LDD, 29/01/2025
Através de uma lei altamente controversa, o presidente da África do Sul entregará essas terras a cidadãos negros.
O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, assinou uma lei nefasta que permite a expropriação de terras pelo Estado sem compensação a cidadãos brancos, um movimento que gerou divisões tanto dentro de seu governo quanto no país como um todo.
A lei é considerada um passo para aprofundar a disparidade na posse de terras, herdada após o fim do sistema do apartheid, que deixou a maioria negra, em grande parte analfabeta, com uma fração menor das terras agrícolas, enquanto a maior parte continua nas mãos da minoria branca, já que são os responsáveis por trabalhar corretamente a terra.
A medida substitui a Lei de Expropriação de 1975, que obrigava o Estado a pagar aos proprietários quando tomava terras, sob o princípio de “vendedor disposto, comprador disposto”.
A nova legislação permite a expropriação sem compensação apenas em circunstâncias específicas, como quando a terra não está sendo utilizada, não há intenção de desenvolvê-la ou representa um risco à segurança pública.
A lei determina que o Estado não poderá expropriar propriedades de maneira arbitrária nem para fins diferentes do interesse público, o que, na prática, favorece as propriedades controladas por cidadãos negros.
O processo legislativo ocorreu após um longo período de consultas, incluindo um painel presidencial que "investigou" a questão durante cinco anos. Para alguns membros do partido governista, o Congresso Nacional Africano (ANC), a assinatura da lei é um "marco significativo" na transformação do país.
No entanto, a lei gerou forte oposição dentro da coalizão governamental. O principal partido de oposição, a Aliança Democrática (DA), expressou forte discordância, alegando que apoia a restituição de terras, mas critica o processo seguido para aprovar a lei.
A Freedom Front Plus, um partido que defende os direitos da minoria branca, prometeu contestar a constitucionalidade da lei nos tribunais. Eles consideram, corretamente, que a lei ameaça a propriedade privada, um direito fundamental essencial para a estabilidade econômica do país.
O partido declarou que, se a lei não for considerada inconstitucional, fará tudo o que for possível para modificá-la, buscando justiça para a minoria branca originária do país africano.
Fora da coalizão governamental, o partido ultra-comunista Economic Freedom Fighters (EFF), conhecido por sua postura radical sobre nacionalização e redistribuição de terras, criticou a lei como uma "saída legislativa" que não resolverá os problemas da reforma agrária na África do Sul.
Segundo o EFF, a legislação não aborda a raiz do problema nem atende às exigências da população negra que espera uma reforma mais profunda e eficaz.
A assinatura da lei ocorre em um contexto de crescente frustração entre os sul-africanos negros, que, após mais de 30 anos do fim do apartheid, continuam reivindicando a posse de uma fração das terras agrícolas pertencentes aos habitantes brancos.
Esse descontentamento tem sido agravado pela implementação das reformas agrárias, e pela percepção de que o governo não cumpriu suas promessas de uma distribuição mais equitativa da terra.
A expropriação sem compensação é vista por muitos como uma resposta necessária a essa injustiça histórica. No entanto, essa lei representa mais um passo na insanidade comunista que o país está vivendo.
A controvérsia em torno da expropriação sem compensação tem levado a uma crescente polarização política no país. Enquanto os defensores da lei a consideram um passo necessário para corrigir erros do passado, muitos críticos temem que essa medida afete a propriedade privada e a confiança no sistema econômico.
O ANC, em particular, ressaltou que a lei só será aplicada em casos em que a expropriação seja "justa e equitativa" e garantiu que não será utilizada de forma arbitrária.
Em relação à implementação, o governo afirma que a lei não entrará em vigor imediatamente. Está prevista uma série de avaliações e negociações com os proprietários antes que a expropriação de terras ocorra.
Isso servirá para garantir que a medida seja aplicada conforme os princípios estabelecidos na lei, como a busca por acordos com os proprietários antes da expropriação.
A assinatura da lei de expropriação sem compensação por Ramaphosa marca um momento crucial na história da África do Sul, intensificando a injustiça contra os africânderes e provocando uma forte oposição tanto dentro da coalizão governamental quanto na sociedade em geral.
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