Parlamento da UE vota por Identidade Digital obrigatória e verificação de idade, ameaçando a privacidade online

RTN, 26/11/2025

Por Cindy Harper

Por trás da promessa de segurança, esconde-se um plano para uma identidade verificada pelo Estado em cada clique.

O Parlamento Europeu votou para aproximar a União Europeia de um sistema obrigatório de identificação digital para atividades online, aprovando uma resolução não vinculativa que apoia regras de verificação de idade em toda a UE para redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de IA.

As empresas que não cumprirem as normas poderão ser impedidas de operar na UE.

A moção, aprovada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, vai além, recomendando que os executivos sejam responsabilizados pessoalmente por falhas no cumprimento das normas de conformidade digital.

Empresas de redes sociais confirmam: será exigida identidade para cumprir proibição de uso por menores de 16 anos

RBN, 28/10/2025

Plataformas alertam que a verificação etária provavelmente obrigará usuários australianos a entregar informações sensíveis.

As grandes empresas de redes sociais estão chamando atenção para riscos de privacidade à medida que se aproxima a entrada em vigor da proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália.

A polêmica medida do governo Albanese, prevista para entrar em vigor em 10 de dezembro, levou as plataformas a considerar como implementar a verificação de idade.

Nepal bloqueia Facebook, YouTube, WhatsApp e outras grandes plataformas: e a 'revolução' estoura

RTN, 08/09/2025

Por Cindy Harper

Um país de 30 milhões de habitantes desligou, em menos de uma semana, os maiores nomes da internet.

O Nepal decidiu bloquear o acesso público a praticamente todas as principais redes sociais e aplicativos de mensagens depois que as empresas de tecnologia não cumpriram a exigência repentina do governo para registro.

Plataformas como Facebook, YouTube, Instagram, WhatsApp, X (antigo Twitter), Reddit, LinkedIn e mais de uma dúzia de outras foram tiradas do ar pela Autoridade de Telecomunicações do Nepal, sob ordem do governo.

Roblox amplia escaneamento facial por IA e ID digital em meio à crescente pressão governamental

RTN, 07/09/2025

Por Ken Macon

As verificações de idade do Roblox são apresentadas como ferramentas de segurança infantil, mas também funcionam como um modelo para uma internet em que acessar uma conta significa, cada vez mais, mostrar um documento de identidade.

O Roblox está expandindo o uso de escaneamento facial baseado em inteligência artificial e de identificação digital para estimar a idade dos usuários — uma medida que a empresa afirma melhorar a segurança, mas que também reflete uma tendência crescente de normalização da vigilância digital e da checagem de identidade em plataformas online.

Nova “Lei da Liberdade de Mídia” da UE permite prisões de jornalistas se justificadas pelo “interesse público”

RTN, 11/08/2025

Por Cindy Harper

Um escudo para repórteres no papel, mas que entrega aos governos a caneta para reescrever as regras.

A “Lei Europeia da Liberdade de Mídia” (European Media Freedom Act) entrou em vigor como lei vinculante em todos os Estados-membros da União Europeia em 8 de agosto, mas por trás do nome está um conjunto de disposições que pode restringir as próprias liberdades que afirma proteger.

Junto com a linguagem sobre proteção a repórteres, a regulamentação autoriza prisões, sanções e vigilância de jornalistas sempre que as autoridades disserem que isso atende a uma “razão imperiosa de interesse geral.”

Ordem de Trump mira o “desbanking” político, mas poupa os monopólios da Visa, Mastercard e processadoras de pagamento

RTN, 08/08/2025

Por Christina Maas

A ordem bancária de Trump ataca os galhos, enquanto os gigantes dos pagamentos que seguram o tronco permanecem intocados.

A Casa Branca decidiu que os bancos não devem atuar como porteiros políticos, pelo menos os bancos que respondem a reguladores federais.

Em um gesto rápido com caneta e discurso, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que supostamente interrompe o “desbanking” motivado por razões políticas. Essa é a prática em que alguém perde sua conta bancária, não por cheques sem fundos ou inadimplência, mas porque alguém atrás da mesa não gostou da política, religião ou negócio lícito da pessoa.

Novo aplicativo móvel do ICE leva policiamento biométrico às ruas dos Estados Unidos

BU, 26/06/2025 

Por Anthony Kimery

O Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) lançou discretamente uma nova ferramenta de vigilância para sua divisão de Operações de Fiscalização e Remoção (ERO) — um aplicativo para smartphone chamado Mobile Fortify. Projetado para agentes de campo do ICE, o app permite a verificação de identidade biométrica em tempo real, utilizando reconhecimento facial ou impressões digitais sem contato.

Com base em e-mails vazados divulgados pela 404 Media, a introdução do Mobile Fortify representa uma mudança profunda na metodologia operacional do ICE: sai a checagem estacionária tradicional com impressões digitais e entra o perfilamento biométrico móvel, semelhante à vigilância de fronteira anteriormente restrita a aeroportos e pontos de entrada.

