Parlamento europeu concorda com introdução de ID digital e sugere integração ao CBDC

RTN, 10/11/2023 

Por Didi Rankovic 

O Parlamento Europeu (PE) e os países membros do bloco chegaram a um acordo provisório sobre a estrutura de identificação digital, e agora o Comissário da UE para o Mercado Interno, Thierry Breton, sugere que a integração do CBDC (moeda digital do banco central) deveria seguir-se.

O acordo provisório sobre o que é conhecido como regulamento eID (Identidade Digital Europeia) está sendo apresentado pelo Conselho da UE (que trabalhou no acordo em conjunto com o PE), como uma opção segura e confiável, e também como uma opção que “protege os direitos e valores democráticos”.

A UE adia implementação do sistema biométrico de viagens ETIAS para 2025

BU, 17/10/2023 

Por Ayang McDonald 

A implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) está prevista para maio de 2025, informa a BTN Europe, citando Schengen Visa Info. No entanto, o último atraso não foi confirmado pela Comissão Europeia.

O atraso do ETIAS, dizem as autoridades, está ligado a atrasos na plena operacionalização do sistema de entrada-saída da UE, que procura garantir que os países membros da UE façam maior uso de tecnologias biométricas na gestão das suas fronteiras. Problemas técnicos também foram responsabilizados pela situação.

UE diz que pode ter uma carteira de identidade digital até 2024 independentemente das dificuldades

BU, 14/11/2022 

Por Alessandro Mascellino

A União Europeia está se preparando para o lançamento de sua carteira de identidade digital em 2024, que permitiria aos residentes da UE armazenar credenciais de identidade digital, como identidade nacional, carteira de motorista e detalhes da conta bancária.

Para cumprir esse cronograma, a UE planeja publicar padrões e especificações antes de 2023, diz Romana Jerkovic, membro do Parlamento Europeu e membro do Comitê de Indústria, Pesquisa e Energia da UE, segundo Raconteur.

“O processo legislativo pode ser concluído na próxima primavera, preparando o cenário para que a carteira seja lançada em 2024”, explica Jerkovic. “Sob o plano, os estados membros da UE terão 12 meses para emitir suas carteiras assim que o regulamento for adotado.”

Os espectadores de pornografia na UE podem ter que provar a sua idade

BBC, 20/12/2023 

Três dos maiores sites pornográficos do mundo foram informados de que os seus usuários na União Europeia poderão ter de utilizar tecnologia de verificação de idade.

Pornhub, Xvideos e Stripchat enfrentam regulamentações mais rígidas porque foram avaliados como tendo pelo menos 45 milhões de usuários mensais nos países da UE.

As regras da UE significam que as empresas desta dimensão têm de tomar medidas adicionais para proteger as crianças.

Regulamentações de ID da UE Previstas para 2024, Exigindo Conformidade das Big Tech até 2026

RTN, 10/05/2024 

Por Didi Rankovic 

As novas regras de identidade digital da UE, o Regulamento de Identidade Digital (eIDAS 2.0), estão prestes a entrar em vigor em 20 de maio, exigindo conformidade das Big Tech e dos países membros no suporte à Carteira de Identidade Digital da UE (EUDI, na sigla em inglês).

No entanto, o trabalho não está completo na Carteira EUDI, pois vários pilotos estão planejados para 2025 para consolidar o processo de implementação das regras.

UE aprova regulamento de ID que obriga empresas a dar suporte a um app de identidade digital

RTN, 11/12/2023 

Por Ken Macon 

A Comissão da Indústria do Parlamento Europeu aprovou na semana passada o novo Regulamento de Identidade Digital da UE (eIDAS 2). Aprovado apesar da oposição do grupo pirata, o novo estatuto introduzirá uma aplicação de identidade digital para facilitar o acesso dos cidadãos da UE a diversos serviços digitais, tanto privados como públicos, e cooptará empresas como gigantes da Big Tech, como o Google ou o Facebook, e para apoiar transações online.

Embora legisladores, especialistas em segurança informática e cientistas tenham criticado recentemente a pressão da UE contra a desinformação, e tenham manifestado as suas preocupações sobre uma potencial vigilância em massa, o acordo foi aprovado mesmo assim. “Este regulamento é um cheque em branco para a vigilância dos cidadãos online, pondo em perigo a nossa privacidade e segurança online”, afirma Patrick Breyer, legislador do Partido Pirata.

