Parlamento da UE vota por Identidade Digital obrigatória e verificação de idade, ameaçando a privacidade online

RTN, 26/11/2025

Por Cindy Harper

Por trás da promessa de segurança, esconde-se um plano para uma identidade verificada pelo Estado em cada clique.

O Parlamento Europeu votou para aproximar a União Europeia de um sistema obrigatório de identificação digital para atividades online, aprovando uma resolução não vinculativa que apoia regras de verificação de idade em toda a UE para redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de IA.

As empresas que não cumprirem as normas poderão ser impedidas de operar na UE.

A moção, aprovada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, vai além, recomendando que os executivos sejam responsabilizados pessoalmente por falhas no cumprimento das normas de conformidade digital.

Empresas de redes sociais confirmam: será exigida identidade para cumprir proibição de uso por menores de 16 anos

RBN, 28/10/2025

Plataformas alertam que a verificação etária provavelmente obrigará usuários australianos a entregar informações sensíveis.

As grandes empresas de redes sociais estão chamando atenção para riscos de privacidade à medida que se aproxima a entrada em vigor da proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália.

A polêmica medida do governo Albanese, prevista para entrar em vigor em 10 de dezembro, levou as plataformas a considerar como implementar a verificação de idade.

YouTube amplia checagem etária com IA; usuários enfrentam verificação de identidade

RTN, 25/09/2025

Por Cindy Harper

O avanço da vigilância algorítmica do YouTube agora obriga milhões a escolher entre privacidade e acesso.

A plataforma de vídeos do Google está reforçando seus controles, e um número crescente de usuários do YouTube se vê, de repente, bloqueado de conteúdos, a menos que forneça prova de idade por meio de verificação de identidade.

A nova diretriz surge da decisão do YouTube de expandir muito mais amplamente seu sistema de estimativa de idade baseado em IA.

Roblox amplia escaneamento facial por IA e ID digital em meio à crescente pressão governamental

RTN, 07/09/2025

Por Ken Macon

As verificações de idade do Roblox são apresentadas como ferramentas de segurança infantil, mas também funcionam como um modelo para uma internet em que acessar uma conta significa, cada vez mais, mostrar um documento de identidade.

O Roblox está expandindo o uso de escaneamento facial baseado em inteligência artificial e de identificação digital para estimar a idade dos usuários — uma medida que a empresa afirma melhorar a segurança, mas que também reflete uma tendência crescente de normalização da vigilância digital e da checagem de identidade em plataformas online.

EUA: COPPA 2.0 – A armadilha da verificação etária que significa vigilância para todos

RTN, 25/06/2025

Por Ken Macon 

O que começa como uma correção para proteger adolescentes pode acabar se tornando um modelo de vigilância em massa por design.

Um novo projeto de lei no Senado dos EUA, criado para fortalecer a proteção da privacidade online de menores, pode provocar grandes mudanças na forma como a verificação de idade é feita na internet — levando as plataformas a implementar medidas de vigilância mais amplas na tentativa de cumprir padrões legais ambíguos.

A Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças e Adolescentes (S.836), conhecida como COPPA 2.0, que está atualmente em análise no Comitê de Comércio do Senado, propõe aumentar o grupo etário protegido de menores de 13 anos para menores de 17 anos. Ela também introduz uma nova cláusula que permite que adolescentes entre 13 e 16 anos consintam por conta própria com a coleta de dados.

Suprema Corte dos EUA Autoriza Verificações Digitais de Identidade Online

RTN, 27/06/2025

Por Dan Frieth

A aprovação de leis de identificação digital que podem, discretamente, redesenhar os limites da privacidade e da liberdade de expressão.

Com uma decisão histórica que poderá moldar a regulamentação de conteúdo online por muitos anos, a Suprema Corte dos EUA confirmou a constitucionalidade da lei do Texas que exige verificação de idade por meio de ID digital para acesso a sites e plataformas com conteúdo adulto, afirmando que a medida equilibra legalmente o interesse do estado em proteger menores com os direitos de liberdade de expressão dos adultos.

A decisão, por 6 votos a 3, foi emitida em 27 de junho de 2025, e valida a House Bill 1181, uma lei que obriga sites com conteúdo sexualmente explícito a verificar a idade dos usuários antes de permitir o acesso.

Mídias sociais precisam de verificação de idade para usuários menores de 15 anos, dizem 11 países da União Europeia

BU, 19/06/2025

Por Joel R. McConvey

Comissão Europeia é pressionada a ir além nas diretrizes; fornecedores defendem estimativa facial de idade

A pressão para impor verificações de idade em plataformas de mídias sociais está crescendo na União Europeia, e reguladores e provedores estão trabalhando para definir o que será permitido. Estados-membros estão fazendo lobby junto à Comissão Europeia para endurecer as diretrizes, tornando a verificação de idade obrigatória nas redes sociais. Por enquanto, a comissão afirma que a estimativa facial de idade (FAE) é aceitável para redes sociais – mas não para pornografia. Segundo os fornecedores de soluções de verificação de idade, isso é um erro que pode prejudicar o mercado.

