RTN, 21/10/2024
Por Didi Rankovic
O projeto de lei sobre “desinformação e fake news” da Austrália está sendo criticado por vários líderes cristãos e muçulmanos, preocupados com o impacto negativo que suas disposições podem ter sobre o discurso religioso.
O Projeto de Emenda Legislativa de Comunicações (Combate à Desinformação e Fake News) de 2024 visa conceder novos poderes ao regulador de comunicações e mídia do governo, ACMA, no que diz respeito à aplicação de regras sobre conteúdo online.
BU, 07/11/2024
Por Joel R McConvey
Ao estabelecer a idade mínima de 16 anos para redes sociais, Albanese diz: "isso é para os pais".
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, está propondo uma idade mínima de 16 anos para usuários de redes sociais e quer que a responsabilidade pela verificação de idade recaia sobre as plataformas.
Em uma coletiva de imprensa anunciando a proposta, Albanese afirmou que “as redes sociais estão prejudicando nossas crianças, e eu estou colocando um limite para isso”. O primeiro-ministro disse que as famílias em toda a Austrália estão preocupadas com a segurança online de seus filhos e, embora as mudanças propostas não resolvam tudo de imediato, “quero que os pais e famílias australianas saibam que o Governo está ao lado de vocês”.
RTN, 12/09/2024
Por Didi Rankovic
Na quinta-feira, a Austrália apresentou uma nova versão da legislação, que deverá virar lei até o final do ano, visando empresas de tecnologia que não combatem o que as autoridades decidem considerar como desinformação e fake news.
Enquanto o governo justifica o novo projeto de lei como necessário para "combater a desinformação", os opositores veem isso como mais um exemplo do governo tentando reprimir a liberdade de expressão online.
RTN, 01/11/2023
Por Cristina Maas
O projeto de lei autoritário de “desinformação” da Austrália tem menos proteções contra a autoincriminação do que para assassinos ou incendiários
Os próprios fundamentos da liberdade de expressão na Austrália estão ameaçados, alertam especialistas jurídicos, enquanto o país considera a adoção de uma lei assustadora que visa combater a “desinformação” online. A legislação proposta poderá expor os australianos, acusados de disseminar desinformação na Internet, a consequências jurídicas por vezes mais graves do que aqueles suspeitos de crimes graves, como incêndio criminoso ou mesmo homicídio, informou o Daily Telegraph Australia.
IP, 01/08/2023
A Meta nesta terça-feira começou a bloquear o acesso dos canadenses às notícias no Facebook e Instagram, em resposta a uma nova lei que exige que os gigantes digitais paguem aos editores por tal conteúdo.
O Google, outro crítico da Lei de Notícias Online, disse que está considerando uma medida semelhante, em meio a um debate global em andamento, à medida que mais governos tentam fazer empresas de tecnologia pagarem por conteúdo de notícias.
RTN, 24/07/2023
Por Cindy Harper
Documentos recém-divulgados revelam um padrão preocupante de censura clandestina de postagens de mídia social pelo governo australiano no auge da pandemia de Covid-19, com vários casos direcionados a conteúdo legítimo, em total contradição com as alegações de desinformação.
Muitas das 4.000 postagens digitais discretamente reduzidas continham informações válidas ou apresentavam perspectivas bem fundamentadas, desafiando as contramedidas da pandemia do Covid-19. Essas postagens ofereceram comentários equilibrados sobre questões como a eficácia parcial das vacinas e os impactos adversos de bloqueios generalizados e mandatos de máscara.
RTN, 25/05/2024
Por Cindy Harper
O gigante das redes sociais X enfrentou um significativo revés legal na Austrália. O Tribunal de Justiça Civil e Administrativa de Queensland (QCAT) decidiu que a empresa pode ser responsabilizada pelo chamado "discurso de ódio" publicado em sua plataforma. Esta decisão histórica veio em resposta a uma reclamação apresentada pela Rede Australiana de Defesa Muçulmana (AMAN) em julho de 2022. AMAN acusou X de permitir que um "grupo de conspiração de extrema-direita" publicasse comentários odiosos e degradantes sobre muçulmanos.
Empresas de redes sociais como X tradicionalmente argumentaram que não são responsáveis pelo conteúdo em suas plataformas que tem origem fora das jurisdições onde operam. No entanto, esta decisão ignora essa noção, sugerindo que a plataforma é responsável pelo discurso de seus usuários.
RTN, 02/10/2024
Por Didi Rankovic
Novas propostas legislativas na Austrália, que segundo seus defensores visam combater a "desinformação", são rejeitadas por opositores como o maior ataque até agora à liberdade de opinião e expressão no país.
O maior ataque desse tipo, pelo menos “em tempos de paz” – é assim que o diretor de Direito e Política do Instituto de Assuntos Públicos, John Storey, qualificou esse esforço sem precedentes –, mas as autoridades australianas já estão há algum tempo envolvidas em sua "guerra contra a desinformação".
RTN, 04/10/2023
Por Cindy Harper
O recente apoio da Google à proposta do governo australiano de reforçar os poderes do órgão de fiscalização dos meios de comunicação social, com o objetivo de combater a “desinformação” online, revela uma narrativa muito maior do que aquilo que aparenta. O discurso transcendeu sua intenção original durante uma investigação do Senado na terça-feira, que viu representantes de gigantes da tecnologia mergulharem nas implicações de amplificar o poder regulatório da Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA).
RTN, 02/06/2024
Por Didi Rankovic
A nova missão da Comissária de Segurança Online da Austrália, Julie Inman Grant, é remover certos aplicativos de duas grandes lojas de aplicativos globais.
Grant, às vezes chamada pelos opositores de “censora-chefe” do país, gostaria que o Google e a Apple removessem o X e o Reddit.