EUA: COPPA 2.0 – A armadilha da verificação etária que significa vigilância para todos

RTN, 25/06/2025

Por Ken Macon 

O que começa como uma correção para proteger adolescentes pode acabar se tornando um modelo de vigilância em massa por design.

Um novo projeto de lei no Senado dos EUA, criado para fortalecer a proteção da privacidade online de menores, pode provocar grandes mudanças na forma como a verificação de idade é feita na internet — levando as plataformas a implementar medidas de vigilância mais amplas na tentativa de cumprir padrões legais ambíguos.

A Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças e Adolescentes (S.836), conhecida como COPPA 2.0, que está atualmente em análise no Comitê de Comércio do Senado, propõe aumentar o grupo etário protegido de menores de 13 anos para menores de 17 anos. Ela também introduz uma nova cláusula que permite que adolescentes entre 13 e 16 anos consintam por conta própria com a coleta de dados.

Suprema Corte dos EUA Autoriza Verificações Digitais de Identidade Online

RTN, 27/06/2025

Por Dan Frieth

A aprovação de leis de identificação digital que podem, discretamente, redesenhar os limites da privacidade e da liberdade de expressão.

Com uma decisão histórica que poderá moldar a regulamentação de conteúdo online por muitos anos, a Suprema Corte dos EUA confirmou a constitucionalidade da lei do Texas que exige verificação de idade por meio de ID digital para acesso a sites e plataformas com conteúdo adulto, afirmando que a medida equilibra legalmente o interesse do estado em proteger menores com os direitos de liberdade de expressão dos adultos.

A decisão, por 6 votos a 3, foi emitida em 27 de junho de 2025, e valida a House Bill 1181, uma lei que obriga sites com conteúdo sexualmente explícito a verificar a idade dos usuários antes de permitir o acesso.

Mídias sociais precisam de verificação de idade para usuários menores de 15 anos, dizem 11 países da União Europeia

BU, 19/06/2025

Por Joel R. McConvey

Comissão Europeia é pressionada a ir além nas diretrizes; fornecedores defendem estimativa facial de idade

A pressão para impor verificações de idade em plataformas de mídias sociais está crescendo na União Europeia, e reguladores e provedores estão trabalhando para definir o que será permitido. Estados-membros estão fazendo lobby junto à Comissão Europeia para endurecer as diretrizes, tornando a verificação de idade obrigatória nas redes sociais. Por enquanto, a comissão afirma que a estimativa facial de idade (FAE) é aceitável para redes sociais – mas não para pornografia. Segundo os fornecedores de soluções de verificação de idade, isso é um erro que pode prejudicar o mercado.

Conferência de Estudos sobre Supremacia Masculina defende desplatformização agressiva para suprimir dissidências

RTN, 02/05/2025

Por Cindy Harper

O silenciamento como estratégia foi o foco central de uma conferência onde a liberdade de expressão foi tratada não como um direito, mas como uma ameaça.

Na Conferência de Estudos sobre Supremacia Masculina, organizada pelo Institute for Research on Male Supremacism (IRMS), surgiram alguns dos apelos mais extremos à censura até agora, vindos de figuras que veem o discurso digital aberto como um problema a ser eliminado, e não um valor a ser protegido.

A professora da Virginia Commonwealth University, Dra. Kay Coghill, e Patrick Hermansson, pesquisador sênior do grupo britânico Hope Not Hate, defenderam abertamente a desplatformização agressiva como meio de silenciar pontos de vista divergentes — especialmente aqueles rotulados como conservadores ou “supremacistas”.

Reino Unido revela regras online, exigindo verificação de idade e supressão algorítmica de conteúdo

RTN, 25/04/2025

Por Didi Rankovic

Verificações obrigatórias de idade sob as novas regras da Ofcom aproximam o mundo de um sistema de identificação digital de fato para usuários da internet.

A agência reguladora de segurança online do Reino Unido, Ofcom, apresentou um novo e abrangente conjunto de regras vindas da lei de censura, o Online Safety Act – introduzindo verificação de idade e supressão algorítmica, entre um total de 40 medidas.

Os projetos de códigos de prática foram disponibilizados na quinta-feira para membros do parlamento, e se o processo for concluído conforme o esperado, as novas regras passarão a valer a partir de 25 de julho.

Temporada de Censura Começa à Medida que o Canadá se Aproxima das Eleições

RTN, 25/03/2025

Por Didi Rankovic

Com um tom de urgência envolto em uma calma burocrática, o órgão eleitoral do Canadá se une a gigantes da tecnologia para patrulhar o espaço digital do debate político.

O Elections Canada, agência responsável pela administração das eleições federais, anunciou que tem mantido contato com plataformas de mídia social como X e TikTok, agora que o país entra oficialmente em período de campanha.

