Proposta de lei do primeiro-ministro australiano responsabiliza plataformas sociais pela verificação de idade

BU, 07/11/2024 

Por Joel R McConvey

Ao estabelecer a idade mínima de 16 anos para redes sociais, Albanese diz: "isso é para os pais".

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, está propondo uma idade mínima de 16 anos para usuários de redes sociais e quer que a responsabilidade pela verificação de idade recaia sobre as plataformas.

Em uma coletiva de imprensa anunciando a proposta, Albanese afirmou que “as redes sociais estão prejudicando nossas crianças, e eu estou colocando um limite para isso”. O primeiro-ministro disse que as famílias em toda a Austrália estão preocupadas com a segurança online de seus filhos e, embora as mudanças propostas não resolvam tudo de imediato, “quero que os pais e famílias australianas saibam que o Governo está ao lado de vocês”.

Quão distópica a Grã-Bretanha de Starmer pode se tornar?

ZH, 06/11/2024 

Por Tyler Durden 

Após sua vitória eleitoral esmagadora em julho, Keir Starmer prometeu que seu novo governo trabalhista "pisaria mais levemente" nas vidas dos eleitores. É uma das muitas promessas que Starmer quebrou em apenas seus primeiros quatro meses no cargo, durante os quais seu índice de aprovação sofreu a maior queda pós-eleitoral de qualquer primeiro-ministro britânico na era moderna.

Vale lembrar que a enorme maioria parlamentar de seu governo representa apenas cerca de 20% do eleitorado elegível.

Como o   jornalista  do Middle East Eye, John Obourne, alertou em 2023, “seria muito imprudente acreditar em qualquer palavra que Starmer dissesse”.

Noruega propõe elevar a idade mínima para redes sociais para 15 anos, com verificação de idade

BU, 24/10/2024 

Por Abigail Oplah 

O governo norueguês anunciou uma proposta para aumentar a idade mínima para o uso de redes sociais para 15 anos, em uma medida que altera a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de proteger crianças de conteúdos prejudiciais online. A medida, reportada pelo jornal VG, faz parte de um esforço mais amplo para abordar preocupações sobre a influência das grandes empresas de tecnologia sobre jovens usuários e seus dados.

Além disso, o governo implementará um sistema de verificação de idade para garantir o cumprimento das novas regras.

Oposição Australiana Solicita Extensão da Verificação de Idade Online e ID para Combater o Anonimato

RTN, 07/06/2024 

Por Didi Rankovic

A oposição federal na Austrália está desafiando o governo quando se trata de iniciativas que, de uma forma ou de outra, restringem a liberdade de expressão online.

Além das implicações na liberdade de expressão, o direito de permanecer anônimo na internet há muito tempo é apoiado por defensores dos direitos digitais e civis como fundamental para a privacidade e segurança das pessoas.

Mas agora, o impulso pela verificação de idade e identidade digital na Austrália está trazendo a questão à tona e produziu uma moção parlamentar vinda dos Liberais da oposição, com o objetivo de fazer com que o governo implemente um mecanismo que permita o bloqueio de contas anônimas.

Nova ameaça do censor australiano: retirar X e Reddit das lojas de aplicativos

RTN, 02/06/2024 

Por Didi Rankovic 

A nova missão da Comissária de Segurança Online da Austrália, Julie Inman Grant, é remover certos aplicativos de duas grandes lojas de aplicativos globais.

Grant, às vezes chamada pelos opositores de “censora-chefe” do país, gostaria que o Google e a Apple removessem o X e o Reddit.

A razão para perseguir novamente o X (e, neste caso, o Reddit) é explicada pelo fato de essas plataformas sociais hospedarem conteúdo adulto. E quem diria, a Apple e o Google são movidos pelo lucro –, mas Grant parece estar descobrindo isso agora e está alarmada com a situação.

O governo australiano planeja gastar milhões na censura de conteúdo online considerado 'prejudicial'

RB, 14/05/2024 

O governo alocou ainda mais financiamento para seu controverso programa de eSegurança, citando a 'proteção das crianças' em seu último orçamento.

O governo australiano revelou uma iniciativa de censura de vários milhões de dólares em nome da 'proteção das crianças contra conteúdo online prejudicial'.

O orçamento federal alocou recursos significativos para iniciativas que abrangem várias facetas da censura, além de aumentar o financiamento para a mídia convencional.

