Novas Regras de Censura Online da Irlanda Enfrentam Confronto com X no Tribunal

RTN, 19/11/2024 

Por Cindy Harper 

X iniciou um desafio no Tribunal Superior contra a autoridade de mídia da Irlanda, Coimisiún na Meán, em relação a um código de censura recém-introduzido que impõe regulamentações rigorosas às plataformas de compartilhamento de vídeos.

O controverso código de segurança, finalizado em outubro, surgiu após a promulgação da Lei de Segurança Online e Regulação de Mídia da Irlanda. Baseado na Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual (AVMSD) da Comissão Europeia, o código obriga as plataformas sob jurisdição irlandesa a implementar medidas que protejam os usuários — particularmente crianças — de conteúdo prejudicial. Plataformas consideradas não conformes podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas de até €20 milhões ou 10% da receita anual, o que for maior.

Líderes da UE aprovam a externalização da migração, mas fornecem poucos pormenores

Euronews, 18/10/2024 

Por Jorge Liboreiro 

No final de uma cimeira de alta tensão em Bruxelas, os líderes da UE assinalaram uma mudança potencialmente revolucionária na forma como o bloco aborda a política de migração. O objetivo é "propor soluções inovadoras".

Na quinta-feira, os 27 líderes da União Europeia deram um apoio mais explícito ao polémico plano de externalização da política de migração. Isto apesar de terem dado poucos pormenores sobre a forma como a ideia vai funcionar na prática e como as autoridades vão ser capazes de respeitar os direitos humanos ao mesmo tempo que deslocam os migrantes para fora das fronteiras do bloco.

Impulso da Identificação Digital da UE Gera Medos Sobre Privacidade e Implementação Apressada

RTN, 16/10/2024 

Por Didi Rankovic 

A rede europeia de direitos digitais EDRi está alertando que a União Europeia está apressando a implementação de seu sistema de identificação digital, de forma cada vez mais antidemocrática, sem abordar adequadamente as questões de privacidade, segurança e proteção, enquanto o bloco persegue um “prazo irrealista.”

A eID Wallet, regulada pelas regras de Identificação Eletrônica, Autenticação e Serviços de Confiança (eIDAS), está prestes a ser implementada, mas a UE está sendo acusada de avançar rápido demais, sem garantir primeiro que as proteções adequadas estejam em vigor.

Polônia se prepara para imigração em massa estabelecendo 49 centros de integração financiados pela UE

RM, 11/10/2024 

Por Thomas Brooke 

A Polônia está lançando 49 Centros de Integração de Estrangeiros (CICs) financiados pela União Europeia, para apoiar migrantes com cursos de idiomas, assistência legal e serviços de adaptação, à medida que o país se prepara para um aumento na migração sob o governo liderado por Tusk.

O governo polonês está criando 49 Centros de Integração de Estrangeiros (CICs) em todo o país, com o objetivo de ajudar os migrantes recém-chegados a se integrarem à sociedade polonesa, anunciou a Comissão Europeia esta semana.

Comissão atrasa aplicação da Lei da Desflorestação depois de protestos

Euronews, 02/10/2024 

Por Marta Pacheco 

A decisão do executivo da UE surge na sequência de meses de pressão por parte da indústria e de países terceiros, que solicitaram orientações adequadas para ajudar as empresas a aplicar corretamente a Lei da Desflorestação.

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira (2 de outubro) um adiamento de 12 meses na implementação da Lei da Desflorestação, respondendo à pressão dos parceiros globais e da indústria, que se têm queixado da falta de preparação para cumprir atempadamente a legislação.

Comissão Europeia processa Hungria por lei de 'soberania nacional' que mira grupos políticos financiados por estrangeiros

RM, 03/10/2024 

Por Thomas Brooke 

A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira que está tomando medidas legais contra a Hungria, por causa de uma lei controversa que impõe penas de prisão a organizações (ONGs) que aceitam fundos estrangeiros para atividades políticas.

A lei, aprovada sob o governo da Hungria liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, faz parte de um esforço mais amplo para limitar a influência estrangeira em questões políticas internas.

WWF pede suspensão da pesca de salmão selvagem no Báltico

YLE, 20/09/2024 

Enquanto o Parlamento debate as cotas de pesca, o WWF Finlândia afirma que os estoques de fêmeas reprodutoras de salmão estão "catastroficamente fracos".

O WWF Finlândia está pedindo a suspensão da pesca de salmão selvagem na maior parte do Mar Báltico e no Golfo de Bótnia para o próximo ano. De acordo com o WWF, o estado da população de fêmeas reprodutoras nessas áreas é "catastroficamente fraco".

