Parlamento da UE vota por Identidade Digital obrigatória e verificação de idade, ameaçando a privacidade online

RTN, 26/11/2025

Por Cindy Harper

Por trás da promessa de segurança, esconde-se um plano para uma identidade verificada pelo Estado em cada clique.

O Parlamento Europeu votou para aproximar a União Europeia de um sistema obrigatório de identificação digital para atividades online, aprovando uma resolução não vinculativa que apoia regras de verificação de idade em toda a UE para redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de IA.

As empresas que não cumprirem as normas poderão ser impedidas de operar na UE.

A moção, aprovada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, vai além, recomendando que os executivos sejam responsabilizados pessoalmente por falhas no cumprimento das normas de conformidade digital.

Austrália avança com rede nacional de reconhecimento facial apesar das preocupações com privacidade

RTN, 17/10/2025

Por Ken Macon

A Austrália está construindo um banco de dados biométrico de seus cidadãos antes mesmo de definir as regras sobre quem poderá acessá-lo.

O país está avançando com a implementação de uma rede nacional de reconhecimento facial que conectará milhões de documentos de identidade de cidadãos, apesar da incerteza contínua em torno das garantias de privacidade.

O sistema, chamado de National Driver Licence Facial Recognition Solution (NDLFRS), vai unificar dados biométricos de carteiras de motorista e passaportes, permitindo que departamentos governamentais e empresas privadas verifiquem a identidade das pessoas.

YouTube amplia checagem etária com IA; usuários enfrentam verificação de identidade

RTN, 25/09/2025

Por Cindy Harper

O avanço da vigilância algorítmica do YouTube agora obriga milhões a escolher entre privacidade e acesso.

A plataforma de vídeos do Google está reforçando seus controles, e um número crescente de usuários do YouTube se vê, de repente, bloqueado de conteúdos, a menos que forneça prova de idade por meio de verificação de identidade.

A nova diretriz surge da decisão do YouTube de expandir muito mais amplamente seu sistema de estimativa de idade baseado em IA.

Identidade Digital no Reino Unido: O Estado de Vigilância em Expansão de Starmer

RTN, 26/09/2025

Por Cristina Maas

O avanço da identidade digital no Reino Unido não trata apenas de simplificar burocracias. Trata-se de estruturar o poder estatal no cotidiano da vida das pessoas.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, assumiu o cargo prometendo competência e calma após anos de alegado caos político.

O que se seguiu foi um governo que trata as liberdades civis como descartáveis.

Sob sua liderança, a polícia tem se apoiado em amplos poderes de ordem pública para deter pessoas por causa de tuítes considerados “ofensivos”.

Roblox amplia escaneamento facial por IA e ID digital em meio à crescente pressão governamental

RTN, 07/09/2025

Por Ken Macon

As verificações de idade do Roblox são apresentadas como ferramentas de segurança infantil, mas também funcionam como um modelo para uma internet em que acessar uma conta significa, cada vez mais, mostrar um documento de identidade.

O Roblox está expandindo o uso de escaneamento facial baseado em inteligência artificial e de identificação digital para estimar a idade dos usuários — uma medida que a empresa afirma melhorar a segurança, mas que também reflete uma tendência crescente de normalização da vigilância digital e da checagem de identidade em plataformas online.

Tesouro dos EUA avalia verificação de identidade digital no DeFi sob a Lei GENIUS

RTN, 19/08/2025

Por Ken Macon

 

Codificar KYC em smart contracts ameaça transformar as finanças descentralizadas, tradicionalmente sem permissão, em um sistema controlado por barreiras.

O Tesouro dos Estados Unidos está analisando se os smart contracts de finanças descentralizadas (DeFi) devem incluir verificações digitais de identidade integradas — uma medida que alteraria de forma fundamental como anonimato e privacidade funcionam em ecossistemas baseados em blockchain.

Essa iniciativa decorre da recém-promulgada Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins (GENIUS) Act, que não apenas estabelece um caminho regulatório para tokens lastreados em dólar, mas também determina que emissores de stablecoins cumpram as leis contra a lavagem de dinheiro, incluindo exigências de Know Your Customer (KYC).

Novo aplicativo móvel do ICE leva policiamento biométrico às ruas dos Estados Unidos

BU, 26/06/2025 

Por Anthony Kimery

O Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) lançou discretamente uma nova ferramenta de vigilância para sua divisão de Operações de Fiscalização e Remoção (ERO) — um aplicativo para smartphone chamado Mobile Fortify. Projetado para agentes de campo do ICE, o app permite a verificação de identidade biométrica em tempo real, utilizando reconhecimento facial ou impressões digitais sem contato.

