RTN, 26/11/2025
Por Cindy Harper
Por trás da promessa de segurança, esconde-se um plano para uma identidade verificada pelo Estado em cada clique.
O Parlamento Europeu votou para aproximar a União Europeia de um sistema obrigatório de identificação digital para atividades online, aprovando uma resolução não vinculativa que apoia regras de verificação de idade em toda a UE para redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de IA.
As empresas que não cumprirem as normas poderão ser impedidas de operar na UE.
A moção, aprovada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, vai além, recomendando que os executivos sejam responsabilizados pessoalmente por falhas no cumprimento das normas de conformidade digital.
Embora apresentada como uma medida de proteção infantil, o texto promove fortemente a infraestrutura para uma identidade digital universal, incluindo a Carteira de Identidade Digital da UE e um aplicativo de verificação de idade que está sendo desenvolvido pela Comissão Europeia.
Pela proposta, cada usuário teria que se reidentificar pelo menos uma vez a cada três meses para continuar usando grandes plataformas. Crianças menores de 13 anos seriam totalmente banidas, e adolescentes entre 13 e 16 anos precisariam de aprovação dos pais para participar online.
O texto também pede ação imediata para lidar com “deepfakes, chatbots de companhia, agentes de IA e aplicativos de nudez gerados por IA (que criam imagens manipuladas sem consentimento).”
Os defensores do plano o vinculam à crescente preocupação com a exposição de crianças às redes sociais, mas o sistema imaginado equivaleria a uma vasta rede de checkpoints digitais, onde cada interação online poderia ser vinculada a uma identidade verificada.
Ao vincular o acesso à identificação, a carteira digital da UE e as ferramentas de verificação de idade desmantelariam o anonimato que antes definia a estrutura aberta da internet.
Os usuários teriam que provar quem são não apenas uma vez, mas continuamente, por meio de um mecanismo autorizado pelo Estado que registra e autentica sua presença online.
Durante o debate parlamentar, a parlamentar dinamarquesa Christel Schaldemose, que liderou a proposta, descreveu o ambiente atual da internet como um experimento fora de controle.
“Estamos no meio de um experimento, um experimento em que gigantes tecnológicos americanos e chineses têm acesso ilimitado à atenção de nossas crianças e jovens por horas todos os dias, quase sem supervisão”, disse ela ao Parlamento, citando Elon Musk, Mark Zuckerberg e “o Partido Comunista Chinês e seus representantes tecnológicos no TikTok” como participantes desse experimento.
Ela acrescentou: “Com este relatório, finalmente traçamos uma linha. Estamos dizendo claramente às plataformas: ‘Seus serviços não são feitos para crianças, e o experimento termina aqui.’”
A linguagem da proteção é convincente, mas o mecanismo subjacente representa uma mudança profunda na estrutura da vida online.
Isso normaliza verificações constantes de identidade para todos, eliminando gradualmente a navegação privada e a participação anônima. Uma vez vinculada a IDs digitais, a atividade online de uma pessoa pode se tornar inseparável de sua identidade legal, construindo um sistema onde fala e acesso dependem de status verificado.
Apresentada como uma iniciativa de segurança, essa evolução corre o risco de corroer dois dos princípios fundadores da internet: privacidade e liberdade de expressão.
A verificação de idade vinculada à identidade digital tornaria quase impossível falar, explorar ou se organizar online sem deixar um rastro permanente. A proposta pode marcar o início de uma internet onde cada login vira um checkpoint, cada usuário um ponto de dados, e a privacidade, um privilégio — em vez de um direito.
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