RTN, 21/10/2024
Por Didi Rankovic
O projeto de lei sobre “desinformação e fake news” da Austrália está sendo criticado por vários líderes cristãos e muçulmanos, preocupados com o impacto negativo que suas disposições podem ter sobre o discurso religioso.
O Projeto de Emenda Legislativa de Comunicações (Combate à Desinformação e Fake News) de 2024 visa conceder novos poderes ao regulador de comunicações e mídia do governo, ACMA, no que diz respeito à aplicação de regras sobre conteúdo online.
BU, 07/11/2024
Por Joel R McConvey
Ao estabelecer a idade mínima de 16 anos para redes sociais, Albanese diz: "isso é para os pais".
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, está propondo uma idade mínima de 16 anos para usuários de redes sociais e quer que a responsabilidade pela verificação de idade recaia sobre as plataformas.
Em uma coletiva de imprensa anunciando a proposta, Albanese afirmou que “as redes sociais estão prejudicando nossas crianças, e eu estou colocando um limite para isso”. O primeiro-ministro disse que as famílias em toda a Austrália estão preocupadas com a segurança online de seus filhos e, embora as mudanças propostas não resolvam tudo de imediato, “quero que os pais e famílias australianas saibam que o Governo está ao lado de vocês”.
RTN, 01/12/2024
Por Christian Maas
A Austrália está se preparando para implementar algumas das regras mais rígidas do mundo para redes sociais. O Parlamento aprovou uma legislação que proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de criar contas em plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. Embora a medida seja abrangente, muitas perguntas surgiram enquanto a tinta ainda seca.
O governo trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese e a oposição uniram forças na quinta-feira para aprovar as novas restrições com entusiasmo bipartidário. E por quê? Pesquisas de opinião mostram que impressionantes 77% dos australianos apoiam a ideia. Proteger crianças online é uma causa fácil de vender, o que frequentemente facilita a aprovação de leis mais draconianas. Ainda assim, o diabo—como sempre—está nos detalhes.
RTN, 12/09/2024
Por Didi Rankovic
Na quinta-feira, a Austrália apresentou uma nova versão da legislação, que deverá virar lei até o final do ano, visando empresas de tecnologia que não combatem o que as autoridades decidem considerar como desinformação e fake news.
Enquanto o governo justifica o novo projeto de lei como necessário para "combater a desinformação", os opositores veem isso como mais um exemplo do governo tentando reprimir a liberdade de expressão online.
TX, 26/11/2024
Por Laura Chung
A proposta da Austrália de proibir menores de 16 anos de acessar plataformas de mídia social foi considerada "apressada" por empresas do setor nesta terça-feira, que expressaram "sérias preocupações" sobre possíveis consequências não intencionais.
A legislação histórica obrigaria as plataformas a impedir que adolescentes jovens acessem seus serviços, sob pena de multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos).
Plataformas como X, Snapchat, TikTok e Meta criticaram o prazo de 24 horas dado para comentários das partes interessadas, alegando falta de consulta e detalhes inadequados sobre como a legislação funcionaria.
RTN, 01/11/2023
Por Cristina Maas
O projeto de lei autoritário de “desinformação” da Austrália tem menos proteções contra a autoincriminação do que para assassinos ou incendiários
Os próprios fundamentos da liberdade de expressão na Austrália estão ameaçados, alertam especialistas jurídicos, enquanto o país considera a adoção de uma lei assustadora que visa combater a “desinformação” online. A legislação proposta poderá expor os australianos, acusados de disseminar desinformação na Internet, a consequências jurídicas por vezes mais graves do que aqueles suspeitos de crimes graves, como incêndio criminoso ou mesmo homicídio, informou o Daily Telegraph Australia.
IP, 01/08/2023
A Meta nesta terça-feira começou a bloquear o acesso dos canadenses às notícias no Facebook e Instagram, em resposta a uma nova lei que exige que os gigantes digitais paguem aos editores por tal conteúdo.
