Parlamento da UE vota por Identidade Digital obrigatória e verificação de idade, ameaçando a privacidade online

RTN, 26/11/2025

Por Cindy Harper

Por trás da promessa de segurança, esconde-se um plano para uma identidade verificada pelo Estado em cada clique.

O Parlamento Europeu votou para aproximar a União Europeia de um sistema obrigatório de identificação digital para atividades online, aprovando uma resolução não vinculativa que apoia regras de verificação de idade em toda a UE para redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de IA.

As empresas que não cumprirem as normas poderão ser impedidas de operar na UE.

A moção, aprovada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, vai além, recomendando que os executivos sejam responsabilizados pessoalmente por falhas no cumprimento das normas de conformidade digital.

Holanda – Euro digital pode ser introduzido em 2026, diz ministro das Finanças holandês

Nltimes, 19/09/2025

No “cenário mais ambicioso”, o euro digital pode ser introduzido em 2026, afirmou o ministro interino das Finanças, Eelco Heinen, em Copenhague, na sexta-feira. Após uma reunião com seus colegas da União Europeia sobre o tema, o ministro do VVD disse que “o conteúdo é fundamental” para qualquer introdução dessa natureza.

Embora os ministros tenham chegado a um compromisso sobre a questão na sexta-feira, ainda é necessário resolver vários pontos essenciais antes de os Países Baixos concordarem com a introdução do euro digital, disse Heinen à ANP. Ele destacou que o país sempre esteve na vanguarda do debate sobre o euro digital.

Mídias sociais precisam de verificação de idade para usuários menores de 15 anos, dizem 11 países da União Europeia

BU, 19/06/2025

Por Joel R. McConvey

Comissão Europeia é pressionada a ir além nas diretrizes; fornecedores defendem estimativa facial de idade

A pressão para impor verificações de idade em plataformas de mídias sociais está crescendo na União Europeia, e reguladores e provedores estão trabalhando para definir o que será permitido. Estados-membros estão fazendo lobby junto à Comissão Europeia para endurecer as diretrizes, tornando a verificação de idade obrigatória nas redes sociais. Por enquanto, a comissão afirma que a estimativa facial de idade (FAE) é aceitável para redes sociais – mas não para pornografia. Segundo os fornecedores de soluções de verificação de idade, isso é um erro que pode prejudicar o mercado.

Identificação Digital Obrigatória para Política Bancária entra em vigor na Etiópia

BU, 06/01/2025

Por Ayang Mecdonald 

Implementação em fases começa em Addis Ababa  

Uma política do governo etíope que exige o uso obrigatório da identidade digital nacional, conhecida como Fayda, para transações bancárias, como a abertura de contas, entrou em vigor na capital, Addis Ababa.  

De acordo com as autoridades, a política será implementada gradualmente até 31 de dezembro de 2026, para permitir que cidadãos que ainda não possuem o ID Fayda tenham a oportunidade de adquiri-lo. Atualmente, o sistema Fayda já conta com mais de 11 milhões de registros.  

Ministério do Interior do Reino Unido testará coleta remota de impressões digitais via smartphone para entrada no país

BU, 04/12/2024 

Por Joel McConvey 

A captura biométrica móvel em casa pode ajudar a reduzir congestionamentos nas fronteiras com a implementação do ETA.  

Um comunicado do governo do Reino Unido informa que o Ministério do Interior realizará testes de coleta biométrica de impressões digitais, tanto presencial quanto remota, usando smartphones, com foco em cidadãos estrangeiros.  

Meta Defende uma Revolução no ID Digital

RTN, 29/11/2024 

Por Didi Rankovic 

A Meta está se posicionando como apoiadora da verificação de idade, e a proposta apresentada pela gigante expõe e resume muitos dos pontos que os críticos têm consistentemente levantado.

Uma postagem de blog da vice-presidente da Meta e chefe global de segurança, Antigone Davis, propõe implementar a verificação de idade no nível dos sistemas operacionais/lojas de aplicativos.

Embora a narrativa sobre a segurança infantil e as dificuldades da paternidade "na era digital" domine o artigo, "o cerne da questão" são as implicações que essa abordagem traz consigo: ou seja, ela cria uma situação em que, no futuro, as pessoas seriam forçadas a vincular sua identidade no mundo real ao sistema operacional (SO) do telefone.

Impulso da Identificação Digital da UE Gera Medos Sobre Privacidade e Implementação Apressada

RTN, 16/10/2024 

Por Didi Rankovic 

A rede europeia de direitos digitais EDRi está alertando que a União Europeia está apressando a implementação de seu sistema de identificação digital, de forma cada vez mais antidemocrática, sem abordar adequadamente as questões de privacidade, segurança e proteção, enquanto o bloco persegue um “prazo irrealista.”

