Parlamento da UE vota por Identidade Digital obrigatória e verificação de idade, ameaçando a privacidade online

RTN, 26/11/2025

Por Cindy Harper

Por trás da promessa de segurança, esconde-se um plano para uma identidade verificada pelo Estado em cada clique.

O Parlamento Europeu votou para aproximar a União Europeia de um sistema obrigatório de identificação digital para atividades online, aprovando uma resolução não vinculativa que apoia regras de verificação de idade em toda a UE para redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de IA.

As empresas que não cumprirem as normas poderão ser impedidas de operar na UE.

A moção, aprovada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, vai além, recomendando que os executivos sejam responsabilizados pessoalmente por falhas no cumprimento das normas de conformidade digital.

Austrália avança com rede nacional de reconhecimento facial apesar das preocupações com privacidade

RTN, 17/10/2025

Por Ken Macon

A Austrália está construindo um banco de dados biométrico de seus cidadãos antes mesmo de definir as regras sobre quem poderá acessá-lo.

O país está avançando com a implementação de uma rede nacional de reconhecimento facial que conectará milhões de documentos de identidade de cidadãos, apesar da incerteza contínua em torno das garantias de privacidade.

O sistema, chamado de National Driver Licence Facial Recognition Solution (NDLFRS), vai unificar dados biométricos de carteiras de motorista e passaportes, permitindo que departamentos governamentais e empresas privadas verifiquem a identidade das pessoas.

Roblox amplia escaneamento facial por IA e ID digital em meio à crescente pressão governamental

RTN, 07/09/2025

Por Ken Macon

As verificações de idade do Roblox são apresentadas como ferramentas de segurança infantil, mas também funcionam como um modelo para uma internet em que acessar uma conta significa, cada vez mais, mostrar um documento de identidade.

O Roblox está expandindo o uso de escaneamento facial baseado em inteligência artificial e de identificação digital para estimar a idade dos usuários — uma medida que a empresa afirma melhorar a segurança, mas que também reflete uma tendência crescente de normalização da vigilância digital e da checagem de identidade em plataformas online.

O Muro Digital que Se Ergue sobre a Internet Italiana

RTN, 05/08/2025

Por Cindy Harper

Uma ferramenta criada para bloquear transmissões de futebol agora detém as chaves do portão digital da Itália.

A Itália transformou seu programa experimental Piracy Shield em um mecanismo permanente de fiscalização online, ampliando sua autoridade muito além das transmissões esportivas que originalmente visava combater.

As novas regras, aprovadas pela Agência Reguladora de Comunicações (Agcom) e em vigor desde 1º de agosto, permitem que a plataforma bloqueie o acesso a filmes, séries de TV, apresentações musicais e outros eventos ao vivo. As remoções automatizadas agora podem ocorrer em até 30 minutos após uma denúncia ser registrada.

EUA: COPPA 2.0 – A armadilha da verificação etária que significa vigilância para todos

RTN, 25/06/2025

Por Ken Macon 

O que começa como uma correção para proteger adolescentes pode acabar se tornando um modelo de vigilância em massa por design.

Um novo projeto de lei no Senado dos EUA, criado para fortalecer a proteção da privacidade online de menores, pode provocar grandes mudanças na forma como a verificação de idade é feita na internet — levando as plataformas a implementar medidas de vigilância mais amplas na tentativa de cumprir padrões legais ambíguos.

A Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças e Adolescentes (S.836), conhecida como COPPA 2.0, que está atualmente em análise no Comitê de Comércio do Senado, propõe aumentar o grupo etário protegido de menores de 13 anos para menores de 17 anos. Ela também introduz uma nova cláusula que permite que adolescentes entre 13 e 16 anos consintam por conta própria com a coleta de dados.

Suprema Corte dos EUA Autoriza Verificações Digitais de Identidade Online

RTN, 27/06/2025

Por Dan Frieth

A aprovação de leis de identificação digital que podem, discretamente, redesenhar os limites da privacidade e da liberdade de expressão.

Com uma decisão histórica que poderá moldar a regulamentação de conteúdo online por muitos anos, a Suprema Corte dos EUA confirmou a constitucionalidade da lei do Texas que exige verificação de idade por meio de ID digital para acesso a sites e plataformas com conteúdo adulto, afirmando que a medida equilibra legalmente o interesse do estado em proteger menores com os direitos de liberdade de expressão dos adultos.

A decisão, por 6 votos a 3, foi emitida em 27 de junho de 2025, e valida a House Bill 1181, uma lei que obriga sites com conteúdo sexualmente explícito a verificar a idade dos usuários antes de permitir o acesso.