Austrália se prepara para implementação em todo o país do ID digital em meio a consulta pública

BU, 08/05/2024 

Por Abigail Opiah

Após a transformação digital da Austrália, a estratégia de comunicação do governo para garantir que os cidadãos estejam bem informados e engajados está prestes a começar em questão de semanas, com a implementação de sistemas de identificação digital (ID) em todo o país.

O governo australiano está se comunicando ativamente com o público sobre a implementação do ID digital por meio de diversos canais e iniciativas. Em relação à consulta pública, o Departamento de Finanças realizou consultas públicas para informar a legislação. Eles também compareceram a inquéritos do Comitê de Legislação Econômica do Senado para responder a perguntas sobre a legislação e o processo de consulta.

Políticos australianos exigem que redes sociais censurem a "desinformação" online e sugerem identidade digital

RTN, 22/04/2024 

Por Didi Rankovic 

Políticos australianos pressionam por regulamentações mais rígidas nas redes sociais, com pressão bipartidária para combater a "desinformação" após os ataques a faca em Sydney.

Vários políticos australianos, tanto aqueles no governo quanto na oposição, estão pressionando as redes sociais a demonstrarem "mais vigilância" ao lidar com conteúdo relacionado aos ataques a faca em Sydney.

Isso se refere não apenas à censura em massa na forma de remoção de conteúdo designado como "desinformação", mas também à promoção da verificação de idade online, com os incidentes e os eventos subsequentes sendo utilizados para dar um novo ímpeto a essas políticas abrangentes.

Projeto de Lei de Identidade Digital da Austrália 'empurrado' pelo Senado entre críticas

RB, 27/03/2024 

O controverso esquema de identidade digital apoiado pelo governo foi rapidamente aprovado pelo Senado, causando indignação.

O polêmico 'Projeto de Lei de Identidade Digital de 2023' da Austrália foi aprovado no Senado sem debate, recebendo críticas pela implementação apressada.

O projeto de lei estabelece um framework para um sistema abrangente de identidade digital, consolidando informações pessoais como carteiras de motorista, cartões do Medicare, passaportes e detalhes do Centrelink.

Austrália Planeja Lançamento de Identidade Digital Para Este Ano

RTN, 09/02/2024 

Por Cindy Harper 

O governo australiano está planejando o lançamento de uma identidade digital em todo o país, que está previsto para este ano.

Embora possa ser adiado por razões logísticas, é claro que o governo está totalmente empenhado em impulsionar uma nova agenda de identidade digital no país.

Após sua primeira entrada no Parlamento no ano passado, o Projeto de Lei de Identidade Digital na Austrália concluiu sua etapa final no final de janeiro, recebendo contribuições de grupos empresariais e financeiros. As autoridades do país estão atualmente em comunicação com os estados individuais.

A UE muda para vistos digitais para o espaço Schengen

IP, 13/11/2023 

As pessoas que solicitarem vistos para visitar o espaço Schengen da Europa farão isso em breve através de uma plataforma online, sob uma mudança adotada pelos ministros das Relações Exteriores da UE nesta segunda-feira.

A mudança para a digitalização do processo de visto também eliminará a necessidade de os requerentes obterem um autocolante no passaporte, o que significa que não haverá mais marcações em consulados ou escritórios de prestadores de serviços.

Biometria de selfie pessoal para verificar identidade de usuários do LinkedIn na Austrália e Brasil

BU, 06/11/2023 

Por Ayang MacDonald 

Os usuários da plataforma de rede profissional LinkedIn na Austrália e no Brasil, terão doravante sua identidade verificada, usando o software de autenticação de identidade do provedor de biometria de selfies Persona, com sede em São Francisco.

Isto segue uma parceria firmada entre o fornecedor de tecnologia de identificação digital e a empresa de mídia social de propriedade da Microsoft, de acordo com um anúncio conjunto.

Austrália revela planos para identificação digital abrangente e força-tarefa de IA

BU, 19/09/2023 

A ministra australiana das Finanças e dos Serviços Públicos, Katy Gallagher, revelou o projeto de legislação do governo sobre uma identificação digital universal em um discurso nesta terça-feira, com o objetivo de agilizar a interação dos australianos com o governo, e organizações terceirizadas por meio de uma única plataforma de identificação administrada pelo governo.

