EDT, 05/12/2023
Por Shanklin
As diretrizes elaboradas pelo Ofcom são um passo para fazer cumprir a Lei de Segurança Online recentemente aprovada.
Ofcom, o Escritório de Comunicações do Reino Unido, publicou um rascunho de diretrizes de restrição de idade para serviços online que hospedam conteúdo sexual explícito. As recomendações (ainda não finalizadas) são um passo para consolidar a aplicação da Lei de Segurança Online recentemente aprovada, que exige que as plataformas que exibem ou publiquem pornografia no Reino Unido garantam que as crianças “normalmente não consigam encontrar” conteúdo adulto nos seus sites, ou apps. É a mais recente tentativa do Reino Unido de impor a verificação de idade, depois de ter desistido de um plano semelhante em 2019. Tal como antes, nem todos estão convencidos de que as medidas protegerão adequadamente a privacidade dos usuários.
A agência cita estudos que mostram que a idade média em que as crianças são introduzidas à pornografia online é de 13 anos, com 27% vendo-a aos 11 anos e 10% aos nove anos. Além disso, afirma que 79 por cento das crianças viram pornografia violenta (definida como conteúdo “que retrata atos sexuais coercivos, degradantes ou indutores de dor”) antes de completarem 18 anos. Ofcom compartilhou uma pesquisa indicando que 87 por cento das mulheres e 77 por cento dos homens no Reino Unido “apoiam amplamente” as medidas que impedem as crianças de acessar facilmente a pornografia.
Ofcom diz que sites ou aplicativos que hospedam conteúdo adulto no Reino Unido devem introduzir “garantia de idade” por meio de verificação direta, estimativa de idade usando varreduras faciais ou uma combinação de ambos. Ele enfatizou que medidas “mais fracas” – autodeclarações, métodos de pagamento online que não exigem que uma pessoa tenha 18 anos e isenções de responsabilidade ou avisos gerais – não serão suficientes.
Caso uma empresa desconsidere as diretrizes, o Reino Unido poderá multá-la em até 18 milhões de libras ou 10% de sua receita global (o que for maior). Isso dá a plataformas como o Pornhub um incentivo financeiro significativo para cumprir.
Salvaguardas sugeridas
Uma das salvaguardas sugeridas pelo Ofcom é pedir aos usuários que concordem com o compartilhamento de informações bancárias para confirmar que têm mais de 18 anos. (Ele enfatiza que a data completa de nascimento do usuário não será compartilhada.) A correspondência de identificação com foto é outra possibilidade: os usuários carregariam um documento de identificação legal, e faça uma captura ao vivo de seu rosto para garantir que correspondam. A estimativa da idade facial, que examina o rosto do usuário e estima sua idade por meio de algoritmos, é outro método aprovado. No entanto, essa abordagem teria de oferecer métodos de verificação adicionais para adultos cujos rostos parecem jovens o suficiente para se passarem por adolescentes menores de idade.
As verificações de idade das operadoras de telefonia móvel (bloqueios gerais de conteúdo com restrição de idade) são outro método aprovado no rascunho. Ofcom observa: “Os usuários podem remover essa restrição provando à sua operadora de celular que são adultos, e essa confirmação é então compartilhada com o serviço de pornografia online”.
Como as operadoras de cartão de crédito do Reino Unido são obrigadas a garantir que os solicitantes tenham mais de 18 anos antes da aprovação, o Ofcom dá luz verde aos usuários que fornecem detalhes do cartão de crédito. (Os bancos verificariam então se o cartão é válido antes de o pedido de visualização de pornografia do utilizador ser aprovado.) Finalmente, as carteiras de identidade digital comppartilhadas, que utilizam vários métodos (incluindo os já listados) para confirmar a idade de um usuário, também estão na lista aprovada da agência.
O Ofcom espera publicar sua orientação final no início de 2025. A aplicação ocorreria logo depois.
Preocupações com a privacidade
Auxiliando no projeto de orientação estava o Information Commissioner's Office (ICO), órgão de vigilância da privacidade, que o Ofcom cita como uma garantia de privacidade. Mas alguns dizem que isso não é garantia suficiente.
“É muito preocupante que o Ofcom dependa exclusivamente das leis de proteção de dados e da ICO para garantir que a privacidade será protegida”, disse Abigail Burke, gerente de programa da organização de direitos digitais do Reino Unido Open Rights Group, em entrevista ao The Verge. “A Lei de Proteção de Dados e Informação Digital, que está tramitando no parlamento, irá enfraquecer seriamente as nossas atuais leis de proteção de dados, que são, em qualquer caso, insuficientes para um esquema tão intrusivo.”
“As potenciais consequências do vazamento de dados são catastróficas e podem incluir chantagem, fraude, danos nos relacionamentos e a revelação das preferências sexuais das pessoas em circunstâncias muito vulneráveis”, acrescentou Burke numa entrevista separada à BBC .
Aylo, dono do Pornhub (que tem participação financeira no assunto), disse à BBC que apoia a verificação de idade, mas apenas se a segurança e a privacidade forem garantidas. “Quaisquer regulamentações que exijam que centenas de milhares de sites adultos coletem quantidades significativas de informações pessoais, altamente confidenciais, estão colocando a segurança do usuário em risco”, afirmou.
Talvez a lacuna mais óbvia nas diretrizes do Ofcom seja o uso de uma VPN para falsificar um local fora do Reino Unido. A BBC observou que a procura por VPNs em Louisiana e Utah, aumentou depois de leis semelhantes terem sido promulgadas nos estados dos EUA no início deste ano.
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