Mídias sociais precisam de verificação de idade para usuários menores de 15 anos, dizem 11 países da União Europeia

BU, 19/06/2025

Por Joel R. McConvey

Comissão Europeia é pressionada a ir além nas diretrizes; fornecedores defendem estimativa facial de idade

A pressão para impor verificações de idade em plataformas de mídias sociais está crescendo na União Europeia, e reguladores e provedores estão trabalhando para definir o que será permitido. Estados-membros estão fazendo lobby junto à Comissão Europeia para endurecer as diretrizes, tornando a verificação de idade obrigatória nas redes sociais. Por enquanto, a comissão afirma que a estimativa facial de idade (FAE) é aceitável para redes sociais – mas não para pornografia. Segundo os fornecedores de soluções de verificação de idade, isso é um erro que pode prejudicar o mercado.

O Google entra na arena da verificação de idade enquanto a Austrália flerta com a identidade digital

RTN, 31/03/2025

Por Ken Macon

O que começa como uma medida de segurança pode silenciosamente escrever o fim do anonimato online.

O Teste de Tecnologia de Verificação de Idade da Austrália continua em expansão e agora conta com a participação de 51 organizações, incluindo o gigante da tecnologia Google, recentemente adicionado. A iniciativa, que busca explorar ferramentas digitais para a verificação da idade de usuários na internet, encerrou a adesão a novos participantes — exceto por alguns ainda em fase de negociação — enquanto divulga atualizações sobre os procedimentos de teste e conformidade regulatória.

A anonimidade online pode acabar na Bélgica com a introdução de um ID digital obrigatório

RM, 25/03/2025

Vários ministros do país acreditam que essa ideia chegou na hora certa.

Os cartões de identificação eletrônica, conhecidos como eIDs, estão disponíveis na Bélgica há muitos anos – desde 2003, na verdade. No entanto, até agora, eles sempre foram opcionais. Agora, o governo belga se tornou mais um a considerar torná-los obrigatórios para que seus cidadãos usem as redes sociais.

Todos os cidadãos belgas com mais de 12 anos são obrigados a ter um cartão de identidade nacional. O eID é uma das opções para cumprir essa exigência. Além disso, esses cartões já são necessários para acessar determinados serviços governamentais online.

Em breve: A Carteira de Identidade Digital Europeia

ZH, 01/03/2025

Por Tyler Durden 

A elite já está conduzindo esquemas-piloto em larga escala para o futuro que eles querem – e nós não. Eles não estão sendo sutis. Não estão escondendo nada.

O plano é um único aplicativo emitido pelo governo que armazenará seus registros médicos, empregatícios, de viagem, educacionais, de vacinação, fiscais e financeiros, além de (potencialmente) cópias de sua assinatura, impressões digitais, escaneamento facial, amostras de voz e DNA.

Ofcom do Reino Unido aplicará verificação de idade usando reconhecimento facial sob a Lei de “segurança” online

RTN, 23/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A medida pode estabelecer um precedente global para reconhecimento facial na verificação de idade online.

O regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, divulgará em janeiro os requisitos que as plataformas online terão que cumprir para impor a verificação de idade, que deverá ser "altamente precisa".

A julgar pelas declarações feitas agora pelo Diretor de Política de Segurança Online da Ofcom, Jon Higham, o método envolverá algum tipo de reconhecimento facial.

'Sim, eu sou um humano': a detecção de bots não está mais funcionando

TX, 25/12/2024 

Por Irfan Mehmood 

Então só espere até que os agentes de IA apareçam.

Você está atrasado no aeroporto e precisa acessar sua conta urgentemente, apenas para ser recebido por um desses testes frustrantes — "Selecione todas as imagens com semáforos" ou "Digite as letras que você vê nesta caixa". Você aperta os olhos, você adivinha, mas de alguma forma você está errado. Você completa outro teste, mas ainda assim o site não está satisfeito.

"Seu voo está embarcando agora", o alto-falante anuncia enquanto o site lhe dá mais um quebra-cabeça. Você xinga a tela, fecha seu laptop e corre em direção ao portão.

Five Eyes Defende Censura Mais Abrangente Sob a Campanha "Proteja as Crianças"

RTN, 12/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A aliança global de espionagem muda o foco para a criptografia, chamando por uma ampla colaboração entre governos e plataformas de tecnologia.

Uma rede que facilita o compartilhamento de inteligência entre agências de espionagem dos EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, conhecida como Five Eyes, está agora direcionando sua atenção à criptografia e, consequentemente, também à anonimidade online.

Ainda mais censura online não seria uma má ideia – esses são alguns dos destaques do primeiro documento público divulgado pelas organizações por trás desse grupo.

Microsoft Copilot Vision já está aqui, permitindo que a IA veja o que você faz online

VB, 06/12/2024 

Por Shubham Sharma 

O Microsoft Copilot está ficando mais inteligente a cada dia. A empresa liderada por Satya Nadella anunciou que seu assistente de IA agora possui capacidades de "visão", permitindo navegar pela internet com os usuários.

