O Reino Unido aprova uma nova lei com medidas de vigilância e censura online abrangentes

RTN, 20/09/2023 

Por Dan Frieth 

O Reino Unido aprovou sua controversa lei de censura online conhecida como Online Safety Bill. O projeto de lei, um dos mais amplos ataques à privacidade e à liberdade de expressão numa democracia ocidental, tornou-se lei.

O projeto de lei visa proteger os usuários da Internet, especialmente os jovens, dos ataques de conteúdo online malicioso. Mas o projeto vai além de forçar as plataformas a remover conteúdo ilegal.

Apela aos gigantes das redes sociais para que atuem como guardiães, protegendo os usuários contra mensagens mal intencionadas, cyberbullying e material explícito.

A última lei de Putin criminaliza o anonimato online e exige verificações de identidade

RTN, 02/08/2023 

Por Ken Macon 

Na Rússia, recentes mudanças políticas radicais abalaram o mundo digital. Seguindo um influxo de propostas legislativas antiocidentais após a invasão da Ucrânia em fevereiro, a nação parece pronta para uma revisão revolucionária de seu cenário de serviços online. A Rússia está introduzindo restrições que ecoam o infame “Grande Firewall” da China. Com novos regulamentos que visam a obliteração completa do anonimato e da privacidade online, esse desenvolvimento marca mais um golpe na liberdade de expressão e na internet aberta.

O Reino Unido pode exigir reconhecimento facial para identificar usuários que consomem pornografia

EDT, 05/12/2023 

Por Shanklin 

As diretrizes elaboradas pelo Ofcom são um passo para fazer cumprir a Lei de Segurança Online recentemente aprovada.

Ofcom, o Escritório de Comunicações do Reino Unido, publicou um rascunho de diretrizes de restrição de idade para serviços online que hospedam conteúdo sexual explícito. As recomendações (ainda não finalizadas) são um passo para consolidar a aplicação da Lei de Segurança Online recentemente aprovada, que exige que as plataformas que exibem ou publiquem pornografia no Reino Unido garantam que as crianças “normalmente não consigam encontrar” conteúdo adulto nos seus sites, ou apps. É a mais recente tentativa do Reino Unido de impor a verificação de idade, depois de ter desistido de um plano semelhante em 2019. Tal como antes, nem todos estão convencidos de que as medidas protegerão adequadamente a privacidade dos usuários.

Polícia canadense criará perfis e contas online falsos para monitorar "extremistas" canadenses

PM, 06/11/2024 

Por David Krayden 

“A falta de uma presença online encoberta da RCMP foi previamente destacada na OIR, que recomendou que a RCMP desenvolvesse seu próprio programa online secreto para ajudar nas investigações criminais de segurança nacional”, afirmou a RCMP no documento.

A RCMP quer espionar “extremistas” canadenses com perfis falsos online, segundo um documento interno da polícia nacional, informou a CBC, observando que “especialistas” em extremismo violento motivado ideologicamente (IMVE) apoiam o plano, pois ameaças online podem se tornar realidade.

Coreia do Sul busca economia digital aprimorada com votação online baseada em blockchain

CG, 30/11/2022 

Por Wahid Pessarlay 

Coreia do Sul busca economia digital aprimorada com votação online baseada em blockchain

A Coreia do Sul revelou planos para estabelecer um sistema de votação online usando blockchain como parte de seus planos de ser líder no setor.

O anúncio do Ministério da Ciência e TIC inclinou-se para  blockchain para o sistema de votação online por causa de suas características inerentes de  transparência e imutabilidade. O Ministério observou que a eliminação de terceiros e intermediários melhoraria o processo eleitoral no país.

Funcionários da UE driblam sua própria lei de vigilância

RTN, 17/04/2024 

Por Didi Rankovic 

Documentos vazados sugerem que funcionários de alto escalão da UE buscam imunidade de suas próprias leis polêmicas de vigilância online, levantando acusações de hipocrisia.

"Faça o que eu digo, não o que eu faço." Essa é a essência de um vazamento que expõe funcionários de alto escalão da UE como mais do que simples hipócritas políticos, quando se trata de implementar a legislação extremamente controversa que afeta a privacidade online e a criptografia.

O Google se "auto-permite" usar tudo o que postamos online para treinar sua IA

RTN, 04/07/2023 

Por Ken Macon 

O Google revisou discretamente sua política de privacidade, deixando claro que o gigante da tecnologia agora reivindica a prerrogativa de minerar praticamente todo o conteúdo que você compartilha online, para o desenvolvimento de seus instrumentos de IA.

Conforme observado pelo Gizmodo, esse desenvolvimento significa que, se o Google pode acessar seu texto, agora pode assimilá-lo perfeitamente em seu pool de dados, com a probabilidade de integrá-lo a um de seus chatbots.