Reino Unido revela regras online, exigindo verificação de idade e supressão algorítmica de conteúdo

RTN, 25/04/2025

Por Didi Rankovic

Verificações obrigatórias de idade sob as novas regras da Ofcom aproximam o mundo de um sistema de identificação digital de fato para usuários da internet.

A agência reguladora de segurança online do Reino Unido, Ofcom, apresentou um novo e abrangente conjunto de regras vindas da lei de censura, o Online Safety Act – introduzindo verificação de idade e supressão algorítmica, entre um total de 40 medidas.

Os projetos de códigos de prática foram disponibilizados na quinta-feira para membros do parlamento, e se o processo for concluído conforme o esperado, as novas regras passarão a valer a partir de 25 de julho.

O Google entra na arena da verificação de idade enquanto a Austrália flerta com a identidade digital

RTN, 31/03/2025

Por Ken Macon

O que começa como uma medida de segurança pode silenciosamente escrever o fim do anonimato online.

O Teste de Tecnologia de Verificação de Idade da Austrália continua em expansão e agora conta com a participação de 51 organizações, incluindo o gigante da tecnologia Google, recentemente adicionado. A iniciativa, que busca explorar ferramentas digitais para a verificação da idade de usuários na internet, encerrou a adesão a novos participantes — exceto por alguns ainda em fase de negociação — enquanto divulga atualizações sobre os procedimentos de teste e conformidade regulatória.

A anonimidade online pode acabar na Bélgica com a introdução de um ID digital obrigatório

RM, 25/03/2025

Vários ministros do país acreditam que essa ideia chegou na hora certa.

Os cartões de identificação eletrônica, conhecidos como eIDs, estão disponíveis na Bélgica há muitos anos – desde 2003, na verdade. No entanto, até agora, eles sempre foram opcionais. Agora, o governo belga se tornou mais um a considerar torná-los obrigatórios para que seus cidadãos usem as redes sociais.

Todos os cidadãos belgas com mais de 12 anos são obrigados a ter um cartão de identidade nacional. O eID é uma das opções para cumprir essa exigência. Além disso, esses cartões já são necessários para acessar determinados serviços governamentais online.

Painel do Fórum Econômico Mundial Elogia Lei de Censura da UE

RTN, 27/01/2025 

Por Didi Rankovic 

Painel enaltece o Ato de Serviços Digitais (DSA) da UE como essencial para combater a “desinformação” online.  

Um dos painéis deste ano do Fórum Econômico Mundial (WEF) reuniu editores, uma ministra francesa e um think tank do Reino Unido, anteriormente envolvido na censura de americanos financiada pelo Departamento de Estado dos EUA, que elogiaram o controverso Ato de Serviços Digitais (DSA) da UE enquanto criticavam a “desinformação.”  

A Ministra Delegada da França para Inteligência Artificial e Tecnologia Digital, Clara Chappaz, apresentou o DSA como uma solução para o “problema” representado pela liberdade de expressão na internet.  

Rússia lançará sistema nacional de pagamento biométrico até 2025

RTN, 27/01/2025

Por Ken Macon

O sistema de pagamento biométrico da Rússia aumenta preocupações sobre vigilância e segurança de dados.

A Rússia está se preparando para lançar um abrangente sistema de pagamento por reconhecimento facial até 2025, com o objetivo de criar uma das maiores redes de pagamento biométrico do mundo. Essa iniciativa será baseada na plataforma já existente, Face Pay, que vem sendo implementada gradualmente desde 2021, e é fruto de uma parceria entre o Sberbank e o Sistema Nacional de Cartões de Pagamento (NSPK). Para suportar o lançamento, cerca de dois milhões de terminais de pagamento biométrico estão planejados para instalação em todo o país.

Ofcom do Reino Unido aplicará verificação de idade usando reconhecimento facial sob a Lei de “segurança” online

RTN, 23/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A medida pode estabelecer um precedente global para reconhecimento facial na verificação de idade online.

O regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, divulgará em janeiro os requisitos que as plataformas online terão que cumprir para impor a verificação de idade, que deverá ser "altamente precisa".

A julgar pelas declarações feitas agora pelo Diretor de Política de Segurança Online da Ofcom, Jon Higham, o método envolverá algum tipo de reconhecimento facial.

Lei de Censura Online do Reino Unido Leva Pequenos Sites a Encerrar Atividades

RTN, 19/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A Lei de Segurança Online do Reino Unido está forçando pequenos sites, como o Microcosm, a fechar, devido à desproporcionalidade de responsabilidades e riscos impostos pela nova legislação.  

A abrangente lei de censura online do Reino Unido, conhecida como Online Safety Act, que entrará em vigor a partir de março do próximo ano, já está causando suas primeiras baixas.  

