SWI, 29/07/2022
Em 25 de setembro, os cidadãos suíços votarão a proibição da pecuária intensiva. Esta é uma questão sensível em um país que está comprometido com a agricultura e já possui uma legislação de bem-estar animal muito rígida.
Sobre o que é isso?
Organizações de direitos dos animais e bem-estar animal apresentaram uma iniciativa popular para proibir a pecuária intensiva na Suíça. Mas o governo e o parlamento consideram que os animais de criação estão adequadamente protegidos pela legislação atual e estão pedindo aos eleitores que rejeitem a iniciativa.
O que exatamente a iniciativa pede?
O texto da iniciativa solicita que a proteção da dignidade do gado e a proibição da agricultura intensiva sejam consagradas na Constituição suíça. Argumenta que em 25 anos os requisitos de bem-estar para gado e aves devem pelo menos atender aos critérios do padrão Bio Suisse de 2018.
Quem lançou a iniciativa?
O texto foi enviado por organizações de direitos dos animais, incluindo a Fundação Franz Weber, e pela Sentience Politics. Esta associação sediada na Suíça de língua alemã reúne ativistas da sociedade civil. Está por trás de uma iniciativa cantonal no cantão Basel-Stadt para reconhecer os direitos fundamentais dos primatas, que foi rejeitada por 74% dos eleitores em fevereiro passado. A Sentience também lançou iniciativas em várias cidades de língua alemã para promover a comida vegana.
A iniciativa contra a pecuária intensiva é apoiada pelo Greenpeace, Bio Suisse, Associação de Pequenos Agricultores, Sociedade Suíça de Proteção Animal, Pro natura e os Verdes.
Quão difundida é a pecuária intensiva na Suíça?
A iniciativa define a pecuária intensiva como “a pecuária industrial destinada a tornar a produção de produtos de origem animal o mais eficiente possível e minar sistematicamente o bem-estar animal”. Segundo o governo suíço, a pecuária intensiva definida nestes termos já é proibida pela legislação vigente. A Lei do Bem-Estar Animal estipula que quem lida com animais deve cuidar melhor de suas necessidades, garantir seu bem-estar e não prejudicar sua dignidade.
Na Suíça, a criação de galinhas em gaiolas em bateria foi proibida em 1996, e a legislação atual estipula as dimensões mínimas do espaço vital para animais de estimação, mas também para gado e aves. A Portaria sobre Níveis Máximos de Estocagem na Produção de Carne e Ovos estabelece um limite para o número de animais de cada espécie. Por exemplo, as fazendas não podem manter mais de 1.500 porcos de engordar, 27.000 frangos de corte ou 300 bezerros.
Mas os organizadores da iniciativa consideram esses números muito altos para garantir o bem-estar dos animais e sustentam que isso constitui uma agricultura intensiva. Ao impor o padrão Bio Suisse, eles querem que o gado e as aves sejam mantidos em grupos menores, com mais espaço e acesso ao ar livre garantido. Eles querem que os animais sejam considerados seres sencientes, não mercadorias.
Os iniciadores também denunciam os efeitos nocivos da pecuária intensiva sobre o meio ambiente e os seres humanos: aumento da resistência aos antibióticos, intensificação do risco de pandemias e enormes emissões de gases de efeito estufa.
Como a Suíça se compara internacionalmente?
Na Suíça, como em outros lugares, a maioria das pequenas propriedades familiares foi substituída por grandes propriedades especializadas. O número de fazendas que criam gado caiu pela metade em 30 anos, enquanto o número médio de animais por fazenda aumentou acentuadamente.
No entanto, essa mudança estrutural está ocorrendo mais lentamente do que nos países vizinhos, onde as fazendas são muito maiores e crescem mais rapidamente, de acordo com o centro de pesquisa agrícola suíço Agroscope. O número de vacas leiteiras, bovinos e suínos por fazenda também é maior na Alemanha, França e Itália. Em contraste, é menor na Áustria.
A legislação suíça de proteção animal é particularmente rigorosa e também se aplica ao gado. Vai muito além das leis vigentes nos países da União Europeia, pois não apenas estabelece requisitos para construção e espaço disponível, mas também regulamenta as normas de treinamento para agricultores e condições de alimentação e transporte.
A Suíça também se destaca por seus programas de promoção do bem-estar animal introduzidos na década de 1990. O governo concede subsídios adicionais às fazendas que possuem sistemas de acomodação particularmente humanos ou que introduzem exercícios regulares ao ar livre. Hoje, esses programas são aplicados em quase todas as fazendas de galinhas poedeiras e na maioria das fazendas de bovinos e suínos.
Quem se opõe à iniciativa contra a pecuária intensiva?
O governo e a maioria do parlamento estão pedindo ao povo que rejeite a iniciativa. Os partidos de direita e de centro não querem introduzir novas restrições à pecuária, já que a lei suíça de proteção aos animais é uma das mais rígidas do mundo. A iniciativa também é contestada pela comunidade empresarial, o Sindicato dos Agricultores Suíços e quase todas as associações de agricultores.
Para adversários, o bem-estar animal já é uma prioridade na Suíça e a escala da pecuária é limitada. Se a iniciativa for bem-sucedida, eles temem que muitas fazendas não consigam se expandir e se encontrem em grandes dificuldades.
Os opositores da iniciativa também alertam que os custos de produção aumentariam e seriam repassados aos consumidores. As importações de carne e ovos podem aumentar, o que incentivaria as pessoas a fazer compras além da fronteira. Além disso, os opositores argumentam que a aplicação dos padrões suíços aos produtos importados seria impossível, pois isso violaria as obrigações da Organização Mundial do Comércio do país.
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