Conservadores canadenses propõem projeto de lei para verificação de identidade digital online e restrições ao anonimato

RTN, 17/09/2024 

Por Didi Rankovic 

O Canadá está prestes a enfrentar mais uma peça de legislação divisiva e controversa, desta vez vinda da oposição conservadora, e que toca fortemente na questão da verificação de idade online.

O projeto de lei, que deve ser apresentado quando o parlamento retomar os trabalhos este mês, segundo seus proponentes, trata de proteger os canadenses na internet, ao mesmo tempo em que consegue proteger suas liberdades civis.

No entanto, apesar do que dizem os defensores do projeto, a situação não é tão simples assim: as consequências do plano também podem levar à eliminação de algumas ferramentas de anonimato online.

Esforços para aumentar a emissão de identidade digital em toda a África e mantê-la a todo vapor

BU, 03/01/2023

Por Ayang Macdonald 

Malawi, Nigéria e Tanzânia enfrentam diversos desafios

À medida que a adoção da identidade digital continua em todo o mundo, vários países da África, incluindo Malawi, Nigéria e Tanzânia, estão adotando abordagens diferentes para garantir que seus cidadãos possam obter facilmente uma identidade.

Nova Zelândia – Identidade revelada: nova tecnologia de reconhecimento facial esperada para o próximo ano

RNZ, 18/07/2022 

Por Phill Pennington 

Uma série de opiniões legais abriu caminho para um maior uso da tecnologia de reconhecimento facial para provar quem você é online, à medida que o governo avança para a criação de um serviço comum de verificação de identidade.

As principais agências estão tentando encontrar uma abordagem "fundamentalmente diferente" que, segundo eles, tornará sua identidade online mais fácil de provar, mais segura - e muito, muito mais útil.

A ativação da nova tecnologia está prevista para o próximo ano.

Um documento do comitê do Gabinete em junho de 2021 disse que se esperava que as barreiras legais enfrentassem a nova tecnologia - mas desde então ela foi construída para permitir que uma ferramenta de reconhecimento facial executada pelo Departamento de Assuntos Internos pesquisasse o banco de dados de fotos da carteira de motorista.

Governo americano prepara tecnologias para privacidade para garantir IDs para imigrantes ilegais

BU, 19/12/2023 

Por Jim Nash 

O Departamento de Segurança Interna está trabalhando numa identificação digital para refugiados e requerentes de asilo, baseada numa tecnologia que aumenta a privacidade.

Mason Clutter, diretora de privacidade do DHS, estava falando sobre tecnologia de aumento de privacidade (PET), quando o assunto surgiu durante um fórum online organizado na semana passada pela publicação comercial GovExec.

Clutter disse que muitas pessoas esquecem que “um componente-chave da privacidade é a segurança”. As violações de privacidade podem resultar em violações de dados e coisas piores, disse ela.

Ofcom do Reino Unido aplicará verificação de idade usando reconhecimento facial sob a Lei de “segurança” online

RTN, 23/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A medida pode estabelecer um precedente global para reconhecimento facial na verificação de idade online.

O regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, divulgará em janeiro os requisitos que as plataformas online terão que cumprir para impor a verificação de idade, que deverá ser "altamente precisa".

A julgar pelas declarações feitas agora pelo Diretor de Política de Segurança Online da Ofcom, Jon Higham, o método envolverá algum tipo de reconhecimento facial.

Empresas de Privacidade Resistem Contra Plano da UE Para Acabar com a Privacidade Online

RTN, 29/01/2024 

Por Christina Maas 

Um apelo urgente foi transmitido aos ministros em toda a União Europeia por um consórcio de empresas de tecnologia, emitindo um grave aviso contra o apoio a uma regulamentação proposta focada no abuso sexual infantil, como pretexto para comprometer a integridade da segurança dos serviços de internet que dependem de criptografia de ponta a ponta e da privacidade para todos os cidadãos.

Um total de 18 organizações – predominantemente compostas por provedores de serviços de e-mail e mensagens criptografadas – manifestaram preocupações sobre a potencial regulamentação experimental da Comissão Europeia (CE), destacando os efeitos "prejudiciais" para a privacidade e segurança das crianças e as possíveis repercussões graves para a segurança cibernética.

Agência de espionagem do Reino Unido usa IA pré-crime para prever se usuários online são potenciais terroristas

RTN, 08/08/2023 

Por Cindy Harper 

Em um discurso recente, um oficial de alto escalão do MI5 divulgou planos para incorporar tecnologias de inteligência artificial em suas estratégias de combate ao terrorismo, causando um rebuliço entre os defensores da privacidade e defensores da liberdade online. Descritas em uma palestra em junho, essas iniciativas incluem não apenas aplicativos de IA que transcrevem áudio interceptado em texto para análise, mas também aqueles que detectam imagens violentas em fluxos de dados, potencialmente sinalizando indivíduos expostos a conteúdo gráfico extremo.

