LDD, 04/03/2024
Para realizar essa reescrita em linguagem inclusiva, foi modificada a maioria dos 207 artigos do Regulamento do Congresso.
Em uma ação impulsionada pelo presidente Pedro Sánchez, a presidência do Congresso dos Deputados da Espanha lançou um novo regulamento, que impõe o uso obrigatório de "linguagem inclusiva" em toda a documentação oficial.
Até mesmo o nome do Poder Legislativo mudará, passando oficialmente a ser "o Congresso dos Deputados e das Deputadas", e todo o Regulamento dos Deputados (que será chamado de "Regulamento do Congresso" para evitar atribuir gênero ao documento) será escrito de forma inclusiva.
No projeto de lei, que já foi votado e aprovado em setembro do ano passado, foi ordenado que, no prazo mais breve possível, fosse realizada uma revisão do texto do Regulamento "para adequá-lo à linguagem inclusiva de gênero". Este novo regulamento entrará em vigor nesta terça-feira.
Os críticos apontam que mudar a terminologia de acordo com imperativos políticos e não com uma necessidade real da sociedade fará com que a redação de documentos públicos, e as discussões se tornem difíceis de gerenciar, gerando muita confusão entre os interlocutores.
Entre outras coisas, os substantivos para presidente e secretário foram substituídos pelo nome da instituição para evitar referências de gênero à pessoa. Em vez de dizer "o presidente", deve-se dizer "quem ocupa a presidência", e assim por diante.
Por exemplo, atualmente o artigo 31 estabelece que "o presidente declarará aberta a sessão e um dos secretários dará leitura ao Real Decreto de convocação, à lista de Deputados eleitos e aos recursos contenciosos-eleitorais interpostos, com indicação dos deputados eleitos que possam ser afetados por sua resolução".
A versão inclusiva diz de outra forma: "a presidência declarará aberta a sessão e uma das pessoas que ocupam a Secretaria lerá o Real Decreto de convocação, a lista de cargos eleitos e os recursos contenciosos-eleitorais apresentados, indicando quem poderia ser afetado por sua resolução".
A linguagem "inclusiva" já foi incorporada às regulamentações no final do ano passado, quando foram adicionados artigos após a aprovação do Parlamento para permitir o uso, no Congresso, das línguas cooficiais do país (línguas regionais como o catalão e o basco). A lei também incluía uma ordem para atualizar todo o texto para uma linguagem inclusiva, que agora está prestes a obter a aprovação do parlamento e sua publicação final.
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