CP, 08/02/2024
Por Marcos Rocha
Decisão ocorre em resposta a uma paciente com doença degenerativa.
O Tribunal Superior do Equador aprovou nesta última quarta-feira (7) a legalização da eutanásia. A decisão foi tomada em resposta a uma petição feita por Paola Roldán, de 42 anos, que sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma condição degenerativa que causa a perda gradual dos movimentos.
Desde jovem, Paola lida com essa enfermidade e atualmente está restrita ao controle dos músculos faciais, dependendo de suporte respiratório. Em face de sua condição terminal, ela solicitou a inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal, o qual trata a eutanásia como um ato criminoso, punível com até 13 anos de prisão para os profissionais de saúde envolvidos.