Suprema Corte dos EUA Autoriza Verificações Digitais de Identidade Online

RTN, 27/06/2025

Por Dan Frieth

A aprovação de leis de identificação digital que podem, discretamente, redesenhar os limites da privacidade e da liberdade de expressão.

Com uma decisão histórica que poderá moldar a regulamentação de conteúdo online por muitos anos, a Suprema Corte dos EUA confirmou a constitucionalidade da lei do Texas que exige verificação de idade por meio de ID digital para acesso a sites e plataformas com conteúdo adulto, afirmando que a medida equilibra legalmente o interesse do estado em proteger menores com os direitos de liberdade de expressão dos adultos.

A decisão, por 6 votos a 3, foi emitida em 27 de junho de 2025, e valida a House Bill 1181, uma lei que obriga sites com conteúdo sexualmente explícito a verificar a idade dos usuários antes de permitir o acesso.

Detecção de discurso de ódio por IA para combater estereótipos e desinformação: censura cibernética

Unite, 13/08/2023 

Por Haziqa Sajid 

Hoje, a internet é a força vital da comunicação e conexão global. No entanto, com essa conectividade online sem precedentes, também testemunhamos o lado negro do comportamento humano, ou seja, discurso de ódio, estereótipos e conteúdo nocivo. Essas questões permearam as mídias sociais, fóruns online e outros espaços virtuais, causando danos duradouros aos indivíduos e à sociedade. Daí a necessidade de detecção de discurso de ódio (e censura).

De acordo com o Pew Research Center, 41% dos adultos americanos dizem ter sofrido abuso na Internet pessoalmente e 25% são vítimas de assédio severo.

Cingapura propõe nova lei para combater conteúdo nocivo online

 

TX, 03/10/2022 

Sites de mídia social podem ser bloqueados ou multados em Cingapura se não impedirem que usuários no país rigidamente controlado acessem conteúdo "prejudicial" sob uma proposta de lei apresentada no parlamento na segunda-feira.

De acordo com o projeto, os reguladores podem ordenar que as plataformas de mídia social bloqueiem "conteúdo notório", incluindo postagens defendendo violência e terrorismo ou representações de exploração sexual infantil .

Conteúdo que represente um risco para a saúde pública ou que possa causar desarmonia racial e religiosa em Cingapura também está incluído, disse o Ministério das Comunicações e Informação em comunicado na segunda-feira.

Modelo preditivo detecta potencial propaganda extremista nas redes sociais

TX, 26/01/2024 

Por Mary Fetzer

O grupo militante Estado Islâmico, ou ISIS, perdeu seu território físico em 2019, mas continua sendo uma força ativa nas redes sociais, segundo pesquisadores do College of Information Sciences and Technology da Universidade Estadual da Pensilvânia, que se propuseram a entender melhor as estratégias online do grupo.

Em seu trabalho, que foi publicado no periódico Social Media Analysis and Mining, os pesquisadores analisaram um grande conjunto de dados de atividades no X — anteriormente conhecido como Twitter — para desenvolver um modelo preditivo para detectar usuários e conteúdo relacionado a extremistas do Estado Islâmico.

O Reino Unido aprova uma nova lei com medidas de vigilância e censura online abrangentes

RTN, 20/09/2023 

Por Dan Frieth 

O Reino Unido aprovou sua controversa lei de censura online conhecida como Online Safety Bill. O projeto de lei, um dos mais amplos ataques à privacidade e à liberdade de expressão numa democracia ocidental, tornou-se lei.

O projeto de lei visa proteger os usuários da Internet, especialmente os jovens, dos ataques de conteúdo online malicioso. Mas o projeto vai além de forçar as plataformas a remover conteúdo ilegal.

Apela aos gigantes das redes sociais para que atuem como guardiães, protegendo os usuários contra mensagens mal intencionadas, cyberbullying e material explícito.

Governo Liberal do Canadá Avança Projeto de Lei de Censura de "Danos Online"

RTN, 27/02/2024 

Por Cindy Harper 

O Ministro da Justiça do Canadá, Arif Virani, avançou com um projeto de lei altamente controverso, chamado Projeto de Lei C-63, propondo uma nova legislação abrangente destinada a abordar o discurso de ódio online.

Obtivemos uma cópia do projeto de lei para você aqui.

O projeto de lei abrange sete tipos de material prejudicial, desde conteúdo que explora sexualmente ou revitimiza crianças e sobreviventes até conteúdo que promove violência e extremismo.

Sob o pretexto de combater a violência contra a mulher online o governo australiano predica a censura

RTN, 03/05/2024 

Por Christina Maas 

A mais recente investida do Primeiro-Ministro Australiano, Anthony Albanese, por uma censura rigorosa na internet continuará a gerar debate sobre a liberdade de expressão.

