Mídias sociais precisam de verificação de idade para usuários menores de 15 anos, dizem 11 países da União Europeia

BU, 19/06/2025

Por Joel R. McConvey

Comissão Europeia é pressionada a ir além nas diretrizes; fornecedores defendem estimativa facial de idade

A pressão para impor verificações de idade em plataformas de mídias sociais está crescendo na União Europeia, e reguladores e provedores estão trabalhando para definir o que será permitido. Estados-membros estão fazendo lobby junto à Comissão Europeia para endurecer as diretrizes, tornando a verificação de idade obrigatória nas redes sociais. Por enquanto, a comissão afirma que a estimativa facial de idade (FAE) é aceitável para redes sociais – mas não para pornografia. Segundo os fornecedores de soluções de verificação de idade, isso é um erro que pode prejudicar o mercado.

Noruega propõe elevar a idade mínima para redes sociais para 15 anos, com verificação de idade

BU, 24/10/2024 

Por Abigail Oplah 

O governo norueguês anunciou uma proposta para aumentar a idade mínima para o uso de redes sociais para 15 anos, em uma medida que altera a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de proteger crianças de conteúdos prejudiciais online. A medida, reportada pelo jornal VG, faz parte de um esforço mais amplo para abordar preocupações sobre a influência das grandes empresas de tecnologia sobre jovens usuários e seus dados.

Além disso, o governo implementará um sistema de verificação de idade para garantir o cumprimento das novas regras.

Proposta de lei do primeiro-ministro australiano responsabiliza plataformas sociais pela verificação de idade

BU, 07/11/2024 

Por Joel R McConvey

Ao estabelecer a idade mínima de 16 anos para redes sociais, Albanese diz: "isso é para os pais".

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, está propondo uma idade mínima de 16 anos para usuários de redes sociais e quer que a responsabilidade pela verificação de idade recaia sobre as plataformas.

Em uma coletiva de imprensa anunciando a proposta, Albanese afirmou que “as redes sociais estão prejudicando nossas crianças, e eu estou colocando um limite para isso”. O primeiro-ministro disse que as famílias em toda a Austrália estão preocupadas com a segurança online de seus filhos e, embora as mudanças propostas não resolvam tudo de imediato, “quero que os pais e famílias australianas saibam que o Governo está ao lado de vocês”.

O Fim do Anonimato Online? Nova Lei na Austrália Impõe Identidade Digital Para Banir Crianças das Redes Sociais

RTN, 01/12/2024 

Por Christian Maas 

A Austrália está se preparando para implementar algumas das regras mais rígidas do mundo para redes sociais. O Parlamento aprovou uma legislação que proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de criar contas em plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. Embora a medida seja abrangente, muitas perguntas surgiram enquanto a tinta ainda seca.  

O governo trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese e a oposição uniram forças na quinta-feira para aprovar as novas restrições com entusiasmo bipartidário. E por quê? Pesquisas de opinião mostram que impressionantes 77% dos australianos apoiam a ideia. Proteger crianças online é uma causa fácil de vender, o que frequentemente facilita a aprovação de leis mais draconianas. Ainda assim, o diabo—como sempre—está nos detalhes.  

Nova ameaça do censor australiano: retirar X e Reddit das lojas de aplicativos

RTN, 02/06/2024 

Por Didi Rankovic 

A nova missão da Comissária de Segurança Online da Austrália, Julie Inman Grant, é remover certos aplicativos de duas grandes lojas de aplicativos globais.

Grant, às vezes chamada pelos opositores de “censora-chefe” do país, gostaria que o Google e a Apple removessem o X e o Reddit.

A razão para perseguir novamente o X (e, neste caso, o Reddit) é explicada pelo fato de essas plataformas sociais hospedarem conteúdo adulto. E quem diria, a Apple e o Google são movidos pelo lucro –, mas Grant parece estar descobrindo isso agora e está alarmada com a situação.

Empresas de redes sociais confirmam: será exigida identidade para cumprir proibição de uso por menores de 16 anos

RBN, 28/10/2025

Plataformas alertam que a verificação etária provavelmente obrigará usuários australianos a entregar informações sensíveis.

As grandes empresas de redes sociais estão chamando atenção para riscos de privacidade à medida que se aproxima a entrada em vigor da proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália.

A polêmica medida do governo Albanese, prevista para entrar em vigor em 10 de dezembro, levou as plataformas a considerar como implementar a verificação de idade.

