Grupos da sociedade civil querem salvaguardas contra o uso de biometria na Lei de IA da UE

BU, 21/09/2023 

Por Chris Burt 

Mais de 100 grupos e defensores da sociedade civil co-assinaram uma carta apelando aos legisladores da União Europeia, para que restrinjam o uso da biometria para vigilância na Lei da Inteligência Artificial.

Os grupos afirmam que a biometria é utilizada na aplicação da lei para “identificação, reconhecimento e categorização” de formas que afetam mais as pessoas em comunidades marginalizadas do que outras, que prejudicam os direitos legais e permitem a vigilância em massa. A utilização da biometria e de outros sistemas de IA pelas autoridades policiais, de controle de fronteiras e de segurança nacional em toda a Europa deve ser regulamentada de forma mais rigorosa, argumentam.

Críticos afirmam que Paris está usando os Jogos de 2024 para introduzir a vigilância biometrica de IA em massa

F24, 25/03/2023 

A Assembleia Nacional da França deve adotar uma lei na próxima terça-feira antes dos Jogos Olímpicos de 2024 em Paris. O Artigo 7 é o aspecto mais controverso desta lei, pois permitirá que a vigilância por vídeo com IA seja usada para detectar comportamentos anormais. Organizações de direitos humanos e a esquerda francesa condenaram a medida.  

A lei abrangente que a Assembleia Nacional da França deve aprovar em 28 de março, antes dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, permitirá abrir lojas aos domingos, estabelecer um centro de saúde no departamento de Seine-Saint-Denis (localizado a nordeste de Paris) e permitir que o estado francês investigue futuras pessoas credenciadas. No entanto, o artigo 7 dessa lei é particularmente controverso, pois afirma que a vigilância por vídeo com IA pode ser usada, em caráter experimental, para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos. Grupos de direitos humanos dizem que o uso dessa tecnologia abrirá um precedente perigoso.  

Estados de vigilância: a vida sob os holofotes do reconhecimento facial na China, Irã e Índia

BU, 12/01/2023 

Por Frank Hersey 

A atividade policial após os protestos contra as medidas de combate ao COVID-19 de novembro na China sugere que eles estão usando novas técnicas de vigilância. As preocupações estão aumentando no Irã sobre a probabilidade de as autoridades implantarem sistemas para detectar mulheres que não usam hijabs e, simultaneamente, identificá-las por meio de reconhecimento facial. Já pode estar acontecendo. E um ativista indiano conta a história do que aconteceu com ele depois que ele levou a polícia local ao tribunal por usar o reconhecimento facial nele.

Documentos vazados revelam detalhes sobre o próximo sistema de vigilância da Rússia

BU, 01/04/2024 

Por Masha Borak  

O Kremlin está gastando milhões de dólares em vigilância alimentada por reconhecimento facial que pode rastrear seus cidadãos. Uma nova leva de documentos vazados revelou agora a extensão do envolvimento de empresas de biometria como a NtechLab no projeto e como o sistema será gerenciado.

O plano do governo russo de 12 bilhões de rublos (US$ 129,6 milhões) para criar um sistema nacional de armazenamento e processamento de dados de todas as câmeras de vigilância nas cidades russas já é público há algum tempo. Em novembro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Digital da Rússia disse que até 2030 o número de câmeras de vigilância no país crescerá para 5 milhões, e todas elas estarão conectadas a sistemas de IA capazes de processar o fluxo de vídeo.

Os regulamentos de IA propostos pela UE “abrirão as portas para a vigilância biométrica em massa em espaços públicos”

RTT, 07/11/2022 

Por Tom Parker 

"Precisamos evitar um futuro distópico ao estilo de vigilância biométrica chinesa em massa na Europa!"

O membro alemão do Parlamento Europeu, Patrick Breyer, alertou que uma proposta de regulamento de inteligência artificial (IA) vazada da Presidência do Conselho da União Europeia (UE) “abriria a porta para a vigilância biométrica em massa em espaços públicos em larga escala”.

A proposta de regulamento vazada detalha como a Presidência do Conselho da UE planeja introduzir “regras harmonizadas sobre inteligência artificial” ao implementar a Lei de Inteligência Artificial.

Os EUA querem que membros da UE forneçam acesso a dados biométricos de viajantes até 2027

BU, 04/09/2024 

Por Masha Borak 

As autoridades dos EUA continuam pressionando para obter acesso às bases de dados biométricos dos Estados membros da UE, como parte da triagem de viajantes no regime de isenção de visto.