O número de salmões migrando do Mar Báltico para os rios próximos ao Golfo de Bótnia colapsou nos últimos dois anos, disse o WWF em um comunicado de imprensa nesta sexta-feira. Por exemplo, o número de salmões subindo o rio Tornio, na fronteira entre Finlândia e Suécia, diminuiu 70%, enquanto o número de fêmeas reprodutoras caiu para menos da metade dos níveis desejados, disse a ONG.

Responsável pela Censura da UE Renuncia Após Conflito com Elon Musk

BTB, 16/09/2024 

Por Kurt Zindulka 

O Czar da Censura da UE Renuncia Após Batalha Pela Liberdade de Expressão com Elon Musk, Citando 'Governança Questionável' em Bruxelas.

Citando "governança questionável" em Bruxelas, Thierry Breton renunciou ao cargo de principal czar da censura da Comissão Europeia em um anúncio surpresa após uma disputa pública sobre suas ameaças de banir a plataforma X de Elon Musk no bloco.

Em uma carta explosiva de renúncia postada no X, o francês Breton afirmou que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, trabalhou nos bastidores para substituí-lo em seu cargo de Comissário do Mercado Interno da UE, enquanto ela busca formar seu novo governo.

Os EUA querem que membros da UE forneçam acesso a dados biométricos de viajantes até 2027

BU, 04/09/2024 

Por Masha Borak 

As autoridades dos EUA continuam pressionando para obter acesso às bases de dados biométricos dos Estados membros da UE, como parte da triagem de viajantes no regime de isenção de visto.

Os EUA desejam que todos os países participantes do Programa de Isenção de Visto dos EUA (VWP) assinem o acordo de Parceria de Segurança Fronteiriça Avançada (EBSP) até 2027, conforme um documento circulado pela Presidência do Conselho da Bélgica em junho, e publicado pela organização não governamental Statewatch na semana passada.

Grupo de "agricultores" fazem lobby junto a Comissão Europeia em favor de comida à base de plantas

GQ, 05/09/2024 

Por Anay Mridul 

Um relatório financiado pela UE, realizado por lobbies do agronegócio, reconheceu a necessidade de consumir menos carne e mudar para dietas mais sustentáveis, pedindo à Comissão da UE que crie um plano de ação baseado em alimentos vegetais até 2026.

Estamos comendo muita carne e precisamos mudar para proteínas vegetais para salvar o futuro da alimentação e da agricultura diante da crise climática.

Isso pode soar como um apelo de um grupo de defesa climática, mas foi uma conclusão alcançada por grupos de lobby que representam os agricultores da Europa.

Coreia do Sul se junta à repressão global ao Telegram, citando deepfakes

CTPH, 03/09/2024 

Por Helen Partz 

A Coreia do Sul se juntou à crescente lista de jurisdições globais que estão lançando investigações contra o Telegram por disseminação de conteúdo ilícito.

As autoridades sul-coreanas estão investigando o Telegram Messenger por supostos crimes envolvendo conteúdo ilícito na plataforma.

A Agência de Polícia Metropolitana de Seul iniciou uma investigação preliminar sobre o Telegram por alegações de "cumplicidade em crimes sexuais com deepfakes", informou a agência de notícias local Yonhap em 3 de setembro.

A Lavanderia de Uschi

GV, 02/09/2024 

Por Baron Bodissey 

A Comissão Europeia está considerando a criação de um registro central de todos os ativos pertencentes a cidadãos da UE. O objetivo ostensivo é combater a lavagem de dinheiro, mas suspeita-se que a CE possa estar planejando uma lavagem de dinheiro própria.

Agradecimentos especiais a Hellequin GB por traduzir este artigo do Unser Mitteleuropa:

UE Aperta o Controle sobre o Telegram com Nova Investigação Após Prisão na França

RTN, 31/08/2024 

Por Didi Rankovic 

A UE está aumentando a pressão sobre o Telegram, após um de seus países membros, a França, ter prendido o cofundador e CEO da plataforma, Pavel Durov.

A UE iniciou uma investigação sobre o número de usuários da plataforma no bloco e se o número reportado pelo Telegram está correto.

A importância disso reside na capacidade da UE de censurar usando a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que se aplica a serviços com mais de 45 milhões de usuários.

Viajantes para a UE podem ser submetidos a detector de mentiras por IA

BU, 17/06/2024 

Por Masha Borak 

Viajantes britânicos para a Europa podem em breve ter que passar pelo escrutínio do polêmico detector de mentiras de inteligência artificial iBorderCtrl, da União Europeia, ou por software similar de análise de comportamento.