Com base em e-mails vazados divulgados pela 404 Media, a introdução do Mobile Fortify representa uma mudança profunda na metodologia operacional do ICE: sai a checagem estacionária tradicional com impressões digitais e entra o perfilamento biométrico móvel, semelhante à vigilância de fronteira anteriormente restrita a aeroportos e pontos de entrada.

Suprema Corte dos EUA Autoriza Verificações Digitais de Identidade Online

RTN, 27/06/2025

Por Dan Frieth

A aprovação de leis de identificação digital que podem, discretamente, redesenhar os limites da privacidade e da liberdade de expressão.

Com uma decisão histórica que poderá moldar a regulamentação de conteúdo online por muitos anos, a Suprema Corte dos EUA confirmou a constitucionalidade da lei do Texas que exige verificação de idade por meio de ID digital para acesso a sites e plataformas com conteúdo adulto, afirmando que a medida equilibra legalmente o interesse do estado em proteger menores com os direitos de liberdade de expressão dos adultos.

A decisão, por 6 votos a 3, foi emitida em 27 de junho de 2025, e valida a House Bill 1181, uma lei que obriga sites com conteúdo sexualmente explícito a verificar a idade dos usuários antes de permitir o acesso.

Mídias sociais precisam de verificação de idade para usuários menores de 15 anos, dizem 11 países da União Europeia

BU, 19/06/2025

Por Joel R. McConvey

Comissão Europeia é pressionada a ir além nas diretrizes; fornecedores defendem estimativa facial de idade

A pressão para impor verificações de idade em plataformas de mídias sociais está crescendo na União Europeia, e reguladores e provedores estão trabalhando para definir o que será permitido. Estados-membros estão fazendo lobby junto à Comissão Europeia para endurecer as diretrizes, tornando a verificação de idade obrigatória nas redes sociais. Por enquanto, a comissão afirma que a estimativa facial de idade (FAE) é aceitável para redes sociais – mas não para pornografia. Segundo os fornecedores de soluções de verificação de idade, isso é um erro que pode prejudicar o mercado.

O Google entra na arena da verificação de idade enquanto a Austrália flerta com a identidade digital

RTN, 31/03/2025

Por Ken Macon

O que começa como uma medida de segurança pode silenciosamente escrever o fim do anonimato online.

O Teste de Tecnologia de Verificação de Idade da Austrália continua em expansão e agora conta com a participação de 51 organizações, incluindo o gigante da tecnologia Google, recentemente adicionado. A iniciativa, que busca explorar ferramentas digitais para a verificação da idade de usuários na internet, encerrou a adesão a novos participantes — exceto por alguns ainda em fase de negociação — enquanto divulga atualizações sobre os procedimentos de teste e conformidade regulatória.

A anonimidade online pode acabar na Bélgica com a introdução de um ID digital obrigatório

RM, 25/03/2025

Vários ministros do país acreditam que essa ideia chegou na hora certa.

Os cartões de identificação eletrônica, conhecidos como eIDs, estão disponíveis na Bélgica há muitos anos – desde 2003, na verdade. No entanto, até agora, eles sempre foram opcionais. Agora, o governo belga se tornou mais um a considerar torná-los obrigatórios para que seus cidadãos usem as redes sociais.

Todos os cidadãos belgas com mais de 12 anos são obrigados a ter um cartão de identidade nacional. O eID é uma das opções para cumprir essa exigência. Além disso, esses cartões já são necessários para acessar determinados serviços governamentais online.

Em breve: A Carteira de Identidade Digital Europeia

ZH, 01/03/2025

Por Tyler Durden 

A elite já está conduzindo esquemas-piloto em larga escala para o futuro que eles querem – e nós não. Eles não estão sendo sutis. Não estão escondendo nada.

O plano é um único aplicativo emitido pelo governo que armazenará seus registros médicos, empregatícios, de viagem, educacionais, de vacinação, fiscais e financeiros, além de (potencialmente) cópias de sua assinatura, impressões digitais, escaneamento facial, amostras de voz e DNA.

Reino Unido revela plano nacional de IA para mudança; ex-primeiro-ministro vê ID digital como uma transformação necessária

BU, 13/01/2025

Por Lu-Hai Liang 

O líder do Reino Unido depositou suas esperanças na inteligência artificial (IA) para promover uma "renovação nacional" em um recém-anunciado plano. O primeiro-ministro Sir Keir Starmer apresentou um "Plano para a Mudança" impulsionado por IA, visando impulsionar o crescimento econômico e melhorar os padrões de vida.  

O governo britânico adotará as 50 recomendações do Plano de Ação de Oportunidades em IA em uma década de renovação nacional, com um investimento de £14 bilhões (US$ 17 bilhões) comprometido por grandes empresas privadas de tecnologia, incluindo Vantage Data Centers, Nscale e Kyndryl.  