Os EUA desejam que todos os países participantes do Programa de Isenção de Visto dos EUA (VWP) assinem o acordo de Parceria de Segurança Fronteiriça Avançada (EBSP) até 2027, conforme um documento circulado pela Presidência do Conselho da Bélgica em junho, e publicado pela organização não governamental Statewatch na semana passada.

Uso de vigilância biométrica facial por policiais dos EUA (em jogo) nas urnas – aumentos e proibições

BU, 02/01/2024 

Por Jim Nash 

As vantagens da vigilância biométrica efetuada pela polícia nos EUA permanecem subjetivas e ainda não são universalmente aceitas.

Por exemplo, dois democratas moderados e investidores em tecnologia na Califórnia, de tendência liberal, estão financiando generosamente medidas eleitorais que desregulamentariam em grau significativo o uso do reconhecimento facial pela polícia em São Francisco.

A polícia na Alemanha está usando reconhecimento facial em tempo real

BU, 08/05/2024 

Por Masha Borak 

Aumenta a vigilância no México e em Belarus

A polícia na Alemanha está empregando câmeras de alta definição e reconhecimento facial ao vivo para capturar suspeitos, levantando questões legais após a aprovação do Ato de Inteligência Artificial da União Europeia.

O sistema, que é implantado pela polícia no estado alemão oriental da Saxônia e em Berlim, pode processar imagens faciais "com um atraso de alguns segundos", informou o escritório do promotor público de Berlim à mídia alemã Netzpolitik.

Como a China supera todos em vigilância por reconhecimento facial

BU, 25/01/2023 

Por Jim Nash 

Fabricantes, consultores e pesquisadores globais da indústria de reconhecimento facial que buscam lucrar com os algoritmos de vigilância de IA têm um novo recurso.

Embora uma nova análise do icônico think tank do governo dos EUA, a Brookings Institution, seja mais uma advertência sobre a crescente fome autocrática por vigilância biométrica, ela também mostra como a China conseguiu mais negócios de importação do que qualquer outro.

Polícia planeja expansão do reconhecimento facial na Irlanda, Austrália, EUA e Nigéria

BU, 03/02/2023 

Por Alessandro Mascellino 

Funcionários públicos em vários países estão pressionando pela implantação ou regulamentação da biometria facial para melhorar a segurança.

Na Irlanda, o ministro da Justiça, Simon Harris, diz que está elaborando um relatório sobre o uso do reconhecimento facial pela polícia do país, An Garda Síochána. De acordo com o The Irish Times, Harris está atrás de um código de prática para garantir a transparência operacional.

Deputados pedem proibição no Reino Unido de duas empresas chinesas de CFTV

YF, 03/07/2022 - Com BBC

Por Chris Vallance 

Um grupo de 67 deputados e lordes pediu ao governo que proíba a venda e uso de equipamentos de vigilância Hikvision e Dahua no Reino Unido.

Os apoiadores variam entre os partidos e incluem o líder do Lib Dem, Sir Ed Davey, e quatro ex-ministros conservadores.

Relatórios ligaram as duas empresas a violações de direitos humanos na China.

A BBC pediu comentários a ambas as empresas. A Hikvision acusou "grupos marginais" anti-CCTV de "demonizar" a empresa.

Uma pesquisa recente do grupo de campanha Big Brother Watch sugere que muitos órgãos públicos em todo o Reino Unido usam câmeras de CCTV feitas pelas empresas.

Jogos Olímpicos de Paris 2024: Uma Nova Era de Vigilância por IA e Biometria

RTN, 24/04/2024 

Por Didi Rankovic 

O uso de vigilância alimentada por IA pelos organizadores dos Jogos Olímpicos de Paris, levanta preocupações sobre privacidade, e aumenta medidas de segurança pública pós-pandemia.

Existe – e não apenas o óbvio, também – uma ligação entre os Jogos Olímpicos anteriores em Tóquio e o evento que está por vir, a ser realizado em Paris.

Em 2020, os Jogos de Tóquio foram adiados por causa da pandemia.

A pandemia, justificadamente ou não, com medidas adotadas por vários governos e organizações ao redor do mundo, abalou a vida das pessoas e os Jogos Olímpicos não foram exceção.

Camarões lança vigilância de biometria facial em tempo real em sua maior cidade

BU, 20/06/2023 

Por Ayang Macdonald 

Uma instalação anexa do Centro Nacional de Comando e Controle para Vigilância por Vídeo entrou em operação em Douala, em um movimento que busca conter a onda espiral de insegurança urbana na maior cidade de Camarões, em parte por meio de reconhecimento facial ao vivo.

O Ministro de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República, Ferdinand Ngoh Ngoh, iniciou o projeto na quinta-feira, 15 de junho.