A plataforma consolidaria vários documentos de identificação oficiais, tais como passaportes e carteiras de motorista, aumentando a eficiência no acesso aos serviços e melhorando potencialmente a assistência durante emergências.

O estado australiano de Victoria é o próximo estado a pressionar por carteiras de motorista digitais

RTN, 16/05/2023 

Por Ken Macon 

O estado australiano de Victoria planeja um lançamento completo de uma identificação digital na forma de carteira de motorista digital até 2024. Um teste do esquema será lançado na cidade regional de Ballarat em junho e durará seis meses.

Os residentes de Ballarat se inscreverão no programa piloto por meio do site Vicroads ou do Service Victoria e terão a opção de armazenar uma versão digital de sua carteira de motorista no aplicativo Service Victoria ou no recém-lançado aplicativo My Vicroads.

Austrália concorda com implantação de identidade digital e compartilhamento de dados

RTT, 02/03/2023 

Por Ken Macon 

Os ministros digitais federais, estaduais e territoriais da Austrália chegaram a um acordo que permitiria o compartilhamento de identidade digital e credenciais no novo esquema nacional de identificação digital, de acordo com um relatório da Australian Financial Review (AFR).

O acordo permitirá o reconhecimento de carteiras de habilitação e credenciais profissionais em âmbito nacional e os dados serão armazenados em uma carteira digital em conformidade com os padrões internacionais.

Estado australiano de Nova Gales do Sul obterá identificação digital dentro de semanas

RTT, 31/01/2023 

Por Ken Macon 

Pressionado sob o pretexto de impedir a venda de álcool a menores.

O ministro do atendimento ao cliente e do governo digital no estado australiano de Nova Gales do Sul, Victor Dominello, disse que o estado terá um piloto de identificação digital funcional nas próximas semanas e antes da eleição estadual em março. O esquema de identificação digital será testado por meio de vendas online de álcool.

Avanços na identificação digital podem facilitar a votação online na Austrália, segundo autoridade eleitoral

BU, 26/01/2023 

Por Alessandro Mascellino 

O ex-diretor de informações (CIO) da Comissão Eleitoral de Nova Gales do Sul (NSWEC) da Austrália, Ian Brightwell, sugeriu que as credenciais de identificação digital sejam aceitas para votação online, mas somente após testes extensivos.

Austrália se prepara para criar um banco de dados nacional de biometria (de reconhecimento) facial

BU, 17/01/2023 

Por Alessandro Mascellino 

Austrália concede contrato de US$ 26 milhões à Fujitsu para correspondência de identidade e considera banco de dados de biometria facial

O Departamento de Assuntos Internos da Austrália concedeu à Fujitsu Australia um contrato de AU$ 37,6 milhões (aproximadamente US$ 26,2 milhões) para lidar com a tecnologia por trás de sua infra-estrutura Identity Matching Services (IDMS).

Diretores de empresas australianas têm apenas uma semana para serem forçados à identificação digital obrigatória

RTT, 27/11/2022 

Por Ken Macon 

Há uma resistência crescente sobre as preocupações com a privacidade.

Cerca de um milhão de australianos não estão cientes ou estão ignorando um requisito do imposto de identidade digital faltando apenas uma semana para o prazo final, informou a Sky News Australia.

Para cada pessoa abrangida pela Lei das Corporações, o Australian Tax Office exige que eles solicitem IDs de diretor digital. A Lei das Corporações abrange aqueles que administram a maioria das pequenas empresas, grandes entidades, instituições de caridade e organizações sem fins lucrativos. Aqueles que não se inscreverem para os IDs de diretor podem enfrentar multas de até US$ 13.000 e ser considerados inelegíveis para operar uma empresa.

Etias: tudo sobre a autorização que será exigida em viagens para a Europa: ID global

EX, 26/05/2022 

Autorização eletrônica será necessária para viajantes de países que, até agora, têm entrada livre nos países do Espaço Schengen, na Europa

Os turistas brasileiros vão precisar incluir em breve mais uma etapa no planejamento de viagens à Europa. Os países do Espaço Schengen vão exigir o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias, na sigla em inglês). A implementação do documento, prevista anteriormente para 2021, voltou a ser discutida na Comissão Europeia e pode começar a valer em 2023.