvolvimento de uma proposta de reserva de Bitcoin. Além disso, o conselho buscará alinhar esforços entre agências reguladoras federais, como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) e o Departamento do Tesouro.
Uma das tarefas mais singulares do grupo será avaliar a viabilidade de criar e administrar um repositório nacional de ativos digitais. De acordo com a ordem executiva, esses ativos poderiam incluir criptomoedas confiscadas durante operações de aplicação da lei federal.
No mesmo dia, Trump emitiu outra ordem executiva proibindo o desenvolvimento e uso de CBDCs nos Estados Unidos.
A ordem proíbe explicitamente qualquer tentativa de “estabelecer, emitir ou promover CBDCs dentro da jurisdição dos Estados Unidos ou no exterior.” Trump justificou a decisão alertando para os riscos associados às CBDCs, incluindo ameaças à estabilidade financeira, à privacidade pessoal e à soberania dos EUA.
Frequentemente descritas como “dólares digitais” controlados centralmente, as CBDCs seriam emitidas pelo Federal Reserve e funcionariam como equivalentes digitais da moeda física, potencialmente conferindo ao banco central maior autoridade sobre os fluxos monetários. Defensores argumentam que tal sistema poderia promover inclusão financeira e oferecer ferramentas para combater atividades ilícitas.
No entanto, as CBDCs levantaram sérias preocupações entre os defensores da privacidade, que alertam para o risco de dar aos governos controle sem precedentes sobre transações financeiras. Ao contrário do dinheiro físico, que permite trocas anônimas e não rastreáveis, as CBDCs operariam em plataformas digitais gerenciadas por bancos centrais. Cada transação poderia ser monitorada, registrada e vinculada a identidades individuais, criando potencial para vigilância financeira constante. Essa capacidade poderia minar a privacidade pessoal, permitindo que autoridades rastreiem hábitos de consumo, comportamentos de compra e até dados de localização em tempo real. Para indivíduos que valorizam autonomia e confidencialidade financeira, a perspectiva de tal supervisão invasiva é profundamente preocupante.
Além disso, as CBDCs poderiam ser usadas como ferramentas de censura e controle. Governos ou bancos centrais poderiam, teoricamente, restringir ou bloquear transações consideradas indesejáveis, limitando a liberdade financeira. Por exemplo, pagamentos a causas, organizações ou indivíduos politicamente sensíveis poderiam ser sinalizados ou proibidos. Em cenários extremos, um sistema de CBDCs poderia até permitir que autoridades congelassem ativos ou impusessem medidas financeiras punitivas contra dissidentes.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/president-trump-signs-executive-order-banning-cbdcs
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