A razão para perseguir novamente o X (e, neste caso, o Reddit) é explicada pelo fato de essas plataformas sociais hospedarem conteúdo adulto. E quem diria, a Apple e o Google são movidos pelo lucro –, mas Grant parece estar descobrindo isso agora e está alarmada com a situação.
TX, 17/10/2023
Por Angel Zhong
Quando foi a última vez que você usou dinheiro? Para muitos australianos, usar dinheiro ou até mesmo passar um cartão tornou-se um evento raro.
A mudança para uma sociedade sem dinheiro começou há 50 anos com a introdução do cartão bancário e foi impulsionada pelos avanços tecnológicos. Mas realmente decolou com a pandemia de COVID, quando consumidores e varejistas estavam relutantes em manusear notas e moedas potencialmente infectadas.
YN!, 22/06/2023
O órgão de segurança da Internet da (censor) Austrália ameaçou na quinta-feira multar o Twitter por não lidar com o abuso online, dizendo que a aquisição de Elon Musk coincidiu com um aumento de "toxidade e ódio".
A comissária de segurança eletrônica Julie Inman Grant - ex-funcionária do Twitter - disse que a plataforma agora é responsável por uma em cada três reclamações sobre discurso de ódio online relatado na Austrália.
Inman Grant disse que o Twitter tem 28 dias para mostrar que leva a sério a solução do problema ou enfrentará multas de Aus $ 700.000 (US$ 475.000) para cada dia que não cumprir o prazo.
RTT, 10/01/2023
Por Didi Rankovic
Novas tentativas de tentar minar o direito à privacidade.
As autoridades australianas atualizaram seu “código de desinformação”, mas continuam insatisfeitas com o fato de grandes aplicativos criptografados de ponta a ponta ainda não serem “regulamentados” de uma forma que considerem satisfatória.
Isso apesar do fato de a “atualização” fazer o que vários governos mais gostam – deixar muito espaço para interpretar as regras da maneira que melhor lhes convier. Assim, o problema agora é uma comunicação que representa uma ameaça “séria e crível”. E a definição anterior é que essa ameaça também deve ser iminente – porém, isso não consta mais no enunciado.
RTN, 24/04/2024
Por Didi Rankovic
O apoio do Primeiro-Ministro da Austrália, Anthony Albanese, à censura de memes satíricos levanta preocupações sobre excesso do governo na regulação do conteúdo online.
O Primeiro Ministro da Austrália, Anthony Albanese, endossou a censura das mídias sociais em relação aos memes satíricos sobre ele.
Albanese insinuou que as plataformas de mídia social têm a obrigação de suprimir a chamada "desinformação" presente em seus sites.
BU, 08/05/2024
Por Abigail Opiah
Após a transformação digital da Austrália, a estratégia de comunicação do governo para garantir que os cidadãos estejam bem informados e engajados está prestes a começar em questão de semanas, com a implementação de sistemas de identificação digital (ID) em todo o país.
O governo australiano está se comunicando ativamente com o público sobre a implementação do ID digital por meio de diversos canais e iniciativas. Em relação à consulta pública, o Departamento de Finanças realizou consultas públicas para informar a legislação. Eles também compareceram a inquéritos do Comitê de Legislação Econômica do Senado para responder a perguntas sobre a legislação e o processo de consulta.
RTN, 22/04/2024
Por Didi Rankovic
Políticos australianos pressionam por regulamentações mais rígidas nas redes sociais, com pressão bipartidária para combater a "desinformação" após os ataques a faca em Sydney.
Vários políticos australianos, tanto aqueles no governo quanto na oposição, estão pressionando as redes sociais a demonstrarem "mais vigilância" ao lidar com conteúdo relacionado aos ataques a faca em Sydney.
Isso se refere não apenas à censura em massa na forma de remoção de conteúdo designado como "desinformação", mas também à promoção da verificação de idade online, com os incidentes e os eventos subsequentes sendo utilizados para dar um novo ímpeto a essas políticas abrangentes.
BU, 24/10/2024
Por Abigail Oplah
O governo norueguês anunciou uma proposta para aumentar a idade mínima para o uso de redes sociais para 15 anos, em uma medida que altera a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de proteger crianças de conteúdos prejudiciais online. A medida, reportada pelo jornal VG, faz parte de um esforço mais amplo para abordar preocupações sobre a influência das grandes empresas de tecnologia sobre jovens usuários e seus dados.
Além disso, o governo implementará um sistema de verificação de idade para garantir o cumprimento das novas regras.
RTN, 03/05/2024
Por Christina Maas
A mais recente investida do Primeiro-Ministro Australiano, Anthony Albanese, por uma censura rigorosa na internet continuará a gerar debate sobre a liberdade de expressão.
Após suas demandas mais recentes por censura online, o Primeiro-Ministro Australiano, Anthony Albanese, está persistindo e defendendo controles mais rigorosos sobre o que é rotulado como conteúdo online "misógino". Essa iniciativa surge enquanto estão planejadas sessões do gabinete nacional em 2024 focadas na segurança das mulheres, que abordarão o assédio online, entre outras questões.
RTN, 07/06/2024
Por Didi Rankovic
A oposição federal na Austrália está desafiando o governo quando se trata de iniciativas que, de uma forma ou de outra, restringem a liberdade de expressão online.
Além das implicações na liberdade de expressão, o direito de permanecer anônimo na internet há muito tempo é apoiado por defensores dos direitos digitais e civis como fundamental para a privacidade e segurança das pessoas.
Mas agora, o impulso pela verificação de idade e identidade digital na Austrália está trazendo a questão à tona e produziu uma moção parlamentar vinda dos Liberais da oposição, com o objetivo de fazer com que o governo implemente um mecanismo que permita o bloqueio de contas anônimas.
