Noruega propõe elevar a idade mínima para redes sociais para 15 anos, com verificação de idade

BU, 24/10/2024 

Por Abigail Oplah 

O governo norueguês anunciou uma proposta para aumentar a idade mínima para o uso de redes sociais para 15 anos, em uma medida que altera a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de proteger crianças de conteúdos prejudiciais online. A medida, reportada pelo jornal VG, faz parte de um esforço mais amplo para abordar preocupações sobre a influência das grandes empresas de tecnologia sobre jovens usuários e seus dados.

Além disso, o governo implementará um sistema de verificação de idade para garantir o cumprimento das novas regras.

Ofcom do Reino Unido aplicará verificação de idade usando reconhecimento facial sob a Lei de “segurança” online

RTN, 23/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A medida pode estabelecer um precedente global para reconhecimento facial na verificação de idade online.

O regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, divulgará em janeiro os requisitos que as plataformas online terão que cumprir para impor a verificação de idade, que deverá ser "altamente precisa".

A julgar pelas declarações feitas agora pelo Diretor de Política de Segurança Online da Ofcom, Jon Higham, o método envolverá algum tipo de reconhecimento facial.

Conservadores canadenses propõem projeto de lei para verificação de identidade digital online e restrições ao anonimato

RTN, 17/09/2024 

Por Didi Rankovic 

O Canadá está prestes a enfrentar mais uma peça de legislação divisiva e controversa, desta vez vinda da oposição conservadora, e que toca fortemente na questão da verificação de idade online.

O projeto de lei, que deve ser apresentado quando o parlamento retomar os trabalhos este mês, segundo seus proponentes, trata de proteger os canadenses na internet, ao mesmo tempo em que consegue proteger suas liberdades civis.

No entanto, apesar do que dizem os defensores do projeto, a situação não é tão simples assim: as consequências do plano também podem levar à eliminação de algumas ferramentas de anonimato online.

Proposta de lei do primeiro-ministro australiano responsabiliza plataformas sociais pela verificação de idade

BU, 07/11/2024 

Por Joel R McConvey

Ao estabelecer a idade mínima de 16 anos para redes sociais, Albanese diz: "isso é para os pais".

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, está propondo uma idade mínima de 16 anos para usuários de redes sociais e quer que a responsabilidade pela verificação de idade recaia sobre as plataformas.

Em uma coletiva de imprensa anunciando a proposta, Albanese afirmou que “as redes sociais estão prejudicando nossas crianças, e eu estou colocando um limite para isso”. O primeiro-ministro disse que as famílias em toda a Austrália estão preocupadas com a segurança online de seus filhos e, embora as mudanças propostas não resolvam tudo de imediato, “quero que os pais e famílias australianas saibam que o Governo está ao lado de vocês”.

Oposição Australiana Solicita Extensão da Verificação de Idade Online e ID para Combater o Anonimato

RTN, 07/06/2024 

Por Didi Rankovic

A oposição federal na Austrália está desafiando o governo quando se trata de iniciativas que, de uma forma ou de outra, restringem a liberdade de expressão online.

Além das implicações na liberdade de expressão, o direito de permanecer anônimo na internet há muito tempo é apoiado por defensores dos direitos digitais e civis como fundamental para a privacidade e segurança das pessoas.

Mas agora, o impulso pela verificação de idade e identidade digital na Austrália está trazendo a questão à tona e produziu uma moção parlamentar vinda dos Liberais da oposição, com o objetivo de fazer com que o governo implemente um mecanismo que permita o bloqueio de contas anônimas.

O Reino Unido pode exigir reconhecimento facial para identificar usuários que consomem pornografia

EDT, 05/12/2023 

Por Shanklin 

As diretrizes elaboradas pelo Ofcom são um passo para fazer cumprir a Lei de Segurança Online recentemente aprovada.

Ofcom, o Escritório de Comunicações do Reino Unido, publicou um rascunho de diretrizes de restrição de idade para serviços online que hospedam conteúdo sexual explícito. As recomendações (ainda não finalizadas) são um passo para consolidar a aplicação da Lei de Segurança Online recentemente aprovada, que exige que as plataformas que exibem ou publiquem pornografia no Reino Unido garantam que as crianças “normalmente não consigam encontrar” conteúdo adulto nos seus sites, ou apps. É a mais recente tentativa do Reino Unido de impor a verificação de idade, depois de ter desistido de um plano semelhante em 2019. Tal como antes, nem todos estão convencidos de que as medidas protegerão adequadamente a privacidade dos usuários.

Bill Gates Defende Verificação de Idade com Identidade Digital

RTN, 09/12/2024 

Por Didi Rankovic 

Bill Gates está promovendo políticas controversas, incluindo a verificação de idade online, citando o livro The Anxious Generation de Jonathan Haidt em seu blog de fim de ano.  