Imprensa do Reino Unido se rende à identidade digital e começa a explicar o motivo ao público

BU, 16/12/2024 

Por Christ Burt 

A mídia de massa do Reino Unido parece ter tomado partido no debate nacional sobre a identidade digital, alinhando-se à opinião pública majoritária e defendendo, em uma série de editoriais, que a nova política de Westminster merece pelo menos uma consideração séria.

O Conselho Editorial do Financial Times argumentou no domingo a favor de um esquema de identidade nacional para modernizar o governo e os serviços públicos do país. O artigo reconhece a complexidade da tarefa e a necessidade de “debate e consulta”. No entanto, afirma que chegou o momento de iniciar essas ações.

Ministério do Interior do Reino Unido testará coleta remota de impressões digitais via smartphone para entrada no país

BU, 04/12/2024 

Por Joel McConvey 

A captura biométrica móvel em casa pode ajudar a reduzir congestionamentos nas fronteiras com a implementação do ETA.  

Um comunicado do governo do Reino Unido informa que o Ministério do Interior realizará testes de coleta biométrica de impressões digitais, tanto presencial quanto remota, usando smartphones, com foco em cidadãos estrangeiros.  

O Fim do Anonimato Online? Nova Lei na Austrália Impõe Identidade Digital Para Banir Crianças das Redes Sociais

RTN, 01/12/2024 

Por Christian Maas 

A Austrália está se preparando para implementar algumas das regras mais rígidas do mundo para redes sociais. O Parlamento aprovou uma legislação que proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de criar contas em plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. Embora a medida seja abrangente, muitas perguntas surgiram enquanto a tinta ainda seca.  

O governo trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese e a oposição uniram forças na quinta-feira para aprovar as novas restrições com entusiasmo bipartidário. E por quê? Pesquisas de opinião mostram que impressionantes 77% dos australianos apoiam a ideia. Proteger crianças online é uma causa fácil de vender, o que frequentemente facilita a aprovação de leis mais draconianas. Ainda assim, o diabo—como sempre—está nos detalhes.  

Quão distópica a Grã-Bretanha de Starmer pode se tornar?

ZH, 06/11/2024 

Por Tyler Durden 

Após sua vitória eleitoral esmagadora em julho, Keir Starmer prometeu que seu novo governo trabalhista "pisaria mais levemente" nas vidas dos eleitores. É uma das muitas promessas que Starmer quebrou em apenas seus primeiros quatro meses no cargo, durante os quais seu índice de aprovação sofreu a maior queda pós-eleitoral de qualquer primeiro-ministro britânico na era moderna.

Vale lembrar que a enorme maioria parlamentar de seu governo representa apenas cerca de 20% do eleitorado elegível.

Como o   jornalista  do Middle East Eye, John Obourne, alertou em 2023, “seria muito imprudente acreditar em qualquer palavra que Starmer dissesse”.

Noruega propõe elevar a idade mínima para redes sociais para 15 anos, com verificação de idade

BU, 24/10/2024 

Por Abigail Oplah 

O governo norueguês anunciou uma proposta para aumentar a idade mínima para o uso de redes sociais para 15 anos, em uma medida que altera a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de proteger crianças de conteúdos prejudiciais online. A medida, reportada pelo jornal VG, faz parte de um esforço mais amplo para abordar preocupações sobre a influência das grandes empresas de tecnologia sobre jovens usuários e seus dados.

Além disso, o governo implementará um sistema de verificação de idade para garantir o cumprimento das novas regras.

Conservadores canadenses propõem projeto de lei para verificação de identidade digital online e restrições ao anonimato

RTN, 17/09/2024 

Por Didi Rankovic 

O Canadá está prestes a enfrentar mais uma peça de legislação divisiva e controversa, desta vez vinda da oposição conservadora, e que toca fortemente na questão da verificação de idade online.

O projeto de lei, que deve ser apresentado quando o parlamento retomar os trabalhos este mês, segundo seus proponentes, trata de proteger os canadenses na internet, ao mesmo tempo em que consegue proteger suas liberdades civis.

No entanto, apesar do que dizem os defensores do projeto, a situação não é tão simples assim: as consequências do plano também podem levar à eliminação de algumas ferramentas de anonimato online.

Carolina do Norte resiste à onda de moedas digitais com nova proibição de pagamentos

CTPH, 13/09/2024 

Por Andrew Singer 

Carolina do Norte resiste à onda das CBDCs com nova proibição de pagamentos

Uma nova lei na Carolina do Norte busca proibir as Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs) no estado, mas há dúvidas sobre a legalidade dessa legislação.

Preocupações com privacidade e soberania em relação às moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs) significam que um dólar digital não chegará ao estado da Carolina do Norte tão cedo.