A eID Wallet, regulada pelas regras de Identificação Eletrônica, Autenticação e Serviços de Confiança (eIDAS), está prestes a ser implementada, mas a UE está sendo acusada de avançar rápido demais, sem garantir primeiro que as proteções adequadas estejam em vigor.

Uma carteira digital é o primeiro passo: como a Estônia construiu seu estado digital (totalitário)

BU, 30/05/2024 

Por Masha Borak  

Erika Piirmets é cidadã digital desde criança. Quando começou o ensino fundamental na Estônia no final dos anos 1990, sua turma trocou os diários de papel por diários digitais. No ensino médio, teve seu primeiro contato com o estado digital ao se inscrever para os exames nacionais online. Ela nunca assinou um contrato de trabalho físico nem viu um formulário de declaração de impostos em papel e vota eletronicamente nas eleições.

Atualmente, a Estônia é lar de milhares de cidadãos que consideram o digital como padrão. O estado báltico de 1,3 milhão de habitantes se tornou um modelo de digitalização de serviços estatais em todo o mundo.

Vazamento: Governos da UE Impõem Ordens de Escaneamento em Massa em Serviços de Mensagens Criptografadas

RTN, 01/05/2024 

Por Didi Rankovic 

O último rascunho da UE pressiona para uma vigilância rigorosa dos serviços de comunicação focados em privacidade, levantando alarmes entre defensores da privacidade digital.

Mais um documento vazado surgiu revelando detalhes da política da União Europeia sobre a implementação do Regulamento de Abuso Sexual Infantil.

(Isso é "controle de bate-papo" – destinado em última análise a permitir o escaneamento em massa de todas as comunicações privadas sob o pretexto de procurar conteúdo ilegal.)

Parlamento da UE Aprova Pacto Migratório Controverso; Nacionalistas Furiosos Juram Derrubá-lo Após as Eleições da UE

ZH, 11/04/2024 

Por Tyler Durden 

O Parlamento Europeu aprovou o controverso Pacto de Asilo e Migração da UE, que verá os países obrigados a aceitar sua parcela justa de recém-chegados ao bloco ou pagar uma multa por cada migrante que rejeitarem.

O novo pacote de asilo e migração foi aprovado em grande parte com votos de parlamentares afiliados ao Partido Popular Europeu, aos Socialistas e Democratas (S&D) e à Renovação Europeia, com os membros do Parlamento sendo instados a engolir suas críticas ao esquema e votar a favor da legislação de compromisso.

Parlamento europeu aprova carteira de motorista digital e autoavaliação da aptidão para conduzir

Euronews, 28/02/2024 

Nova diretiva deixa estados-membros decidir se autoavaliação pode ser substituída por exame médico à visão e coração. Parlamento rejeita proposta da Comissão para reduzir validade da carta de condução dos mais velhos. Haverá perído experimental mínimo de dois anos para condutores inexperientes.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a emissão de cartas de condução digitais. Poderão ser descarregadas no telemóvel e terão equivalência total à carta de condução física. 

A nova diretiva, aprovada com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, serve para dar resposta à transição digital e visa também garantir maior segurança nas estradas da União Europeia.

Bill Gates Elogia Sistema de Identidade Digital Abrangente da Índia como Modelo para Outras Nações

RTN, 26/02/2024 

Por Didi Rankovic 

Gates elogia o DPI da Índia — um jargão promovido pela ONU que incentiva a implementação de identidades digitais.

O sistema de identidade digital da Índia pode ter seus críticos entre aqueles que se opõem à digitalização das identidades das pessoas, mas recebeu elogios de Bill Gates como uma das inovações do país que estão "mudando o mundo".

Gates, assim como autoridades da União Europeia e das Nações Unidas, refere-se a esses sistemas como infraestrutura pública digital (DPI) — um termo da moda para a introdução de identificação digital e pagamentos até 2030.

IDs digitais biométricas poderiam rastrear status de vacinação, diz rainha Máxima da Holanda em Davos

BTB, 20/01/2024 

Por Kurt Zindulka 

A introdução de cartões digitais de identidade biométrica poderia ser usada por governos para rastrear "quem realmente foi vacinado ou não", afirmou a rainha Máxima da Holanda na reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, nesta semana.

