BU, 07/11/2022
A União Europeia chegou a um acordo sobre a muito discutida Lei de Inteligência Artificial (IA), que permitiria às autoridades policiais usar a identificação biométrica em espaços públicos quando estritamente necessário.
De acordo com a revisão vazada do relatório, o Conselho da UE votou para proibir o uso de IA para pontuação social, mas vários grupos da sociedade civil não estão satisfeitos com as conclusões alcançadas pela UE em relação à biometria.
BU, 21/09/2023
Por Chris Burt
Mais de 100 grupos e defensores da sociedade civil co-assinaram uma carta apelando aos legisladores da União Europeia, para que restrinjam o uso da biometria para vigilância na Lei da Inteligência Artificial.
Os grupos afirmam que a biometria é utilizada na aplicação da lei para “identificação, reconhecimento e categorização” de formas que afetam mais as pessoas em comunidades marginalizadas do que outras, que prejudicam os direitos legais e permitem a vigilância em massa. A utilização da biometria e de outros sistemas de IA pelas autoridades policiais, de controle de fronteiras e de segurança nacional em toda a Europa deve ser regulamentada de forma mais rigorosa, argumentam.
BU, 04/09/2024
Por Masha Borak
As autoridades dos EUA continuam pressionando para obter acesso às bases de dados biométricos dos Estados membros da UE, como parte da triagem de viajantes no regime de isenção de visto.
Os EUA desejam que todos os países participantes do Programa de Isenção de Visto dos EUA (VWP) assinem o acordo de Parceria de Segurança Fronteiriça Avançada (EBSP) até 2027, conforme um documento circulado pela Presidência do Conselho da Bélgica em junho, e publicado pela organização não governamental Statewatch na semana passada.
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BU, 16/02/2024
Por Masha Borak
Enquanto a União Europeia se prepara para adotar o Artificial Intelligence Act, a legislação histórica ainda está atraindo críticas, desta vez por permitir o uso do reconhecimento de emoções. Um artigo de opinião publicado no EU Observer destaca que o AI Act ainda deixa a porta aberta para seu uso em aplicação da lei e por agentes de migração, o que poderia levar a potenciais abusos de direitos.
O autor anônimo, que se descreve como um funcionário civil da UE, afirma que isso abre espaço para seu uso em aplicação da lei e controle de migração, especialmente no controverso projeto iBorderCtrl financiado pela UE, um detector de mentiras de IA para tecnologias de reconhecimento facial e de emoção projetadas para serem usadas durante o interrogatório de migrantes. Em 2018, o bloco anunciou que financiaria o projeto e conduziria testes-piloto na Hungria, Grécia e Letônia.
BU, 08/05/2024
Por Masha Borak
Aumenta a vigilância no México e em Belarus
A polícia na Alemanha está empregando câmeras de alta definição e reconhecimento facial ao vivo para capturar suspeitos, levantando questões legais após a aprovação do Ato de Inteligência Artificial da União Europeia.
O sistema, que é implantado pela polícia no estado alemão oriental da Saxônia e em Berlim, pode processar imagens faciais "com um atraso de alguns segundos", informou o escritório do promotor público de Berlim à mídia alemã Netzpolitik.
Euronews, 15/02/2023
Por Cyril Fourneris
O reforço da videovigilância em França está a gerar polémica. O país debate atualmente um projeto de lei sobre os meios que irá usar para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos de Paris, em 2024.
Algumas cidades francesas estão já a recorrer a inteligência artificial. É o caso de Massy, nos arredores de Paris, onde os algoritmos ajudam a polícia a detetar infrações de trânsito.
BU, 14/02/2024
Por Jim Nash
A imagem popular da biometria governamental é a de vídeos com imagens geradas por computador enquadrando rostos na multidão, e polegares pressionados em scanners. Os opositores à coleta de identificadores tendem a ver os sistemas como ferramentas que permitem ser usados como uma arma –uso deliberado indevido de identificadores.