Oposição Australiana Solicita Extensão da Verificação de Idade Online e ID para Combater o Anonimato

RTN, 07/06/2024 

Por Didi Rankovic

A oposição federal na Austrália está desafiando o governo quando se trata de iniciativas que, de uma forma ou de outra, restringem a liberdade de expressão online.

Além das implicações na liberdade de expressão, o direito de permanecer anônimo na internet há muito tempo é apoiado por defensores dos direitos digitais e civis como fundamental para a privacidade e segurança das pessoas.

Mas agora, o impulso pela verificação de idade e identidade digital na Austrália está trazendo a questão à tona e produziu uma moção parlamentar vinda dos Liberais da oposição, com o objetivo de fazer com que o governo implemente um mecanismo que permita o bloqueio de contas anônimas.

Five Eyes Defende Censura Mais Abrangente Sob a Campanha "Proteja as Crianças"

RTN, 12/12/2024 

Por Didi Rankovic 

A aliança global de espionagem muda o foco para a criptografia, chamando por uma ampla colaboração entre governos e plataformas de tecnologia.

Uma rede que facilita o compartilhamento de inteligência entre agências de espionagem dos EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, conhecida como Five Eyes, está agora direcionando sua atenção à criptografia e, consequentemente, também à anonimidade online.

Ainda mais censura online não seria uma má ideia – esses são alguns dos destaques do primeiro documento público divulgado pelas organizações por trás desse grupo.

O Fim do Anonimato Online? Nova Lei na Austrália Impõe Identidade Digital Para Banir Crianças das Redes Sociais

RTN, 01/12/2024 

Por Christian Maas 

A Austrália está se preparando para implementar algumas das regras mais rígidas do mundo para redes sociais. O Parlamento aprovou uma legislação que proíbe qualquer pessoa com menos de 16 anos de criar contas em plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. Embora a medida seja abrangente, muitas perguntas surgiram enquanto a tinta ainda seca.  

O governo trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese e a oposição uniram forças na quinta-feira para aprovar as novas restrições com entusiasmo bipartidário. E por quê? Pesquisas de opinião mostram que impressionantes 77% dos australianos apoiam a ideia. Proteger crianças online é uma causa fácil de vender, o que frequentemente facilita a aprovação de leis mais draconianas. Ainda assim, o diabo—como sempre—está nos detalhes.  

O Google entra na arena da verificação de idade enquanto a Austrália flerta com a identidade digital

RTN, 31/03/2025

Por Ken Macon

O que começa como uma medida de segurança pode silenciosamente escrever o fim do anonimato online.

O Teste de Tecnologia de Verificação de Idade da Austrália continua em expansão e agora conta com a participação de 51 organizações, incluindo o gigante da tecnologia Google, recentemente adicionado. A iniciativa, que busca explorar ferramentas digitais para a verificação da idade de usuários na internet, encerrou a adesão a novos participantes — exceto por alguns ainda em fase de negociação — enquanto divulga atualizações sobre os procedimentos de teste e conformidade regulatória.

Governadora de Nova York anuncia planos para implementar vigilância pré-crime visando o ódio online

RTN, 21/11/2023 

Por Tom Parker 

Expandindo o escopo de uma unidade de vigilância que foi estabelecida após o tiroteio em massa de Buffalo em 2022.

Numa conferência de imprensa hoje, a governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, descreveu a nova estratégia agressiva da sua administração para combater o “ódio” online e implementar vigilância online pré-crime.

Novas diretrizes permitiriam que o governo do Reino Unido monitore a Internet em tempo real

RTN, 07/07/2023 

Por Ken Macon 

Apresentado como uma tentativa de lidar com a questão da fraude online, o governo do Reino Unido está avaliando uma legislação que poderia conceder ao GCHQ, a agência de inteligência cibernética e de sinais do país, amplos poderes para monitorar registros da Internet em tempo real. Com o objetivo de capturar criminosos em flagrante, essa ação faz soar o alarme sobre a inviolabilidade das liberdades civis.

Este último esforço, de acordo com o The Record, é a resposta do governo ao inquérito do ano passado, que denunciou as medidas existentes como totalmente inadequadas no combate à fraude. O inquérito lamentou que menos de 8% dos crimes de fraude relatados sejam investigados devido à falta de foco e compreensão da crescente complexidade da fraude. Ele pedia uma “mudança total na filosofia e na prática”. Superficialmente, a nova proposta parece uma resposta, mas a que custo?