Vazamento: Governos da UE Impõem Ordens de Escaneamento em Massa em Serviços de Mensagens Criptografadas

RTN, 01/05/2024 

Por Didi Rankovic 

O último rascunho da UE pressiona para uma vigilância rigorosa dos serviços de comunicação focados em privacidade, levantando alarmes entre defensores da privacidade digital.

Mais um documento vazado surgiu revelando detalhes da política da União Europeia sobre a implementação do Regulamento de Abuso Sexual Infantil.

(Isso é "controle de bate-papo" – destinado em última análise a permitir o escaneamento em massa de todas as comunicações privadas sob o pretexto de procurar conteúdo ilegal.)

A UE muda para vistos digitais para o espaço Schengen

IP, 13/11/2023 

As pessoas que solicitarem vistos para visitar o espaço Schengen da Europa farão isso em breve através de uma plataforma online, sob uma mudança adotada pelos ministros das Relações Exteriores da UE nesta segunda-feira.

A mudança para a digitalização do processo de visto também eliminará a necessidade de os requerentes obterem um autocolante no passaporte, o que significa que não haverá mais marcações em consulados ou escritórios de prestadores de serviços.

A presidente da UE se gaba dos passaportes digitais de vacina e pede uma identidade digital global

RTN, 10/09/2023 

Por Ken Macon 

Com um apelo ameaçador para uma maior colaboração e centralização global, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa sessão da Cimeira do G20, apelidada de “Um Futuro”, apelou hoje para um órgão regulador internacional para Inteligência Artificial, e sistemas de identificação digital semelhantes aos certificados digitais de vacinação.

Von der Leyen proclamou audaciosamente que o nosso futuro coletivo seria digital, daí a necessidade implícita de as entidades globais traçarem limites e aplicarem regulamentos.

Legisladores da UE apoiam carteira digital em toda a UE

RTT, 15/02/2023 

Por Didi Rankovic 

Acesso digital aos principais serviços públicos.

Os membros do Parlamento Europeu (MEPs) adotaram um projeto de lei destinado a abrir caminho para a implementação de uma carteira de identidade digital da UE.

Trudeau apoia parceria com a UE para impulsionar identidade digital e diz que ajudará a "combater a desinformação"

RTN, 28/11/2023 

Por Dan Frieth 

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, um defensor do controle centralizado, finalizou uma controversa parceria digital colaborativa com a União Europeia. Este acordo demonstra total compromisso com a introdução de um sistema de identidade digital no Canadá e o governo está a persegui-lo, em parte, sob o pretexto de combater a “desinformação” online.

O anúncio do governo Trudeau delineia os termos da Parceria Digital Canadá-UE, que visa não só instituir credenciais digitais para os canadenses, mas também reforçar a cooperação no domínio da inteligência artificial (IA).

Acordo entre Filipinas e Cingapura pode anunciar mais interoperabilidade de identidade digital

BU, 17/01/2023 

Por Chris Burt 

Um memorando de entendimento assinado pelos governos das Filipinas e de Cingapura que permitirá que o ID digital de cada nação seja reconhecido na jurisdição do outro foi revelado por uma publicação do governo. O acordo se encaixa em uma tendência global mais ampla de acordos bilaterais entre nações para promover a interoperabilidade entre identidade digital e sistemas relacionados.

Parlamento da UE Aprova Pacto Migratório Controverso; Nacionalistas Furiosos Juram Derrubá-lo Após as Eleições da UE

ZH, 11/04/2024 

Por Tyler Durden 

O Parlamento Europeu aprovou o controverso Pacto de Asilo e Migração da UE, que verá os países obrigados a aceitar sua parcela justa de recém-chegados ao bloco ou pagar uma multa por cada migrante que rejeitarem.

O novo pacote de asilo e migração foi aprovado em grande parte com votos de parlamentares afiliados ao Partido Popular Europeu, aos Socialistas e Democratas (S&D) e à Renovação Europeia, com os membros do Parlamento sendo instados a engolir suas críticas ao esquema e votar a favor da legislação de compromisso.

BCE apela a peritos em identificação digital e autenticação para desenvolverem regras para o euro digital

BU, 09/05/2023 

Por Christ Burt 

O Banco Central Europeu está convidando especialistas em identificação e autenticação para contribuir para o desenvolvimento de regras para o euro digital.