Isso ofereceu à indústria um certo grau de proteção, já que o público se preocupa com motivações, políticas e leis.
Mas e se os próprios scanners começassem a ser vistos, visivelmente, como arma?
BU, 17/10/2023
Por Ayang McDonald
A implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) está prevista para maio de 2025, informa a BTN Europe, citando Schengen Visa Info. No entanto, o último atraso não foi confirmado pela Comissão Europeia.
O atraso do ETIAS, dizem as autoridades, está ligado a atrasos na plena operacionalização do sistema de entrada-saída da UE, que procura garantir que os países membros da UE façam maior uso de tecnologias biométricas na gestão das suas fronteiras. Problemas técnicos também foram responsabilizados pela situação.
BU, 20/11/2023
Por Masha Borak
A Hungria deu um passo em direção a uma identidade digital nacional baseada na biometria facial.
O governo encerrou os comentários públicos na semana passada sobre a Lei de Cidadania Digital do país, uma base para o seu Programa de Cidadania Digital (programa Digitális állampolgárság, ou DÁP). A proposta final da lei deverá ser submetida ao parlamento e entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.
Pelo plano, as identidades digitais deverão ser emitidas a partir de setembro do mesmo ano.
BU, 23/01/2023
Por Ayang Macdonald
Algumas organizações da sociedade civil que se opõem abertamente ao uso de tecnologias biométricas, como o reconhecimento facial, dizem ter sido excluídas de um processo para redigir um tratado internacional de inteligência artificial (IA), um projeto realizado pelo Conselho da Europa (CoE).
BU, 14/02/2023
Por Jim Nash
Os consultores veem um pequeno desdobramento para o reconhecimento de emoções, mas o ceticismo permanece
Por mais divisivo que seja, o reconhecimento de emoções continua a encontrar adeptos no mundo dos negócios, principalmente no setor automotivo, mas também na profissão jurídica e no varejo.
BU, 01/04/2024
Por Masha Borak
O Kremlin está gastando milhões de dólares em vigilância alimentada por reconhecimento facial que pode rastrear seus cidadãos. Uma nova leva de documentos vazados revelou agora a extensão do envolvimento de empresas de biometria como a NtechLab no projeto e como o sistema será gerenciado.
O plano do governo russo de 12 bilhões de rublos (US$ 129,6 milhões) para criar um sistema nacional de armazenamento e processamento de dados de todas as câmeras de vigilância nas cidades russas já é público há algum tempo. Em novembro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Digital da Rússia disse que até 2030 o número de câmeras de vigilância no país crescerá para 5 milhões, e todas elas estarão conectadas a sistemas de IA capazes de processar o fluxo de vídeo.
BU, 07/07/2023
Por Masha Borak
A nova lei da União Europeia sobre a troca de dados entre as autoridades policiais nacionais deve aumentar a quantidade de dados compartilhados com a Europol, incluindo dados biométricos, de acordo com o grupo de monitoramento do Reino Unido Statewatch.
A nova lei, denominada Diretiva (UE) 2023/977, entrou em vigor em junho e visa eliminar inconsistências e harmonizar os regulamentos existentes. Isso inclui o regulamento de Prüm, que permite que as forças policiais compartilhem registros, incluindo biometria facial, para permitir buscas de criminosos e suspeitos em todo o país.
RTT, 07/11/2022
Por Tom Parker
"Precisamos evitar um futuro distópico ao estilo de vigilância biométrica chinesa em massa na Europa!"
O membro alemão do Parlamento Europeu, Patrick Breyer, alertou que uma proposta de regulamento de inteligência artificial (IA) vazada da Presidência do Conselho da União Europeia (UE) “abriria a porta para a vigilância biométrica em massa em espaços públicos em larga escala”.
A proposta de regulamento vazada detalha como a Presidência do Conselho da UE planeja introduzir “regras harmonizadas sobre inteligência artificial” ao implementar a Lei de Inteligência Artificial.