O TikTok já revelou que qualquer conteúdo considerado "desinformação prejudicial" será removido, enquanto verificadores de fatos serão usados para rotular conteúdos que, segundo eles, não puderem ser verificados.

Fóruns Britânicos Se Fecham Para Evitar Nova Lei de Policiamento da Internet

ZH, 25/03/2025

Por Tyler Durden 

Fóruns de bate-papo no Reino Unido estão encerrando suas atividades para evitar as novas exigências regulatórias impostas pelas leis recentes de policiamento da internet.

No dia 17 de março, entrou oficialmente em vigor o Online Safety Act, uma lei que regula os espaços online no Reino Unido.

Com essa nova legislação, as plataformas digitais são obrigadas a implementar medidas imediatas para proteger os usuários no país contra atividades criminosas, o que tem implicações de grande alcance para a internet.

"A Adolescência" da Netflix é um Cavalo de Troia para Políticas de Censura e Vigilância Online

RTN, 24/03/2025 

Por Christina Maas 

Uma história dramática em quatro partes sobre o tempo de tela está sendo usada para reescrever as regras da internet.

Em algum lugar entre Black Mirror e um relatório parlamentar, a Netflix deu à luz Adolescence — um drama tão exagerado que faz The Crown parecer um programa de TV vespertino. Críticos já aclamaram a série como “o drama televisivo mais brilhante em anos” e até mesmo “perfeição absoluta.” O que, em termos de crítica de TV, é praticamente o equivalente a canonizá-la, e erguer um altar no Rotten Tomatoes, onde ostenta uma confortável aprovação de 99%.

Legisladores dos EUA investigam pressão estrangeira sobre plataformas de tecnologia

TX, 28/02/2025

Um comitê do Congresso dos Estados Unidos enviou intimações a oito gigantes da internet, exigindo saber se governos estrangeiros estão restringindo o que pode ser visto online nos Estados Unidos.

O presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jim Jordan, enviou esta semana intimações solicitando comunicações das empresas com governos estrangeiros sobre "cumprimento de leis de censura estrangeiras, regulamentações, ordens judiciais ou outros esforços iniciados pelo governo", segundo uma declaração divulgada na quarta-feira.

Lei de Censura contra “Desinformação” Eleitoral na Irlanda é Adiada em Meio à Oposição

RTN, 20/02/2025

Por Cindy Harper 

O governo irlandês corre para modificar sua lei de desinformação eleitoral, que está paralisada, já que até mesmo a normalmente pró-censura União Europeia expressou preocupações.

Uma lei de 2022, criada para combater a “desinformação” e a “informação enganosa” relacionadas às eleições na Irlanda, foi suspensa após objeções de Bruxelas e de grandes empresas de tecnologia. A legislação, que pretendia conceder ao Estado novos poderes para regular o conteúdo online, agora precisa ser modificada para se alinhar às regras da UE, deixando seu futuro incerto antes das próximas eleições.

A UE poderia anular os resultados das eleições alemãs se o AfD tiver um bom desempenho?

RM, 16/02/2025 

O ex-comissário europeu Thierry Breton certamente pensa que sim.  

Uma grande controvérsia surgiu em resposta às declarações do ex-comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, no mês passado, sobre o suposto poder da União Europeia de anular resultados eleitorais em seus estados-membros. Breton fez essa afirmação no canal de televisão francês RMC Story. Ao falar sobre as próximas eleições nacionais na Alemanha e a expectativa de que o partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) tenha um bom desempenho, Breton comentou que “fizemos isso na Romênia e, obviamente, faremos isso na Alemanha, se necessário.”  

OMS tem apenas ‘informações limitadas’ sobre a disseminação da gripe aviária nos EUA

IP, 12/02/2025

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou nesta quarta-feira que tem apenas “informações limitadas” sobre a disseminação da gripe aviária nos Estados Unidos, que praticamente cortaram as comunicações com o órgão global de saúde.  

Logo após sua posse no mês passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva determinando a retirada do país da OMS, uma organização que ele criticou repetidamente por sua gestão da pandemia de Covid-19.  

Bill Gates Sugere que Governos Devem Agir Contra Musk por Postagens Políticas e Defende Regulamentação das Redes Sociais

RTN, 30/01/2025

Por Didi Rankovic

Gates pressiona por censura a Musk e maior controle sobre as redes sociais.  

Um artigo favorável no The Times, baseado em uma entrevista com Bill Gates, revelou que o cofundador da Microsoft — e mais recentemente um defensor de vacinas, IDs digitais, entre outros — nutre sentimentos negativos em relação a Elon Musk e às redes sociais em geral.  

Parece que governos e elites que compartilham dessa visão sempre poderão contar com Gates para apoio, incluindo suas sugestões sobre como lidar com o "problema" de Musk e das redes sociais.