O cofundador da Microsoft apoia uma série de medidas polêmicas que, atualmente, promove por meio de sua fundação – desde práticas agrícolas altamente criticadas, campanhas agressivas de vacinação e cruzadas por identidades digitais, até agora a defesa da verificação de idade na internet.

O Fim do Anonimato Online? Nova Lei na Austrália Impõe Identidade Digital Para Banir Crianças das Redes Sociais

RTN, 01/12/2024 

Por Christian Maas 

A Austrália está se preparando para implementar algumas das regras mais rígidas do mundo para redes sociais. O Parlamento aprovou uma legislação que proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de criar contas em plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. Embora a medida seja abrangente, muitas perguntas surgiram enquanto a tinta ainda seca.  

O governo trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese e a oposição uniram forças na quinta-feira para aprovar as novas restrições com entusiasmo bipartidário. E por quê? Pesquisas de opinião mostram que impressionantes 77% dos australianos apoiam a ideia. Proteger crianças online é uma causa fácil de vender, o que frequentemente facilita a aprovação de leis mais draconianas. Ainda assim, o diabo—como sempre—está nos detalhes.  

Canadá dá mais um passo em direção à verificação de idade para sites pornográficos

BU, 15/12/2023 

Por Masha Borak 

Um projeto de lei que exigiria que os canadenses fizessem verificação de idade online, antes de acessar a pornografia, deu mais um passo em sua jornada pela Câmara dos Comuns do país na quarta-feira.

O projeto de lei S-210, também conhecido como Lei de Proteção aos Jovens contra a Exposição à Pornografia, foi aprovado no Senado na primavera. A lei obriga os sites adultos a verificar a idade dos usuários, mas não especifica como.

As opções podem incluir um sistema de identificação digital ou escaneamento facial juntamente com tecnologia de estimativa de idade. Em setembro, o Instituto de Padrões de Governança Digital (DGSI) do Canadá propôs a definição de padrões mínimos para métodos de verificação de idade usando biometria.

Documentos da UE (vazados) mostram seu interesse em vigilância em massa e verificação de idade online

RTN, 14/09/2023 

Por Didi Rankovic 

Documentos vazados mostram que a UE deseja vigilância em massa de mensagens e fotos e exige verificação de idade online

Um documento vazado do Conselho da União Europeia mostra que o braço legislativo do bloco quer implementar a vigilância em massa de todas as mensagens privadas, e introduzir a verificação obrigatória de idade, a partir de 28 de setembro.

Isto significa que a presidência espanhola pretende transformar rapidamente a legislação proposta contestada, por vezes referida como “controle de chat” pelos críticos, em lei. Já nesta quinta-feira, os embaixadores dos países membros deverão reunir-se para obter a maioria necessária para aprovar o projeto.

Os espectadores de pornografia na UE podem ter que provar a sua idade

BBC, 20/12/2023 

Três dos maiores sites pornográficos do mundo foram informados de que os seus usuários na União Europeia poderão ter de utilizar tecnologia de verificação de idade.

Pornhub, Xvideos e Stripchat enfrentam regulamentações mais rígidas porque foram avaliados como tendo pelo menos 45 milhões de usuários mensais nos países da UE.

As regras da UE significam que as empresas desta dimensão têm de tomar medidas adicionais para proteger as crianças.

Nova ameaça do censor australiano: retirar X e Reddit das lojas de aplicativos

RTN, 02/06/2024 

Por Didi Rankovic 

A nova missão da Comissária de Segurança Online da Austrália, Julie Inman Grant, é remover certos aplicativos de duas grandes lojas de aplicativos globais.

Grant, às vezes chamada pelos opositores de “censora-chefe” do país, gostaria que o Google e a Apple removessem o X e o Reddit.

A razão para perseguir novamente o X (e, neste caso, o Reddit) é explicada pelo fato de essas plataformas sociais hospedarem conteúdo adulto. E quem diria, a Apple e o Google são movidos pelo lucro –, mas Grant parece estar descobrindo isso agora e está alarmada com a situação.

Políticos australianos exigem que redes sociais censurem a "desinformação" online e sugerem identidade digital

RTN, 22/04/2024 

Por Didi Rankovic 

Políticos australianos pressionam por regulamentações mais rígidas nas redes sociais, com pressão bipartidária para combater a "desinformação" após os ataques a faca em Sydney.

Vários políticos australianos, tanto aqueles no governo quanto na oposição, estão pressionando as redes sociais a demonstrarem "mais vigilância" ao lidar com conteúdo relacionado aos ataques a faca em Sydney.

Isso se refere não apenas à censura em massa na forma de remoção de conteúdo designado como "desinformação", mas também à promoção da verificação de idade online, com os incidentes e os eventos subsequentes sendo utilizados para dar um novo ímpeto a essas políticas abrangentes.

Reino Unido Aperta o Controle sobre Discurso na Internet com Pressão por Repressão Rápida ao Discurso Online

RTN, 19/10/2024 

Por Didi Rankovic 

O Secretário de Estado para Ciência, Inovação e Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, escreveu ao regulador de mídia e telecomunicações do país, Ofcom, pedindo a implementação do que ele chamou de “componentes-chave” do Online Safety Act.