O software analisa movimentos faciais e gestos corporais para identificar comportamentos suspeitos para os agentes de imigração. O sistema pode ser incorporado nas verificações de fronteira em aeroportos e terminais de ferry como parte dos esquemas de controle de fronteira da UE, o Sistema de Entrada e Saída (EES) e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), de acordo com o The Mail on Sunday.

Funcionária da UE Pró-Censura: X Deve Cumprir com o “Limite da Liberdade de Expressão” da Europa

RTN, 06/06/2024 

Por Didi Rankovic

Vera Jourova talvez não compreenda totalmente a inquietação que muitos europeus sentem ao ter (e pagar por, na verdade) nada menos que uma comissária "para valores e transparência" – ainda assim, esse é seu atual cargo de alto escalão na Comissão Europeia.

E ela não hesita em repreender as principais redes sociais e seus proprietários como efetivamente ignorantes – se não completamente desinformados – sobre qualquer coisa, desde linguagem até leis. Isso, se e quando eles tentam resistir à censura, ou – porque Jourova não chamaria a censura pelo que é – ao "limite da liberdade de expressão da Europa."

A UE está prestes a tornar o "discurso de ódio" um crime grave

RTN, 30/05/2024 

Por Didi Rankovic 

A Comissão Europeia (CE) parece estar se preparando para incluir o "discurso de ódio" entre a lista dos crimes mais graves e regular sua investigação e punição em todo o bloco.

Se essa proposta está surgindo agora por causa das próximas eleições da UE ou se a iniciativa tem chances de ser concretizada, será evidente com o tempo, mas, por enquanto, os planos são apoiados por vários comissários da CE.

A ideia vem do Painel de Cidadãos Europeus sobre o Combate ao Ódio na Sociedade, um dos vários painéis (ECPs) estabelecidos para ajudar a presidente da CE, Ursula von der Leyen, com sua promessa (de campanha?) de promover uma democracia na UE que seja "preparada para o futuro."

Vice-Presidente da Comissão Europeia: "Acreditamos que Nossa Verificação de Fatos Já Está Influenciando o Comportamento do Usuário"

RTN, 21/05/2024 

Por Didi Rankovic 

As eleições para o Parlamento Europeu estão acontecendo no próximo mês e, considerando que o presidente da Comissão Europeia (efetivamente, "o governo da UE") e todos os seus comissários são confirmados pelo Parlamento Europeu, não é de surpreender que muitos deles estejam atualmente em campanha.

Uma delas é a Vice-Presidente da Comissão Europeia para Valores e Transparência, Vera Jourova, e ela está seguindo a linha que a UE adotou antes desta eleição: alarmismo sobre desinformação, IA e Rússia.

UE monitora ativamente 'notícias falsas' sobre a tentativa de assassinato do Primeiro-Ministro da Eslováquia

ZH, 17/05/2024 

Por Tyler Durden

Antes que as autoridades nacionais da Eslováquia pudessem até mesmo apresentar um motivo confirmado para a tentativa de assassinato de quarta-feira, contra seu primeiro-ministro Robert Fico, a seguinte citação perturbadora da liderança da UE foi relatada pela Bloomberg:

A Comissão Europeia disse que está "monitorando ativamente" a disseminação de notícias falsas sobre o tiroteio de quarta-feira contra o Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico, e alertou que pode aplicar multas às plataformas de Big Tech por não enfrentarem a desinformação.

Parlamento georgiano aprovou uma lei “anti-ONGs” terça-feira, apesar de protestos dentro e fora do parlamento

BTB, 15/05/2024 

Por John Hayward

Os manifestantes tentaram sem sucesso forçar a entrada no prédio do parlamento após o anúncio da votação, provocando novos confrontos com a polícia.

O projeto de lei foi aprovado por uma votação de 84-30 durante todo esse conflito, com um grande número de abstenções, preparando o cenário para um provável confronto de veto com a presidente Salome Zourabichvili. A presidente prometeu usar seu veto contra a lei, mas o partido governista Georgian Dream tem força suficiente no parlamento para anular seu veto.

UE incentiva influenciadores a terem impacto "positivo"

TX, 14/05/2024 

A União Europeia anunciou nesta terça-feira medidas para incentivar influenciadores a postar conteúdos que tenham um impacto "positivo" na sociedade, em meio a preocupações crescentes com a desinformação em um cenário informativo fragmentado.

Com os criadores de conteúdo online se tornando cada vez mais a fonte preferida de notícias e opiniões para os jovens na União Europeia, Bruxelas afirmou que é necessário ajudá-los a usar seu papel de maneira sábia.