Tesouro dos EUA avalia verificação de identidade digital no DeFi sob a Lei GENIUS

RTN, 19/08/2025

Por Ken Macon

 

Codificar KYC em smart contracts ameaça transformar as finanças descentralizadas, tradicionalmente sem permissão, em um sistema controlado por barreiras.

O Tesouro dos Estados Unidos está analisando se os smart contracts de finanças descentralizadas (DeFi) devem incluir verificações digitais de identidade integradas — uma medida que alteraria de forma fundamental como anonimato e privacidade funcionam em ecossistemas baseados em blockchain.

Essa iniciativa decorre da recém-promulgada Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins (GENIUS) Act, que não apenas estabelece um caminho regulatório para tokens lastreados em dólar, mas também determina que emissores de stablecoins cumpram as leis contra a lavagem de dinheiro, incluindo exigências de Know Your Customer (KYC).

Como parte da implementação da lei, o Tesouro publicou um pedido formal de contribuições públicas sobre técnicas inovadoras para detectar financiamentos ilícitos envolvendo ativos digitais.

Uma das opções em análise é a codificação da verificação de identidade diretamente nos protocolos DeFi.

As alternativas listadas na consulta do Tesouro incluem: identificação emitida pelo governo, dados biométricos e as chamadas “credenciais portáteis de identidade digital”.

Os smart contracts poderiam ser projetados para verificar essas credenciais antes de permitir que uma transação prossiga. Ferramentas de monitoramento e análise de blockchain também estão sob avaliação.

Os comentários podem ser enviados até 17 de outubro. Após esse prazo, o Tesouro apresentará um relatório ao Congresso e poderá propor novas regras.

O pano de fundo desse esforço é a própria Lei GENIUS, que representa a primeira resposta legislativa em larga escala de Washington aos ativos digitais. A lei, assinada pelo presidente Donald Trump após aprovação com amplo apoio bipartidário, concentra-se em stablecoins — tokens digitais atrelados ao dólar americano — e impõe novos padrões federais. Esses tokens agora devem ser lastreados na proporção de 1 para 1 por ativos seguros e líquidos, como dinheiro em caixa ou títulos do Tesouro dos EUA.

Embora a indústria cripto tenha passado anos e investido milhões pressionando por clareza regulatória sobre stablecoins, o compromisso final veio com exigências significativas. Pela lei, os emissores autorizados de stablecoins agora são considerados instituições financeiras para fins da Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act).

Isso significa que eles devem identificar usuários, monitorar transações e relatar atividades às autoridades federais — transformando-os em potenciais nós de vigilância para o sistema financeiro dos EUA.

Apesar de a Lei GENIUS ser apresentada como pró-inovação, defensores da privacidade soam o alarme quanto às suas implicações de longo alcance. Blockchains públicas já expõem todas as transações, mas a exigência de verificação de identidade adiciona uma camada de rastreabilidade pessoal que antes não existia. Uma vez que um endereço de carteira seja vinculado à identidade real de um usuário, todas as transações passadas e futuras atreladas a essa carteira tornam-se observáveis em detalhes completos.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/us-treasury-weighs-digital-id-verification-in-defi-under-genius-act