O novo cenário legislativo no país não oferece segurança para centenas de pequenos sites, incluindo fóruns sem fins lucrativos, que terão de encerrar suas atividades por não conseguirem cumprir as exigências da lei – especialmente diante do que os relatórios chamam de "responsabilidade pessoal desproporcional."  

Bill Gates Defende Verificação de Idade com Identidade Digital

RTN, 09/12/2024 

Por Didi Rankovic 

Bill Gates está promovendo políticas controversas, incluindo a verificação de idade online, citando o livro The Anxious Generation de Jonathan Haidt em seu blog de fim de ano.  

O cofundador da Microsoft apoia uma série de medidas polêmicas que, atualmente, promove por meio de sua fundação – desde práticas agrícolas altamente criticadas, campanhas agressivas de vacinação e cruzadas por identidades digitais, até agora a defesa da verificação de idade na internet.

Meta Defende uma Revolução no ID Digital

RTN, 29/11/2024 

Por Didi Rankovic 

A Meta está se posicionando como apoiadora da verificação de idade, e a proposta apresentada pela gigante expõe e resume muitos dos pontos que os críticos têm consistentemente levantado.

Uma postagem de blog da vice-presidente da Meta e chefe global de segurança, Antigone Davis, propõe implementar a verificação de idade no nível dos sistemas operacionais/lojas de aplicativos.

Embora a narrativa sobre a segurança infantil e as dificuldades da paternidade "na era digital" domine o artigo, "o cerne da questão" são as implicações que essa abordagem traz consigo: ou seja, ela cria uma situação em que, no futuro, as pessoas seriam forçadas a vincular sua identidade no mundo real ao sistema operacional (SO) do telefone.

O Fim do Anonimato Online? Nova Lei na Austrália Impõe Identidade Digital Para Banir Crianças das Redes Sociais

RTN, 01/12/2024 

Por Christian Maas 

A Austrália está se preparando para implementar algumas das regras mais rígidas do mundo para redes sociais. O Parlamento aprovou uma legislação que proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de criar contas em plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. Embora a medida seja abrangente, muitas perguntas surgiram enquanto a tinta ainda seca.  

O governo trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese e a oposição uniram forças na quinta-feira para aprovar as novas restrições com entusiasmo bipartidário. E por quê? Pesquisas de opinião mostram que impressionantes 77% dos australianos apoiam a ideia. Proteger crianças online é uma causa fácil de vender, o que frequentemente facilita a aprovação de leis mais draconianas. Ainda assim, o diabo—como sempre—está nos detalhes.  

Projeto de Lei de Identidade Digital Obrigatória Avança na Austrália

RB, 27/11/2024 

O controverso projeto de lei pode obrigar australianos a adotarem uma Identidade Digital obrigatória para acessar plataformas online.  

O chamado projeto de lei “cavalo de Troia” sobre verificação de idade nas redes sociais está prestes a ser aprovado no Senado australiano hoje, apesar da ampla oposição e das preocupações sobre seu impacto.  

Após um curto período de consulta, a proposta foi aprovada na Câmara dos Representantes na quarta-feira com um forte placar de 102 votos a 13. A expectativa é que o Senado aprove o projeto até o fim desta quinta-feira, o último dia de sessões do ano. Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor em 12 meses.  

Empresas de mídia social levantam 'sérias preocupações' sobre a proibição australiana para menores de 16 anos

TX, 26/11/2024 

Por Laura Chung 

A proposta da Austrália de proibir menores de 16 anos de acessar plataformas de mídia social foi considerada "apressada" por empresas do setor nesta terça-feira, que expressaram "sérias preocupações" sobre possíveis consequências não intencionais.  

A legislação histórica obrigaria as plataformas a impedir que adolescentes jovens acessem seus serviços, sob pena de multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos).  

Plataformas como X, Snapchat, TikTok e Meta criticaram o prazo de 24 horas dado para comentários das partes interessadas, alegando falta de consulta e detalhes inadequados sobre como a legislação funcionaria.  

Proposta de lei do primeiro-ministro australiano responsabiliza plataformas sociais pela verificação de idade

BU, 07/11/2024 

Por Joel R McConvey

Ao estabelecer a idade mínima de 16 anos para redes sociais, Albanese diz: "isso é para os pais".

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, está propondo uma idade mínima de 16 anos para usuários de redes sociais e quer que a responsabilidade pela verificação de idade recaia sobre as plataformas.

Em uma coletiva de imprensa anunciando a proposta, Albanese afirmou que “as redes sociais estão prejudicando nossas crianças, e eu estou colocando um limite para isso”. O primeiro-ministro disse que as famílias em toda a Austrália estão preocupadas com a segurança online de seus filhos e, embora as mudanças propostas não resolvam tudo de imediato, “quero que os pais e famílias australianas saibam que o Governo está ao lado de vocês”.