Após suas demandas mais recentes por censura online, o Primeiro-Ministro Australiano, Anthony Albanese, está persistindo e defendendo controles mais rigorosos sobre o que é rotulado como conteúdo online "misógino". Essa iniciativa surge enquanto estão planejadas sessões do gabinete nacional em 2024 focadas na segurança das mulheres, que abordarão o assédio online, entre outras questões.

Os formuladores da lei de censura online e a mídia aumentam a pressão sobre o Rumble após sua defesa da neutralidade

RTN, 25/09/2023 

Por Tom Parker 

Os meios de comunicação e os arquitetos da lei de censura do Reino Unido, do Online Safety Bill, estão aumentando a pressão sobre a plataforma neutra de compartilhamento de vídeos Rumble, depois que ela se recusou a ceder à pressão do Parlamento do Reino Unido para desmonetizar o comediante Russell Brand.

A pressão para desmonetizar Brand veio depois que acusações anônimas de agressão sexual foram feitas contra ele. Brand negou as acusações e não foi preso, acusado ou condenado por nenhuma das acusações feitas contra ele.

A ascensão da IA na censura de conteúdo nas redes sociais

RW, 01/07/2023 

Por Aleksey Salaz 

A ascensão da IA ​​na detecção de conteúdo “tóxico” em plataformas de mídia social

Em uma tentativa de manter um ambiente online "seguro e responsável", o Vietnã (exemplo democrático) emitiu recentemente uma ordem exigindo que as plataformas de mídia social transfronteiriças implementem modelos de inteligência artificial (IA), capazes de detectar e remover automaticamente conteúdo “tóxico”. Este desenvolvimento marca um passo significativo nos esforços contínuos do Vietnã para combater a proliferação de conteúdo ofensivo, falso e antiestatal em plataformas como Facebook, YouTube e TikTok.

O governo australiano planeja gastar milhões na censura de conteúdo online considerado 'prejudicial'

RB, 14/05/2024 

O governo alocou ainda mais financiamento para seu controverso programa de eSegurança, citando a 'proteção das crianças' em seu último orçamento.

O governo australiano revelou uma iniciativa de censura de vários milhões de dólares em nome da 'proteção das crianças contra conteúdo online prejudicial'.

O orçamento federal alocou recursos significativos para iniciativas que abrangem várias facetas da censura, além de aumentar o financiamento para a mídia convencional.

O Google se "auto-permite" usar tudo o que postamos online para treinar sua IA

RTN, 04/07/2023 

Por Ken Macon 

O Google revisou discretamente sua política de privacidade, deixando claro que o gigante da tecnologia agora reivindica a prerrogativa de minerar praticamente todo o conteúdo que você compartilha online, para o desenvolvimento de seus instrumentos de IA.

Conforme observado pelo Gizmodo, esse desenvolvimento significa que, se o Google pode acessar seu texto, agora pode assimilá-lo perfeitamente em seu pool de dados, com a probabilidade de integrá-lo a um de seus chatbots.

UE incentiva influenciadores a terem impacto "positivo"

TX, 14/05/2024 

A União Europeia anunciou nesta terça-feira medidas para incentivar influenciadores a postar conteúdos que tenham um impacto "positivo" na sociedade, em meio a preocupações crescentes com a desinformação em um cenário informativo fragmentado.

Com os criadores de conteúdo online se tornando cada vez mais a fonte preferida de notícias e opiniões para os jovens na União Europeia, Bruxelas afirmou que é necessário ajudá-los a usar seu papel de maneira sábia.

Líderes religiosos se opõem ao polêmico projeto de lei sobre discurso na Austrália

RTN, 21/10/2024 

Por Didi Rankovic 

O projeto de lei sobre “desinformação e fake news” da Austrália está sendo criticado por vários líderes cristãos e muçulmanos, preocupados com o impacto negativo que suas disposições podem ter sobre o discurso religioso.

O Projeto de Emenda Legislativa de Comunicações (Combate à Desinformação e Fake News) de 2024 visa conceder novos poderes ao regulador de comunicações e mídia do governo, ACMA, no que diz respeito à aplicação de regras sobre conteúdo online.

Reino Unido revela regras online, exigindo verificação de idade e supressão algorítmica de conteúdo

RTN, 25/04/2025

Por Didi Rankovic

Verificações obrigatórias de idade sob as novas regras da Ofcom aproximam o mundo de um sistema de identificação digital de fato para usuários da internet.

A agência reguladora de segurança online do Reino Unido, Ofcom, apresentou um novo e abrangente conjunto de regras vindas da lei de censura, o Online Safety Act – introduzindo verificação de idade e supressão algorítmica, entre um total de 40 medidas.