Embora o recurso tenha sido anunciado inicialmente em outubro deste ano, agora está sendo apresentado em uma prévia para um conjunto limitado de assinantes Pro. De acordo com a Microsoft, esses usuários poderão ativar o Copilot Vision em páginas da web abertas no navegador Edge, e interagir com ele sobre os conteúdos visíveis na tela.

O Fim do Anonimato Online? Nova Lei na Austrália Impõe Identidade Digital Para Banir Crianças das Redes Sociais

RTN, 01/12/2024 

Por Christian Maas 

A Austrália está se preparando para implementar algumas das regras mais rígidas do mundo para redes sociais. O Parlamento aprovou uma legislação que proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de criar contas em plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. Embora a medida seja abrangente, muitas perguntas surgiram enquanto a tinta ainda seca.  

O governo trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese e a oposição uniram forças na quinta-feira para aprovar as novas restrições com entusiasmo bipartidário. E por quê? Pesquisas de opinião mostram que impressionantes 77% dos australianos apoiam a ideia. Proteger crianças online é uma causa fácil de vender, o que frequentemente facilita a aprovação de leis mais draconianas. Ainda assim, o diabo—como sempre—está nos detalhes.  

Empresas de mídia social levantam 'sérias preocupações' sobre a proibição australiana para menores de 16 anos

TX, 26/11/2024 

Por Laura Chung 

A proposta da Austrália de proibir menores de 16 anos de acessar plataformas de mídia social foi considerada "apressada" por empresas do setor nesta terça-feira, que expressaram "sérias preocupações" sobre possíveis consequências não intencionais.  

A legislação histórica obrigaria as plataformas a impedir que adolescentes jovens acessem seus serviços, sob pena de multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos).  

Plataformas como X, Snapchat, TikTok e Meta criticaram o prazo de 24 horas dado para comentários das partes interessadas, alegando falta de consulta e detalhes inadequados sobre como a legislação funcionaria.  

Polícia canadense criará perfis e contas online falsos para monitorar "extremistas" canadenses

PM, 06/11/2024 

Por David Krayden 

“A falta de uma presença online encoberta da RCMP foi previamente destacada na OIR, que recomendou que a RCMP desenvolvesse seu próprio programa online secreto para ajudar nas investigações criminais de segurança nacional”, afirmou a RCMP no documento.

A RCMP quer espionar “extremistas” canadenses com perfis falsos online, segundo um documento interno da polícia nacional, informou a CBC, observando que “especialistas” em extremismo violento motivado ideologicamente (IMVE) apoiam o plano, pois ameaças online podem se tornar realidade.

Quão distópica a Grã-Bretanha de Starmer pode se tornar?

ZH, 06/11/2024 

Por Tyler Durden 

Após sua vitória eleitoral esmagadora em julho, Keir Starmer prometeu que seu novo governo trabalhista "pisaria mais levemente" nas vidas dos eleitores. É uma das muitas promessas que Starmer quebrou em apenas seus primeiros quatro meses no cargo, durante os quais seu índice de aprovação sofreu a maior queda pós-eleitoral de qualquer primeiro-ministro britânico na era moderna.

Vale lembrar que a enorme maioria parlamentar de seu governo representa apenas cerca de 20% do eleitorado elegível.

Como o   jornalista  do Middle East Eye, John Obourne, alertou em 2023, “seria muito imprudente acreditar em qualquer palavra que Starmer dissesse”.

Noruega propõe elevar a idade mínima para redes sociais para 15 anos, com verificação de idade

BU, 24/10/2024 

Por Abigail Oplah 

O governo norueguês anunciou uma proposta para aumentar a idade mínima para o uso de redes sociais para 15 anos, em uma medida que altera a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de proteger crianças de conteúdos prejudiciais online. A medida, reportada pelo jornal VG, faz parte de um esforço mais amplo para abordar preocupações sobre a influência das grandes empresas de tecnologia sobre jovens usuários e seus dados.

Além disso, o governo implementará um sistema de verificação de idade para garantir o cumprimento das novas regras.

Conservadores canadenses propõem projeto de lei para verificação de identidade digital online e restrições ao anonimato

RTN, 17/09/2024 

Por Didi Rankovic 

O Canadá está prestes a enfrentar mais uma peça de legislação divisiva e controversa, desta vez vinda da oposição conservadora, e que toca fortemente na questão da verificação de idade online.

O projeto de lei, que deve ser apresentado quando o parlamento retomar os trabalhos este mês, segundo seus proponentes, trata de proteger os canadenses na internet, ao mesmo tempo em que consegue proteger suas liberdades civis.

No entanto, apesar do que dizem os defensores do projeto, a situação não é tão simples assim: as consequências do plano também podem levar à eliminação de algumas ferramentas de anonimato online.