O Google, outro crítico da Lei de Notícias Online, disse que está considerando uma medida semelhante, em meio a um debate global em andamento, à medida que mais governos tentam fazer empresas de tecnologia pagarem por conteúdo de notícias.
RTN, 24/07/2023
Por Cindy Harper
Documentos recém-divulgados revelam um padrão preocupante de censura clandestina de postagens de mídia social pelo governo australiano no auge da pandemia de Covid-19, com vários casos direcionados a conteúdo legítimo, em total contradição com as alegações de desinformação.
Muitas das 4.000 postagens digitais discretamente reduzidas continham informações válidas ou apresentavam perspectivas bem fundamentadas, desafiando as contramedidas da pandemia do Covid-19. Essas postagens ofereceram comentários equilibrados sobre questões como a eficácia parcial das vacinas e os impactos adversos de bloqueios generalizados e mandatos de máscara.
RTN, 25/05/2024
Por Cindy Harper
O gigante das redes sociais X enfrentou um significativo revés legal na Austrália. O Tribunal de Justiça Civil e Administrativa de Queensland (QCAT) decidiu que a empresa pode ser responsabilizada pelo chamado "discurso de ódio" publicado em sua plataforma. Esta decisão histórica veio em resposta a uma reclamação apresentada pela Rede Australiana de Defesa Muçulmana (AMAN) em julho de 2022. AMAN acusou X de permitir que um "grupo de conspiração de extrema-direita" publicasse comentários odiosos e degradantes sobre muçulmanos.
Empresas de redes sociais como X tradicionalmente argumentaram que não são responsáveis pelo conteúdo em suas plataformas que tem origem fora das jurisdições onde operam. No entanto, esta decisão ignora essa noção, sugerindo que a plataforma é responsável pelo discurso de seus usuários.
RTN, 02/10/2024
Por Didi Rankovic
Novas propostas legislativas na Austrália, que segundo seus defensores visam combater a "desinformação", são rejeitadas por opositores como o maior ataque até agora à liberdade de opinião e expressão no país.
O maior ataque desse tipo, pelo menos “em tempos de paz” – é assim que o diretor de Direito e Política do Instituto de Assuntos Públicos, John Storey, qualificou esse esforço sem precedentes –, mas as autoridades australianas já estão há algum tempo envolvidas em sua "guerra contra a desinformação".
RTN, 04/10/2023
Por Cindy Harper
O recente apoio da Google à proposta do governo australiano de reforçar os poderes do órgão de fiscalização dos meios de comunicação social, com o objetivo de combater a “desinformação” online, revela uma narrativa muito maior do que aquilo que aparenta. O discurso transcendeu sua intenção original durante uma investigação do Senado na terça-feira, que viu representantes de gigantes da tecnologia mergulharem nas implicações de amplificar o poder regulatório da Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA).
RTN, 02/06/2024
Por Didi Rankovic
A nova missão da Comissária de Segurança Online da Austrália, Julie Inman Grant, é remover certos aplicativos de duas grandes lojas de aplicativos globais.
Grant, às vezes chamada pelos opositores de “censora-chefe” do país, gostaria que o Google e a Apple removessem o X e o Reddit.
A razão para perseguir novamente o X (e, neste caso, o Reddit) é explicada pelo fato de essas plataformas sociais hospedarem conteúdo adulto. E quem diria, a Apple e o Google são movidos pelo lucro –, mas Grant parece estar descobrindo isso agora e está alarmada com a situação.
TX, 17/10/2023
Por Angel Zhong
Quando foi a última vez que você usou dinheiro? Para muitos australianos, usar dinheiro ou até mesmo passar um cartão tornou-se um evento raro.
A mudança para uma sociedade sem dinheiro começou há 50 anos com a introdução do cartão bancário e foi impulsionada pelos avanços tecnológicos. Mas realmente decolou com a pandemia de COVID, quando consumidores e varejistas estavam relutantes em manusear notas e moedas potencialmente infectadas.
