RTN, 04/10/2023
Por Cindy Harper
O recente apoio da Google à proposta do governo australiano de reforçar os poderes do órgão de fiscalização dos meios de comunicação social, com o objetivo de combater a “desinformação” online, revela uma narrativa muito maior do que aquilo que aparenta. O discurso transcendeu sua intenção original durante uma investigação do Senado na terça-feira, que viu representantes de gigantes da tecnologia mergulharem nas implicações de amplificar o poder regulatório da Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA).
O projeto de legislação em destaque procura capacitar a ACMA com um código de conduta industrial aplicável, para garantir que as plataformas digitais abordem rigorosamente a desinformação, e a má informação. Embora a legislação não autorize a ACMA a remover conteúdos considerados impróprios, ela permite que o órgão escrutina as práticas internas das plataformas, abrindo caminho para penalidades caso se desviem do código.
Este desenvolvimento sinaliza um avanço do habitual, revelando a vontade do Google de se alinhar com os interesses governamentais, como demonstrado por Lucinda Longcroft, representante de relações governamentais do Google.
Numa declaração à Australian Associated Press, Longcroft elogiou a abordagem da ACMA, considerando-a adequada e afirmando que o Google estava orgulhoso de estar entre os endossantes iniciais do código de desinformação e má informação, delineado no projeto de legislação.
No entanto, a discussão com Longcroft foi além de meras implicações legislativas quando as apreensões da especialista constitucional Anne Twomey foram trazidas à tona.
Twomey postulou que as leis propostas poderiam ser um prenúncio de desafios demasiado substanciais para serem superados, uma vez que as plataformas poderiam recorrer à remoção excessiva de conteúdo, comprometendo assim a santidade da liberdade de expressão.
Longcroft destacou a postura proativa do Google no combate à desinformação, refletida na remoção de 300.000 vídeos pelo YouTube na Austrália sob o código existente de desinformação e má informação.
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