Próximo passo na vigilância de IA – descobrir quem são seus amigos: Contact Tracing

TX, 03/03/2023 

Por Noah Bierman 

Um homem de cabelos grisalhos caminha pelo saguão de um escritório segurando uma xícara de café, olhando para frente enquanto passa pela entrada.

Ele parece não saber que está sendo rastreado por uma rede de câmeras que podem detectar não apenas onde ele esteve, mas também quem esteve com ele.

Austrália se prepara para criar um banco de dados nacional de biometria (de reconhecimento) facial

BU, 17/01/2023 

Por Alessandro Mascellino 

Austrália concede contrato de US$ 26 milhões à Fujitsu para correspondência de identidade e considera banco de dados de biometria facial

O Departamento de Assuntos Internos da Austrália concedeu à Fujitsu Australia um contrato de AU$ 37,6 milhões (aproximadamente US$ 26,2 milhões) para lidar com a tecnologia por trás de sua infra-estrutura Identity Matching Services (IDMS).

O setor do varejo do Reino Unido está inundado com reconhecimento facial e testes de identificação digital

RTT, 03/01/2023 

Por Didi Rankovic 

Estado de vigilância.

O que alguns podem ver como a “fixação por verificação de idade” contínua das autoridades do Reino Unido, desta vez com (projetos) pilotos cujo objetivo é, como sempre, nobre – garantir que o álcool não seja vendido a menores de idade em lojas ou locais de lazer.

Mas – como sempre – há um pouco de “risco de criação de estado de vigilância” em todo o esquema, uma vez que você arranha a superfície, especialmente porque este chega a utilizar biometria, entre outras tecnologias, para atingir o referido objetivo.

A tecnologia de reconhecimento facial pode estar em breve em todos os lugares

TX, 05/07/2023 

Por Nadia Kanwal 

A recente coroação do rei Charles III foi um exemplo de destaque de quando a tecnologia de reconhecimento facial foi usada para monitorar uma multidão, mas há muitos outros. A tecnologia é usada pela aplicação da lei em todo o Reino Unido e em outros países.

Agora é comum nos aeroportos dos EUA. Está senda usado para monitorar refugiados e identificar cadáveres na Ucrânia. Mesmo os fãs de Beyoncé foram submetidos a isso.

E há mais por vir. O governo do Reino Unido planeja adicionar reconhecimento facial aos dispositivos, drones e câmeras de matrícula da polícia. Em breve, pode ser muito difícil sair de casa sem ter seu rosto escaneado.

As opções de vigilância biométrica aumentam para a polícia dos EUA

BU, 19/01/2024 

Por Jim Nash 

Provando que nem sempre é bom estar certo, a videovigilância pública e privada está ganhando massa crítica nas cidades e vilas dos EUA, tal como alertaram os defensores da privacidade.

Sensores nas estradas, em robôs de entrega de alimentos e em coletes policiais, pendurados em prédios públicos e em toldos de lojas de conveniência, e fixados em varandas e campainhas, estão alimentando com rostos e sons para a nuvem, onde as autoridades policiais os pressionam por meio de software de reconhecimento biométrico para ação coordenada.

Observadores céticos alertaram durante vários anos que, se a vigilância biométrica evoluir sem controle, a vida, mesmo em áreas modestamente povoadas em todos os lugares dos Estados Unidos, será um registo pesquisável em tempo real de 360 ​​graus.

Coleta de dados biométricos em Mianmar desperta temores de violação de direitos

BU, 03/08/2023 

Por Caro Macdonald 

Um processo de coleta de dados biométricos em andamento em Mianmar como parte de um plano para a emissão de carteiras de identidade únicas de 10 dígitos, gerou críticas entre ativistas de direitos humanos, que dizem que o regime militar poderia usar o processo para exacerbar uma situação já preocupante de direitos humanos.

Segundo artigo do EngageMedia, em junho e julho, o regime militar treinou coletores de dados biométricos, que coletaram dados biométricos e biográficos de cidadãos em muitas vilas e cidades do país.

LATAM e Caribe adotam infraestrutura digital pública (DPI), liderados pelo impulso de identificação digital e biometria da Guiana

BU, 26/09/2024 

Por Abigail Opiah 

A América Latina e o Caribe têm aproveitado a tecnologia para melhorar os serviços públicos, impulsionar o crescimento econômico e aumentar a segurança, com a infraestrutura digital pública (DPI) no centro dessas iniciativas. Isso inclui o desenvolvimento de um sistema nacional de identificação digital e a digitalização de setores públicos essenciais, como saúde e educação.

Uma pesquisa recente do Banco Mundial revelou que 88% dos entrevistados estavam cientes da DPI, embora muitos tenham sido apresentados ao conceito recentemente.