YN!, 22/06/2023
O órgão de segurança da Internet da (censor) Austrália ameaçou na quinta-feira multar o Twitter por não lidar com o abuso online, dizendo que a aquisição de Elon Musk coincidiu com um aumento de "toxidade e ódio".
A comissária de segurança eletrônica Julie Inman Grant - ex-funcionária do Twitter - disse que a plataforma agora é responsável por uma em cada três reclamações sobre discurso de ódio online relatado na Austrália.
Inman Grant disse que o Twitter tem 28 dias para mostrar que leva a sério a solução do problema ou enfrentará multas de Aus $ 700.000 (US$ 475.000) para cada dia que não cumprir o prazo.
RTT, 10/01/2023
Por Didi Rankovic
Novas tentativas de tentar minar o direito à privacidade.
As autoridades australianas atualizaram seu “código de desinformação”, mas continuam insatisfeitas com o fato de grandes aplicativos criptografados de ponta a ponta ainda não serem “regulamentados” de uma forma que considerem satisfatória.
Isso apesar do fato de a “atualização” fazer o que vários governos mais gostam – deixar muito espaço para interpretar as regras da maneira que melhor lhes convier. Assim, o problema agora é uma comunicação que representa uma ameaça “séria e crível”. E a definição anterior é que essa ameaça também deve ser iminente – porém, isso não consta mais no enunciado.
RTN, 24/04/2024
Por Didi Rankovic
O apoio do Primeiro-Ministro da Austrália, Anthony Albanese, à censura de memes satíricos levanta preocupações sobre excesso do governo na regulação do conteúdo online.
O Primeiro Ministro da Austrália, Anthony Albanese, endossou a censura das mídias sociais em relação aos memes satíricos sobre ele.
Albanese insinuou que as plataformas de mídia social têm a obrigação de suprimir a chamada "desinformação" presente em seus sites.
BU, 08/05/2024
Por Abigail Opiah
Após a transformação digital da Austrália, a estratégia de comunicação do governo para garantir que os cidadãos estejam bem informados e engajados está prestes a começar em questão de semanas, com a implementação de sistemas de identificação digital (ID) em todo o país.
O governo australiano está se comunicando ativamente com o público sobre a implementação do ID digital por meio de diversos canais e iniciativas. Em relação à consulta pública, o Departamento de Finanças realizou consultas públicas para informar a legislação. Eles também compareceram a inquéritos do Comitê de Legislação Econômica do Senado para responder a perguntas sobre a legislação e o processo de consulta.
RB, 27/11/2024
O controverso projeto de lei pode obrigar australianos a adotarem uma Identidade Digital obrigatória para acessar plataformas online.
O chamado projeto de lei “cavalo de Troia” sobre verificação de idade nas redes sociais está prestes a ser aprovado no Senado australiano hoje, apesar da ampla oposição e das preocupações sobre seu impacto.
Após um curto período de consulta, a proposta foi aprovada na Câmara dos Representantes na quarta-feira com um forte placar de 102 votos a 13. A expectativa é que o Senado aprove o projeto até o fim desta quinta-feira, o último dia de sessões do ano. Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor em 12 meses.
RTN, 12/12/2024
Por Didi Rankovic
A aliança global de espionagem muda o foco para a criptografia, chamando por uma ampla colaboração entre governos e plataformas de tecnologia.
Uma rede que facilita o compartilhamento de inteligência entre agências de espionagem dos EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, conhecida como Five Eyes, está agora direcionando sua atenção à criptografia e, consequentemente, também à anonimidade online.
Ainda mais censura online não seria uma má ideia – esses são alguns dos destaques do primeiro documento público divulgado pelas organizações por trás desse grupo.
BTB, 24/11/2024
(AFP) — A Austrália descartou os planos de multar empresas de mídia social caso falhem em conter a disseminação de desinformação, informou a ministra das Comunicações do país neste domingo.
A legislação proposta previa amplos poderes para multar empresas de tecnologia em até 5% de sua receita anual, caso violassem novas obrigações de segurança online.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, afirmou ter abandonado o projeto após enfrentar significativa oposição no senado do país.
