GQ, 15/10/2024
Por Anay Mridul
Um juiz federal recusou o pedido da Upside Foods por uma liminar preliminar em sua ação contra a proibição de carne cultivada na Flórida, colocando em dúvida seus planos para a Art Basel.
A Upside Foods teve seu pedido para suspender a aplicação da proibição de carne cultivada na Flórida negado por um juiz federal.
Em uma decisão de 21 páginas na última sexta-feira, o juiz-chefe do Tribunal Distrital dos EUA, Mark Walker, rejeitou a moção da startup californiana de tecnologia de alimentos por uma liminar preliminar, que teria permitido que ela exibisse seu frango cultivado no festival Art Basel em Miami (de 6 a 8 de dezembro).
A Flórida foi o primeiro estado dos EUA a proibir a carne cultivada, tornando-se uma contravenção de segundo grau fabricar, vender ou distribuir essas proteínas. Após ser assinada pelo governador Ron DeSantis em maio, a lei entrou em vigor em 1º de julho.
No entanto, um mês depois, a Upside Foods – uma das únicas duas empresas aprovadas para vender carne cultivada pelo Departamento de Agricultura dos EUA, e pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) – entrou com uma queixa legal contra o estado, chamando a medida de "inconstitucional".
O Instituto pela Justiça, que está liderando o caso em nome da Upside Foods, buscou uma liminar preliminar para suspender a proibição até que uma decisão sobre o processo fosse tomada, permitindo que a empresa vendesse seus produtos e cumprisse seus compromissos de eventos. Ela se associou a chefs locais para a feira Art Basel e está programada para realizar uma degustação no South Beach Wine and Food Festival, na capital do estado, em fevereiro do próximo ano.
No entanto, após uma audiência na última segunda-feira, Walker negou a liminar preliminar. A Upside Foods planeja apelar (embora a exibição na Art Basel provavelmente não seja mais possível), e isso não significa o fim do processo.
Upside Foods ‘não conseguiu identificar regulamentação’ para apoiar argumentos específicos
A Upside Foods argumentou que a Lei de Inspeção de Produtos de Aves (PPIA) – que exige que o USDA e o FDA inspecionem todos os produtos avícolas, aplicando-se também às vendas nos estados – impede a Flórida de proibir a venda de carne cultivada.
“Basicamente, o governo federal disse que as células de frango cultivadas produzidas nas instalações da Upside podem ser usadas em produtos de aves, e o estado da Flórida está dizendo que não podem. O estado simplesmente não tem esse poder,” disse Paul Sherman, advogado sênior do Instituto pela Justiça, na época.
O estado argumentou que o frango cultivado não se enquadra na definição de produto avícola, mas Walker observou que a Upside Foods “tem o melhor dos argumentos” nesse ponto, reconhecendo que o produto da empresa vem diretamente de células de frango.
No entanto, enquanto a empresa argumentou que a proibição da Flórida impõe requisitos de ingredientes e fabricação inconsistentes com a PPIA, o juiz disse que o autor não conseguiu identificar uma lei ou regulamentação que "crie um 'requisito de ingrediente' federal com relação à 'carne cultivada'".
Além disso, como a Upside Foods não fabrica seu frango cultivado na Flórida, a proibição de fabricação não afeta suas operações ou instalações. “A Flórida não procurou interferir nas instalações da autora para lhes dizer como devem lidar com suas células de frango cultivado durante o processo de produção e, em seguida, reformulou tais regulamentos como uma proibição de vendas”, escreveu ele.
“Só porque o produto da autora, aparentemente, se enquadra no escopo da PPIA, e, portanto, está sob a autoridade regulatória do USDA, isso não significa que um estado está expressamente impedido de proibir a venda desse tipo particular de produto avícola”, afirmou Walker.
Advogados irão apelar da decisão, enquanto juiz reconhece o efeito da proibição sobre a Upside Foods
Embora a liminar preliminar tenha sido negada, o processo continua. “As liminares preliminares são apenas isso: preliminares”, disse Sherman. “A verdadeira batalha ainda está por vir, e a decisão de hoje não tem impacto na resolução final deste caso. Sempre esperamos que a maior parte da ação fosse decidida com base em seus méritos, e é exatamente para onde estamos indo.”
A decisão do juiz revelou uma série de parcerias que a Upside Foods havia firmado para vender carne cultivada na Flórida, antes de a proibição ser imposta. A empresa já havia vendido seu frango cultivado para pelo menos um restaurante em Miami, e o chef com quem se associou para a Art Basel, também planejava oferecer o frango cultivado em seu restaurante de forma limitada até o primeiro trimestre de 2025.
A Upside Foods já havia identificado outros chefs em Miami e Tallahassee para parcerias semelhantes, mas interrompeu as negociações após a entrada em vigor da proibição.
“A sugestão dos réus de que a evidência da autora deve estabelecer algo além de vendas ou distribuição passadas, planos interrompidos para trabalhar com chefs da Flórida e intenções futuras de retomar os esforços para se associar a chefs e outros negócios da Flórida, efetivamente exigiria que a autora submetesse uma admissão sobre a comissão de um crime sob a lei da Flórida,” escreveu Walker, observando que a Upside Foods não precisava se incriminar “apenas para entrar no tribunal”.
Ao reconhecer o direito da Upside Foods de buscar uma liminar preliminar, ele afirmou que “as evidências demonstram que a empresa enfrenta uma ameaça real, e imediata de aplicação criminal contra ela se continuar a tentar vender ou distribuir seu frango cultivado na Flórida”.
Suranjan Sen, um advogado do Instituto pela Justiça, chamou a negação da liminar preliminar de apenas um “passo processual”. “Estamos ansiosos para apelar dessa decisão preliminar enquanto o caso avança,” disse ele. “Estamos confiantes de que os tribunais, em última instância, reconhecerão que a Flórida não pode proibir produtos simplesmente para proteger indústrias locais da concorrência justa.”
A Flórida não é o único estado que proibiu a carne cultivada – uma lei semelhante entrou em vigor no Alabama no início deste mês. E legisladores no Arizona, Illinois, Kentucky, Nebraska, Iowa, Michigan, Nova York, Wisconsin, Pensilvânia, Tennessee, Texas e Virgínia Ocidental apresentaram medidas semelhantes.
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Fonte:https://www.greenqueen.com.hk/upside-foods-florida-lab-grown-meat-bans-judge-lawsuit/
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