A rainha Máxima, defensora de longa data da justiça social e que atua como Embaixadora Especial do Secretário-Geral da ONU para Finanças Inclusivas para o Desenvolvimento (UNSGSA), desde 2009, pediu por uma adoção mais ampla de cartões digitais de identidade biométrica em todo o mundo, durante um painel do WEF intitulado "Comparando Notas sobre Inclusão Financeira" na quinta-feira.

Os espectadores de pornografia na UE podem ter que provar a sua idade

BBC, 20/12/2023 

Três dos maiores sites pornográficos do mundo foram informados de que os seus usuários na União Europeia poderão ter de utilizar tecnologia de verificação de idade.

Pornhub, Xvideos e Stripchat enfrentam regulamentações mais rígidas porque foram avaliados como tendo pelo menos 45 milhões de usuários mensais nos países da UE.

As regras da UE significam que as empresas desta dimensão têm de tomar medidas adicionais para proteger as crianças.

Serviços de nudez deepfake de IA dispararam em popularidade: pesquisa

CTPH, 10/12/2023 

Por Amaka Nwaaokocha 

A empresa de análise de mídia social Graphika observou um aumento acentuado nas ofertas de serviços NCII sintéticos.

A empresa de análise de mídia social Graphika afirmou que o uso de “despir IA” está aumentando.

Essa prática envolve a utilização de ferramentas generativas de inteligência artificial (IA) ajustadas com precisão para eliminar roupas das imagens fornecidas pelos usuários.

Trudeau apoia parceria com a UE para impulsionar identidade digital e diz que ajudará a "combater a desinformação"

RTN, 28/11/2023 

Por Dan Frieth 

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, um defensor do controle centralizado, finalizou uma controversa parceria digital colaborativa com a União Europeia. Este acordo demonstra total compromisso com a introdução de um sistema de identidade digital no Canadá e o governo está a persegui-lo, em parte, sob o pretexto de combater a “desinformação” online.

O anúncio do governo Trudeau delineia os termos da Parceria Digital Canadá-UE, que visa não só instituir credenciais digitais para os canadenses, mas também reforçar a cooperação no domínio da inteligência artificial (IA).

Hungria planeja lançamento de identidade digital biométrica para o final de 2024

BU, 20/11/2023 

Por Masha Borak 

A Hungria deu um passo em direção a uma identidade digital nacional baseada na biometria facial.

O governo encerrou os comentários públicos na semana passada sobre a Lei de Cidadania Digital do país, uma base para o seu Programa de Cidadania Digital (programa Digitális állampolgárság, ou DÁP). A proposta final da lei deverá ser submetida ao parlamento e entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.

Pelo plano, as identidades digitais deverão ser emitidas a partir de setembro do mesmo ano.

A UE muda para vistos digitais para o espaço Schengen

IP, 13/11/2023 

As pessoas que solicitarem vistos para visitar o espaço Schengen da Europa farão isso em breve através de uma plataforma online, sob uma mudança adotada pelos ministros das Relações Exteriores da UE nesta segunda-feira.

A mudança para a digitalização do processo de visto também eliminará a necessidade de os requerentes obterem um autocolante no passaporte, o que significa que não haverá mais marcações em consulados ou escritórios de prestadores de serviços.

As viagens dos EUA para a Europa exigirão aprovação prévia e digitalização biométrica

ZH, 23/10/2023 

Por Tyler Durden 

Viajar para a maioria dos países europeus está prestes a se tornar mais complicado e invasivo para os cidadãos americanos: na primavera de 2025, terá primeiro de solicitar autorização. E você estará dizendo  adeus aos carimbos de passaporte e ciao às digitalizações faciais e de impressões digitais –  e terá seus dados biométricos armazenados em um enorme banco de dados governamental. 

Na sexta-feira, uma agência da União Europeia anunciou o cronograma atualizado para o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS), que deve ser implementado pela primeira vez em 2024. Aplica-se a viajantes de mais de 60 países que estão atualmente isentos de requisito de visto. Esses países têm uma população agregada de 1,4 mil milhões. 

A UE adia implementação do sistema biométrico de viagens ETIAS para 2025

BU, 17/10/2023 

Por Ayang McDonald 

A implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) está prevista para maio de 2025, informa a BTN Europe, citando Schengen Visa Info. No entanto, o último atraso não foi confirmado pela Comissão Europeia.

O atraso do ETIAS, dizem as autoridades, está ligado a atrasos na plena operacionalização do sistema de entrada-saída da UE, que procura garantir que os países membros da UE façam maior uso de tecnologias biométricas na gestão das suas fronteiras. Problemas técnicos também foram responsabilizados pela situação.