RTN, 11/12/2023
Por Ken Macon
A Comissão da Indústria do Parlamento Europeu aprovou na semana passada o novo Regulamento de Identidade Digital da UE (eIDAS 2). Aprovado apesar da oposição do grupo pirata, o novo estatuto introduzirá uma aplicação de identidade digital para facilitar o acesso dos cidadãos da UE a diversos serviços digitais, tanto privados como públicos, e cooptará empresas como gigantes da Big Tech, como o Google ou o Facebook, e para apoiar transações online.
Embora legisladores, especialistas em segurança informática e cientistas tenham criticado recentemente a pressão da UE contra a desinformação, e tenham manifestado as suas preocupações sobre uma potencial vigilância em massa, o acordo foi aprovado mesmo assim. “Este regulamento é um cheque em branco para a vigilância dos cidadãos online, pondo em perigo a nossa privacidade e segurança online”, afirma Patrick Breyer, legislador do Partido Pirata.
Breyer acredita que o regulamento permite que as nossas identidades online caiam sob a visão potencial de gigantes da tecnologia como a Meta, minando a segurança dos navegadores e gradualmente atropelando os nossos direitos de acesso anônimo a serviços digitais.
Breyer argumenta que confiar nossas vidas digitais ao governo, e não ao Facebook ou ao Google, equivale a passar de uma “frigideira para o fogo”. Lamenta a oportunidade perdida para a UE criar uma estrutura fiável para a modernização e digitalização, e compromete-se a examinar minuciosamente a implementação do regulamento.
De forma crítica, Breyer expressa preocupação com o fato de o aplicativo se tornar um convite aberto para encurralar os cidadãos da UE no mundo digital. Os fabricantes de navegadores podem ser coagidos a revelar ao governo as nossas atividades digitais encriptadas, atacando o nosso direito à privacidade encriptada. Esta ameaça abrange uma consolidação potencialmente insegura de dados pessoais, como informações bancárias, detalhes de receitas médicas e registros criminais, numa carteira de identificação eletrônica que pode ser acedida através de bases de dados centrais, argumenta Breyer.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/eu-approves-digital-id-regulation
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