BU, 21/09/2023
Por Chris Burt
Mais de 100 grupos e defensores da sociedade civil co-assinaram uma carta apelando aos legisladores da União Europeia, para que restrinjam o uso da biometria para vigilância na Lei da Inteligência Artificial.
Os grupos afirmam que a biometria é utilizada na aplicação da lei para “identificação, reconhecimento e categorização” de formas que afetam mais as pessoas em comunidades marginalizadas do que outras, que prejudicam os direitos legais e permitem a vigilância em massa. A utilização da biometria e de outros sistemas de IA pelas autoridades policiais, de controle de fronteiras e de segurança nacional em toda a Europa deve ser regulamentada de forma mais rigorosa, argumentam.
A lei deveria proibir várias formas de vigilância biométrica, argumenta a carta. A utilização de IA de “alto risco” pelas autoridades deve ser acompanhada de transparência e supervisão públicas. Isso significa IA para aplicação da lei e biometria em espaços públicos, que estão entre as aplicações designadas de “alto risco”. As aplicações de IA que representam riscos para os direitos humanos devem ser regulamentadas pela Lei da IA, sem exceções para o controle da migração ou a segurança nacional.
A Lei da IA foi aprovada pelo Parlamento da UE em junho, estabelecendo trílogos com o Conselho de Ministros da UE e a Comissão Europeia.
O diabo está nos detalhes
As recomendações detalhadas na carta deixam claro que os grupos querem que não só a biometria em tempo real, mas também a biometria retrospectiva em espaços públicos, incluindo áreas de controle de fronteiras, sejam proibidas. Querem uma definição ampla de espaços públicos, rejeitando uma proposta de alteração à Lei. Procuram a proibição de sistemas preditivos, avaliações de risco para migrantes, categorização biométrica e sistemas de reconhecimento de emoções.
Essas tecnologias proibidas na UE não deveriam ser exportadas, dizem os grupos.
A lista de sistemas de IA de “alto risco” deveria incluir scanners biométricos portáteis, bem como sistemas biométricos de voz e íris, que a carta argumenta “podem levar à discriminação, vigilância e coerção da pessoa sujeita”.
A carta é co-assinada pela European Digital Rights (EDRi), Algorithmwatch, Amnistia Internacional, Access Now, Privacy International, Statewatch e mais de 100 outras.
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