Projeto de Lei de Identidade Digital Obrigatória Avança na Austrália

RB, 27/11/2024 

O controverso projeto de lei pode obrigar australianos a adotarem uma Identidade Digital obrigatória para acessar plataformas online.  

O chamado projeto de lei “cavalo de Troia” sobre verificação de idade nas redes sociais está prestes a ser aprovado no Senado australiano hoje, apesar da ampla oposição e das preocupações sobre seu impacto.  

Após um curto período de consulta, a proposta foi aprovada na Câmara dos Representantes na quarta-feira com um forte placar de 102 votos a 13. A expectativa é que o Senado aprove o projeto até o fim desta quinta-feira, o último dia de sessões do ano. Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor em 12 meses.  

Govt officials admit that "there is nothing in the law" that would stop the eSafety Commissioner saying that Digital ID should be used to verify someone's age.

Remember, the social media ban applies to children under 16 but to enforce it EVERYONE will need to verify their age. pic.twitter.com/5gVBM2RlVv

— Senator Matt Canavan (@mattjcan) November 25, 2024

Notas explicativas que acompanham o projeto descrevem-no como “um grande passo em direção a uma mudança de paradigma” na forma como as empresas de tecnologia gerenciam o engajamento de usuários, especialmente crianças. O objetivo é abordar preocupações sobre a exposição de jovens a conteúdos prejudiciais nas redes sociais. A legislação estabelece a idade mínima de 16 anos para uso das plataformas, enquanto as atuais, como Reddit, TikTok, X (antigo Twitter) e Facebook e Instagram, da Meta, permitem usuários a partir de 13 anos.  

Senators @RossCadell and @mattjcan gets ACMA representative James Chrisholm to confirm that Digital ID won’t be used for the age verification of users on social media platforms.

Keep this video for when it happens. pic.twitter.com/ys4Lk0rBHZ

— Australians vs. The Agenda (@ausvstheagenda) November 25, 2024

De acordo com a nova lei, plataformas de redes sociais enfrentarão multas de até 50 milhões de dólares australianos caso não garantam que menores de 16 anos não possam criar contas. Embora não haja penalidades para crianças que acessem conteúdo restrito por idade, as plataformas serão obrigadas a implementar sistemas para evitar que usuários mais jovens se registrem.  

Apesar do impulso do governo para a aprovação rápida, a lei gerou controvérsias significativas. A Meta expressou preocupações sobre a escala necessária para a verificação de idade, pedindo ao governo que adie a legislação até que haja mais clareza sobre o processo.  

A Comissão Australiana de Direitos Humanos alertou para possíveis violações aos direitos das crianças, argumentando que a lei pode não atender aos padrões de necessidade e proporcionalidade estabelecidos em marcos internacionais de direitos humanos.  

O avanço acelerado do projeto também foi criticado por alguns legisladores. Sharon Claydon, presidente do comitê conjunto sobre redes sociais, afirmou que o tema é complexo e exige uma abordagem mais detalhada. Ela reconheceu, no entanto, que os jovens desejam maior controle sobre suas experiências online.

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Fonte:https://www.rebelnews.com/_trojan_horse_social_media_id_bill_all_but_certain_to_pass