Um "fluxo de trabalho" está sendo criado para estabelecer requisitos de identificação e autenticação para a moeda digital, com o objetivo de permitir a melhor experiência e segurança do usuário. Serão igualmente realizadas avaliações de impacto para as várias abordagens existentes em matéria de identificação e autenticação.

Espera-se que a moeda digital planejada da UE seja armazenada na Carteira de Identidade Digital da UE, com suporte para transações ponto a ponto.

Escócia planeja teste de identidade digital

RTT, 19/11/2022 

Por Cindy Harper 

Controle central.

No início de 2023, o governo escocês executará um piloto de sua própria plataforma de identidade digital em colaboração com a Disclosure Scotland (uma agência que fornece registros criminais). O piloto fornecerá aos usuários do Disclosure Scotland um conjunto de detalhes de login que podem acessar vários serviços e verificação de identidade online.

Durante a conferência Think Digital for Government, o chefe de políticas do governo da Escócia para identidade digital, Gavin Ross, disse que o piloto terá apenas recursos suficientes para ser utilizável (produto mínimo viável) e, a partir daí, “nosso foco é explorar como apoiamos a Seguridade Social da Escócia e, de fato, serviços de saúde”.

O parlamento europeu deu aval a concessão de dados de saúde sem o consentimento dos pacientes

RTN, 18/12/2023 

Por Didi Rankovic 

Os últimos esforços do Parlamento Europeu (PE), que se esforçam para permitir o acesso a registros médicos sensíveis sem a permissão dos pacientes, mantendo ao mesmo tempo uma aparência de preocupação com a privacidade, foram atualizados.

Na semana passada, uma votação plenária nesta instituição da UE revelou que, embora a maioria dos membros do PE (MEP) queiram permitir esse acesso – e dessa forma – também se opõem à criação obrigatória e por atacado de registros eletrônicos para todas as pessoas na UE.

República Checa lançará identidade digital nacional em Janeiro

BU, 18/09/2023 

Por Masha Borak 

A identidade digital está chegando à República Tcheca. Na semana passada, o governo do país aprovou uma emenda que abrirá caminho para identificações digitais a partir de janeiro do próximo ano.

A alteração à Lei sobre o Direito aos Serviços Digitais, permite que o app eDoklady seja utilizada como alternativa aos cartões de identificação físicos, em todo o país da Europa Central. Isto significa que as pessoas não terão mais que carregar os cartões, informa a Radio Praga Internacional.

“Um celular é suficiente para provar a sua identidade”, afirma o vice-primeiro-ministro da Digitalização, Ivan Bartoš.

Fundação Gates dobra esforços para identificação digital e pagamentos na Nigéria

RTN, 27/11/2023 

Por Didi Rankovic 

Bill Gates, o Fórum Económico Mundial e várias agências “alistadas” da ONU (e a UE não muito atrás), tudo num só lugar – o que poderia dar errado?

Desta vez, o “empreendimento conjunto” é a promoção da infraestrutura pública digital (DPI).

Exceto a ONU, que deveria ser “a organização mundial”, todos estes outros atores representam abertamente as elites ricas; mas grande parte do seu foco com o impulso do DPI está agora nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento do “terceiro mundo”.

Documento vazado mostra os países da UE que querem banir mensagens privadas

RTN, 23/05/2023 

Por Ken Macon 

Uma pesquisa vazada do Conselho Europeu sobre as opiniões sobre criptografia dos países membros, mostrou que a Espanha apoia fortemente a proibição da criptografia de ponta a ponta, uma medida que foi proposta para combater a disseminação de material de abuso sexual infantil (CSAM), mas acabaria com a privacidade para todos os cidadãos.

A lei proposta exigiria que as plataformas de tecnologia verificassem as comunicações criptografadas, algo que especialistas em tecnologia alertaram que não é possível sem quebrar a criptografia.

“Visadas, intimidadas e silenciadas”: As agências de adoção com base na fé estão sendo cortadas do financiamento federal por causa de suas crenças bíblicas

CBN, 25 de junho 2018 

Por Kayla Root 

Mais e mais agências de adoção baseadas na fé estão sendo forçadas a fechar por se recusarem a colocar crianças em lares com casais do mesmo sexo. 

Jurisdições liberais na Califórnia, Massachusetts, Illinois, Filadélfia e no Distrito de Columbia, fecharam agências religiosas, de acordo com o GOP dos Estados Unidos. 

Os processos continuam aparecendo, pois ambos os lados da equação citam os seus direitos constitucionais.