Esses componentes da legislação – também conhecida como a lei de censura online do Reino Unido – entrarão em vigor até o final de 2024, como mencionado por Kyle em sua carta à Diretora Executiva da Ofcom, Melanie Dawes.

O Banco Mundial fornece US$ 250 milhões para identidade digital da Indonésia para acesso a serviços públicos e privados

BU, 04/01/2023 

Por Frank Hersey 

A Indonésia está recebendo US$ 250 milhões em financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) do Grupo Banco Mundial para fortalecer o registro civil do país e aumentar o uso de identificação digital biométrica para acessar serviços do setor público e privado.

A Indonésia já tem níveis muito altos de emissão de identidade. O projeto busca digitalizar a identidade para combater a desigualdade geográfica e a divisão de gênero na inclusão financeira e impulsionar a economia digital melhorando uma ampla gama de fatores, desde o aumento de registros de nascimento até a criação de um sistema automatizado de identificação biométrica (ABIS). Os documentos do concurso estão a ser disponibilizados.

Califórnia aprova regras de ID digital online para uso de mídia social

RTN, 24/05/2024 

Por Ken Macon 

O Senado da Califórnia aprovou o SB 976, um projeto de lei que exige verificação de idade para o uso de mídia social, levantando preocupações sobre anonimato online e liberdade de expressão. Críticos argumentam que esta legislação pode representar ameaças significativas à privacidade, afetando não apenas os californianos, mas potencialmente todos os americanos.

O SB 976 impõe regulamentos rigorosos nas interações de mídia social para menores de idade. Ele proíbe notificações durante o horário escolar e tarde da noite sem consentimento dos pais e exige que os feeds de mídia social para menores sejam apresentados cronologicamente em vez de algoritmicamente, novamente sem aprovação parental. As empresas de mídia social podem implementar essas medidas apenas se tiverem "determinado razoavelmente" que o usuário não é menor de idade, uma definição que será esclarecida pelo Procurador-Geral da Califórnia até 2027. Críticos temem que isso possa levar à exigência de informações pessoais sensíveis, como IDs governamentais, para verificação.

Projeto de Lei de Identidade Digital Obrigatória Avança na Austrália

RB, 27/11/2024 

O controverso projeto de lei pode obrigar australianos a adotarem uma Identidade Digital obrigatória para acessar plataformas online.  

O chamado projeto de lei “cavalo de Troia” sobre verificação de idade nas redes sociais está prestes a ser aprovado no Senado australiano hoje, apesar da ampla oposição e das preocupações sobre seu impacto.  

Após um curto período de consulta, a proposta foi aprovada na Câmara dos Representantes na quarta-feira com um forte placar de 102 votos a 13. A expectativa é que o Senado aprove o projeto até o fim desta quinta-feira, o último dia de sessões do ano. Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor em 12 meses.  

Empresa de reconhecimento facial sugere que deepfakes reforçam a necessidade da identidade digital

RTT, 06/04/2023 

Por Didi Rankovic 

Outra desculpa para introduzir a identificação digital.

Depois de criar tecnologia – usada ao longo de anos, senão décadas na indústria do entretenimento – para produzir deepfakes – a mesma indústria que agora nos alertar sobre todos os perigos disso – e suas novas soluções para esse problema, o qual alguns deles podem ter ostensivamente criado em primeiro lugar?

Pode haver um público para isso.

Lei de Censura Online do Reino Unido Leva Pequenos Sites a Encerrar Atividades

RTN, 19/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A Lei de Segurança Online do Reino Unido está forçando pequenos sites, como o Microcosm, a fechar, devido à desproporcionalidade de responsabilidades e riscos impostos pela nova legislação.  

A abrangente lei de censura online do Reino Unido, conhecida como Online Safety Act, que entrará em vigor a partir de março do próximo ano, já está causando suas primeiras baixas.  

O novo cenário legislativo no país não oferece segurança para centenas de pequenos sites, incluindo fóruns sem fins lucrativos, que terão de encerrar suas atividades por não conseguirem cumprir as exigências da lei – especialmente diante do que os relatórios chamam de "responsabilidade pessoal desproporcional."  

Aplicativo de identificação digital da Mastercard recebe luz verde no Reino Unido

BU, 20/03/2023 

Por Larissa Redin 

A Mastercard anunciou que agora está certificada pela Digital Identity and Attributes Trust Framework (DIATF) do Reino Unido como um provedor de identidade.

Em outras palavras, as organizações do Reino Unido agora podem usar o serviço de identidade digital da Mastercard.

“Ao receber a certificação no Reino Unido, a Mastercard pode colaborar com os setores público e privado para oferecer identificação”, diz Sarah Clark, vice-presidente sênior de identidade digital da Mastercard.