Suprema Corte dos EUA Autoriza Verificações Digitais de Identidade Online

RTN, 27/06/2025

Por Dan Frieth

A aprovação de leis de identificação digital que podem, discretamente, redesenhar os limites da privacidade e da liberdade de expressão.

Com uma decisão histórica que poderá moldar a regulamentação de conteúdo online por muitos anos, a Suprema Corte dos EUA confirmou a constitucionalidade da lei do Texas que exige verificação de idade por meio de ID digital para acesso a sites e plataformas com conteúdo adulto, afirmando que a medida equilibra legalmente o interesse do estado em proteger menores com os direitos de liberdade de expressão dos adultos.

A decisão, por 6 votos a 3, foi emitida em 27 de junho de 2025, e valida a House Bill 1181, uma lei que obriga sites com conteúdo sexualmente explícito a verificar a idade dos usuários antes de permitir o acesso.

Políticos australianos exigem que redes sociais censurem a "desinformação" online e sugerem identidade digital

RTN, 22/04/2024 

Por Didi Rankovic 

Políticos australianos pressionam por regulamentações mais rígidas nas redes sociais, com pressão bipartidária para combater a "desinformação" após os ataques a faca em Sydney.

Vários políticos australianos, tanto aqueles no governo quanto na oposição, estão pressionando as redes sociais a demonstrarem "mais vigilância" ao lidar com conteúdo relacionado aos ataques a faca em Sydney.

Isso se refere não apenas à censura em massa na forma de remoção de conteúdo designado como "desinformação", mas também à promoção da verificação de idade online, com os incidentes e os eventos subsequentes sendo utilizados para dar um novo ímpeto a essas políticas abrangentes.

Parlamento da UE vota por Identidade Digital obrigatória e verificação de idade, ameaçando a privacidade online

RTN, 26/11/2025

Por Cindy Harper

Por trás da promessa de segurança, esconde-se um plano para uma identidade verificada pelo Estado em cada clique.

O Parlamento Europeu votou para aproximar a União Europeia de um sistema obrigatório de identificação digital para atividades online, aprovando uma resolução não vinculativa que apoia regras de verificação de idade em toda a UE para redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de IA.

As empresas que não cumprirem as normas poderão ser impedidas de operar na UE.

A moção, aprovada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, vai além, recomendando que os executivos sejam responsabilizados pessoalmente por falhas no cumprimento das normas de conformidade digital.

Ofcom do Reino Unido aplicará verificação de idade usando reconhecimento facial sob a Lei de “segurança” online

RTN, 23/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A medida pode estabelecer um precedente global para reconhecimento facial na verificação de idade online.

O regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, divulgará em janeiro os requisitos que as plataformas online terão que cumprir para impor a verificação de idade, que deverá ser "altamente precisa".

A julgar pelas declarações feitas agora pelo Diretor de Política de Segurança Online da Ofcom, Jon Higham, o método envolverá algum tipo de reconhecimento facial.

Projeto de Lei de Identidade Digital Obrigatória Avança na Austrália

RB, 27/11/2024 

O controverso projeto de lei pode obrigar australianos a adotarem uma Identidade Digital obrigatória para acessar plataformas online.  

O chamado projeto de lei “cavalo de Troia” sobre verificação de idade nas redes sociais está prestes a ser aprovado no Senado australiano hoje, apesar da ampla oposição e das preocupações sobre seu impacto.  

Após um curto período de consulta, a proposta foi aprovada na Câmara dos Representantes na quarta-feira com um forte placar de 102 votos a 13. A expectativa é que o Senado aprove o projeto até o fim desta quinta-feira, o último dia de sessões do ano. Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor em 12 meses.  

Oposição Australiana Solicita Extensão da Verificação de Idade Online e ID para Combater o Anonimato

RTN, 07/06/2024 

Por Didi Rankovic

A oposição federal na Austrália está desafiando o governo quando se trata de iniciativas que, de uma forma ou de outra, restringem a liberdade de expressão online.

Além das implicações na liberdade de expressão, o direito de permanecer anônimo na internet há muito tempo é apoiado por defensores dos direitos digitais e civis como fundamental para a privacidade e segurança das pessoas.

Mas agora, o impulso pela verificação de idade e identidade digital na Austrália está trazendo a questão à tona e produziu uma moção parlamentar vinda dos Liberais da oposição, com o objetivo de fazer com que o governo implemente um mecanismo que permita o bloqueio de contas anônimas.

