RTN, 02/01/2025
Por Didi Rankovic
A lei corre o risco de resvalar para uma censura imposta pelo Estado sob o pretexto de proteção.
A Lei de Justiça Criminal (Ofensas de Ódio) da Irlanda de 2024 entrou oficialmente em vigor, marcando uma mudança significativa na abordagem do país em relação a crimes motivados por ódio. Assinada pela Ministra da Justiça, Helen McEntee, a legislação promete penalidades mais severas para crimes considerados motivados por ódio contra indivíduos com base em uma extensa lista de características protegidas.
Aprovada pelo Oireachtas em outubro, a lei amplia as proteções para grupos-alvo devido à sua raça, cor, nacionalidade, religião, etnia, gênero, características sexuais, orientação sexual ou deficiência. Notavelmente, sua definição de gênero inclui uma ampla gama de identidades, abrangendo indivíduos transgêneros e gêneros “não binários”.