Países da UE concordam com posição comum sobre biometria na Lei de IA

BU, 07/11/2022 

Por Alessandro Mascellino 

A União Europeia chegou a um acordo sobre a muito discutida Lei de Inteligência Artificial (IA), que permitiria às autoridades policiais usar a identificação biométrica em espaços públicos quando estritamente necessário.

De acordo com a revisão vazada do relatório, o Conselho da UE votou para proibir o uso de IA para pontuação social, mas vários grupos da sociedade civil não estão satisfeitos com as conclusões alcançadas pela UE em relação à biometria.

O novo texto do Conselho restringe a definição de sistemas de IA àqueles desenvolvidos por meio de abordagens de aprendizado de máquina e abordagens baseadas em lógica e conhecimento. Ele também adiciona uma nova camada à definição de classificação de alto risco para garantir que os sistemas de IA provavelmente não causem graves violações de direitos fundamentais.

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As diretrizes de transparência também foram atualizadas para permitir que os indivíduos saibam quando suas informações, incluindo biometria, estão sendo processadas por sistemas de IA de alto risco. Uma disposição específica foi adicionada a esse respeito para sistemas de reconhecimento de emoções.

Além disso, os artigos que definem “espaços públicos” e “sistema de identificação biométrica remota” foram editados no novo texto para fornecer mais contexto sobre ambos os conceitos.

No entanto, a Organização Europeia do Consumidor (BEUC) disse que as questões relativas ao reconhecimento facial por empresas em áreas públicas não foram abordadas adequadamente e que os critérios para classificar os sistemas como de “alto risco” foram diluídos, relata a Reuters.

A organização sem fins lucrativos Algorithm Watch ecoou este ponto, dizendo que as novas regras não se alinharão com os votos do governo alemão de proteger os direitos fundamentais.

A Refugees International acrescenta que a proposta de lei de IA da UE não aborda e evita adequadamente os danos do uso da IA ​​para fins de migração.

“A proibição da identificação biométrica remota […] é necessária para evitar o cenário distópico em que as tecnologias são usadas para escanear áreas de fronteira como dissuasão e parte de um regime de interdição mais amplo”, escreveu a organização sem fins lucrativos.

O projeto de regras do AI Act precisa ser discutido com os países da UE e legisladores no próximo ano antes que possam ser implementados oficialmente.

Nota do editor do blog: a União Europeia e seu Conselho dizem que a IA não será usada para medir nenhum tipo de pontuação social. Porém, vários países europeus através de iniciativas privadas estão implementando o cálculo de pegada de carbono. As tais calculadoras smart de pegada de carbono são sistemas de crédito social. As políticas de redução de emissões da UE são créditos sociais a nível do setor produtivo, corporações, empresas e etc. Além do sistema para medir as emissões dos produtores rurais. Então é falso que essa lei busca impedir a implementação de quaisquer tipo de sistemas de crédito social. Além da lei não ser clara em vários pontos e deixar muitas brechas para abusos pelas autoridades.

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Fonte:https://www.biometricupdate.com/202212/eu-countries-agree-to-common-position-on-biometrics-in-ai-act