Reino Unido revela regras online, exigindo verificação de idade e supressão algorítmica de conteúdo

RTN, 25/04/2025

Por Didi Rankovic

Verificações obrigatórias de idade sob as novas regras da Ofcom aproximam o mundo de um sistema de identificação digital de fato para usuários da internet.

A agência reguladora de segurança online do Reino Unido, Ofcom, apresentou um novo e abrangente conjunto de regras vindas da lei de censura, o Online Safety Act – introduzindo verificação de idade e supressão algorítmica, entre um total de 40 medidas.

Os projetos de códigos de prática foram disponibilizados na quinta-feira para membros do parlamento, e se o processo for concluído conforme o esperado, as novas regras passarão a valer a partir de 25 de julho.

A anonimidade online pode acabar na Bélgica com a introdução de um ID digital obrigatório

RM, 25/03/2025

Vários ministros do país acreditam que essa ideia chegou na hora certa.

Os cartões de identificação eletrônica, conhecidos como eIDs, estão disponíveis na Bélgica há muitos anos – desde 2003, na verdade. No entanto, até agora, eles sempre foram opcionais. Agora, o governo belga se tornou mais um a considerar torná-los obrigatórios para que seus cidadãos usem as redes sociais.

Todos os cidadãos belgas com mais de 12 anos são obrigados a ter um cartão de identidade nacional. O eID é uma das opções para cumprir essa exigência. Além disso, esses cartões já são necessários para acessar determinados serviços governamentais online.

Empresas de mídia social levantam 'sérias preocupações' sobre a proibição australiana para menores de 16 anos

TX, 26/11/2024 

Por Laura Chung 

A proposta da Austrália de proibir menores de 16 anos de acessar plataformas de mídia social foi considerada "apressada" por empresas do setor nesta terça-feira, que expressaram "sérias preocupações" sobre possíveis consequências não intencionais.  

A legislação histórica obrigaria as plataformas a impedir que adolescentes jovens acessem seus serviços, sob pena de multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos).  

Plataformas como X, Snapchat, TikTok e Meta criticaram o prazo de 24 horas dado para comentários das partes interessadas, alegando falta de consulta e detalhes inadequados sobre como a legislação funcionaria.  

Nova Zelândia – “Guerra ao Terror” e o desarmamento politicamente correto

Governo da Nova Zelândia toma decisões de princípio sobre reforma das leis das armas

Expresso, 18 de março de 2019

Por Hélder Gomes

Tentativas anteriores para alterar a legislação falharam devido ao lobby das armas e à cultura de caça. Atentados a duas mesquitas em Christchurch fizeram pelo menos 50 mortos sexta-feira

A primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, anunciou esta segunda-feira que o seu Governo tomou decisões de princípio relativamente à reforma das leis das armas. Em conferência de imprensa em Wellington, Ardern prometeu mais detalhes antes de o Executivo se voltar a reunir dentro de uma semana. A decisão surge na sequência dos dois ataques a mesquitas em Christchurch, na sexta-feira, que fizeram pelo menos 50 mortos.

Ataques sexuais em massa dos imigrantes muçulmanos no centro comercial da Alemanha

"Obama quer trazer mais destes estupradores, supremacistas e invasores. Mark Zuckerberg sua esposa e filho deveriam ir fazer compras neste Shopping. Assim como George e Amal Clooney. Eles terão as boas-vindas que merecem."

Por Pamela Geller.

Assédio sexual em massa no Shopping Center Sophienhof em Kiel. 

Um grande esforço em escala da Polícia no Sophienhof em Kiel: dois requerentes de asilo provenientes do Afeganistão molestaram três mulheres jovens com idades entre 15, 16 e 17 anos na quinta-feira à tarde. Quando as meninas tentaram escapar, foram perseguidas por cerca de 30 homens. O Ministro do Interior Stefan Studt comentou sobre o assunto na imprensa.

 

Após o dramático incidente em Kiel no Sophienhof um novo debate sobre a segurança e a manutenção dos imigrantes criminosos se acendeu. 20 a 30 homens de origem estrangeira teriam assediado três jovens na quinta-feira às 17h30min-19h30min no Shopping. A Polícia só compartilhou esta informação somente nesta sexta-feira. Quatro homens foram levados sob a custódia das autoridades. Os dois principais culpados têm entre 19 e 26 anos de idade, e são requerentes de asilo do Afeganistão, que estavam observando as meninas (com idade de 15,16 e 17 anos), e em seguida as seguiu e filmou-as com os seus aparelhos celulares.