Os projetos de códigos de prática foram disponibilizados na quinta-feira para membros do parlamento, e se o processo for concluído conforme o esperado, as novas regras passarão a valer a partir de 25 de julho.

O governo do Reino Unido quer proibir a "Misoginia" nas redes sociais através da lei de 'segurança online'

BTB, 05/02/2023 

Por Kurtz Zindulka 

O governo britânico está considerando uma medida para forçar as empresas de mídia social a banir a misoginia online como parte da pendente Lei de Segurança Online.

A tão esperada legislação para introduzir ainda mais restrições ao discurso online na Grã-Bretanha pode ser alterada para permitir que o regulador de transmissão da Grã-Bretanha multe as empresas online em até dez por cento de sua receita global, caso não policiem adequadamente o conteúdo supostamente misógino em seus sites.

"A Adolescência" da Netflix é um Cavalo de Troia para Políticas de Censura e Vigilância Online

RTN, 24/03/2025 

Por Christina Maas 

Uma história dramática em quatro partes sobre o tempo de tela está sendo usada para reescrever as regras da internet.

Em algum lugar entre Black Mirror e um relatório parlamentar, a Netflix deu à luz Adolescence — um drama tão exagerado que faz The Crown parecer um programa de TV vespertino. Críticos já aclamaram a série como “o drama televisivo mais brilhante em anos” e até mesmo “perfeição absoluta.” O que, em termos de crítica de TV, é praticamente o equivalente a canonizá-la, e erguer um altar no Rotten Tomatoes, onde ostenta uma confortável aprovação de 99%.

Canadá: ministro do Patrimônio nomeia assessores para censurar conteúdo político online

Pablo Rodriguez o censurador

RB, 06/07/2022 

Por Tabita Peters 

"A censura deve ser aplicada ao conteúdo, independentemente de ser legal", diz o Expert Advisory Group.

Pablo Rodriguez, Ministro do Patrimônio do Partido Liberal, nomeou assessores de censura que dizem que “posts políticos enganosos” devem ser supervisionadas pelo governo federal.  

De acordo com o Blacklock’s Reporter, o grupo também acrescentou que a discussão política não regulamentada e a desinformação eram um tipo de poluição que “corrói os fundamentos da democracia”.

O Grupo Consultivo de Especialistas disse que “uma variedade de conteúdo considerado prejudicial foi considerada importante para incluir na categoria de fraude, cyberbullying, compartilhamento em massa de incidentes traumáticos, conteúdo difamatório, propaganda, propaganda enganosa e postagens com conteúdo político enganoso”.

O Reino Unido pode exigir reconhecimento facial para identificar usuários que consomem pornografia

EDT, 05/12/2023 

Por Shanklin 

As diretrizes elaboradas pelo Ofcom são um passo para fazer cumprir a Lei de Segurança Online recentemente aprovada.

Ofcom, o Escritório de Comunicações do Reino Unido, publicou um rascunho de diretrizes de restrição de idade para serviços online que hospedam conteúdo sexual explícito. As recomendações (ainda não finalizadas) são um passo para consolidar a aplicação da Lei de Segurança Online recentemente aprovada, que exige que as plataformas que exibem ou publiquem pornografia no Reino Unido garantam que as crianças “normalmente não consigam encontrar” conteúdo adulto nos seus sites, ou apps. É a mais recente tentativa do Reino Unido de impor a verificação de idade, depois de ter desistido de um plano semelhante em 2019. Tal como antes, nem todos estão convencidos de que as medidas protegerão adequadamente a privacidade dos usuários.

Meta começa a bloquear notícias no Canadá

IP, 01/08/2023 

A Meta nesta terça-feira começou a bloquear o acesso dos canadenses às notícias no Facebook e Instagram, em resposta a uma nova lei que exige que os gigantes digitais paguem aos editores por tal conteúdo.

O Google, outro crítico da Lei de Notícias Online, disse que está considerando uma medida semelhante, em meio a um debate global em andamento, à medida que mais governos tentam fazer empresas de tecnologia pagarem por conteúdo de notícias.

Ferramenta de IA criada para adestrar humanos a não serem hostis em discussões online

TX, 14/02/2023 

Por Louis DiPietro

Está arrependido de ter sido hostil online? A ferramenta de IA guia (adestra) os usuários para longe das emoções hostis.

Para ajudar a identificar quando os tensos debates online estão se aproximando de um colapso irremediável, os pesquisadores da Cornell desenvolveram uma ferramenta de inteligência artificial que pode rastrear essas conversas em tempo real, detectar quando as tensões estão aumentando e afastar os usuários do uso de linguagem incendiária.