Parlamento da UE vota por Identidade Digital obrigatória e verificação de idade, ameaçando a privacidade online

RTN, 26/11/2025

Por Cindy Harper

Por trás da promessa de segurança, esconde-se um plano para uma identidade verificada pelo Estado em cada clique.

O Parlamento Europeu votou para aproximar a União Europeia de um sistema obrigatório de identificação digital para atividades online, aprovando uma resolução não vinculativa que apoia regras de verificação de idade em toda a UE para redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de IA.

As empresas que não cumprirem as normas poderão ser impedidas de operar na UE.

A moção, aprovada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, vai além, recomendando que os executivos sejam responsabilizados pessoalmente por falhas no cumprimento das normas de conformidade digital.

Mídias sociais precisam de verificação de idade para usuários menores de 15 anos, dizem 11 países da União Europeia

BU, 19/06/2025

Por Joel R. McConvey

Comissão Europeia é pressionada a ir além nas diretrizes; fornecedores defendem estimativa facial de idade

A pressão para impor verificações de idade em plataformas de mídias sociais está crescendo na União Europeia, e reguladores e provedores estão trabalhando para definir o que será permitido. Estados-membros estão fazendo lobby junto à Comissão Europeia para endurecer as diretrizes, tornando a verificação de idade obrigatória nas redes sociais. Por enquanto, a comissão afirma que a estimativa facial de idade (FAE) é aceitável para redes sociais – mas não para pornografia. Segundo os fornecedores de soluções de verificação de idade, isso é um erro que pode prejudicar o mercado.

Em breve: A Carteira de Identidade Digital Europeia

ZH, 01/03/2025

Por Tyler Durden 

A elite já está conduzindo esquemas-piloto em larga escala para o futuro que eles querem – e nós não. Eles não estão sendo sutis. Não estão escondendo nada.

O plano é um único aplicativo emitido pelo governo que armazenará seus registros médicos, empregatícios, de viagem, educacionais, de vacinação, fiscais e financeiros, além de (potencialmente) cópias de sua assinatura, impressões digitais, escaneamento facial, amostras de voz e DNA.

O anonimato online deve acabar para pôr fim a desinformação, diz o premiê socialista da Espanha

IP, 22/01/2025

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, propôs nesta quarta-feira o fim do anonimato para os usuários de redes sociais, e a responsabilização dos gigantes da tecnologia caso suas plataformas “envenenem a sociedade”.  

O líder socialista tem sido uma voz crítica no setor, e sua intervenção mais recente ocorre em meio a um intenso debate sobre as redes sociais e seus proprietários bilionários.  

Identificação Digital Obrigatória para Política Bancária entra em vigor na Etiópia

BU, 06/01/2025

Por Ayang Mecdonald 

Implementação em fases começa em Addis Ababa  

Uma política do governo etíope que exige o uso obrigatório da identidade digital nacional, conhecida como Fayda, para transações bancárias, como a abertura de contas, entrou em vigor na capital, Addis Ababa.  

De acordo com as autoridades, a política será implementada gradualmente até 31 de dezembro de 2026, para permitir que cidadãos que ainda não possuem o ID Fayda tenham a oportunidade de adquiri-lo. Atualmente, o sistema Fayda já conta com mais de 11 milhões de registros.  

Ministério do Interior do Reino Unido testará coleta remota de impressões digitais via smartphone para entrada no país

BU, 04/12/2024 

Por Joel McConvey 

A captura biométrica móvel em casa pode ajudar a reduzir congestionamentos nas fronteiras com a implementação do ETA.  

Um comunicado do governo do Reino Unido informa que o Ministério do Interior realizará testes de coleta biométrica de impressões digitais, tanto presencial quanto remota, usando smartphones, com foco em cidadãos estrangeiros.  

Meta Defende uma Revolução no ID Digital

RTN, 29/11/2024 

Por Didi Rankovic 

A Meta está se posicionando como apoiadora da verificação de idade, e a proposta apresentada pela gigante expõe e resume muitos dos pontos que os críticos têm consistentemente levantado.

Uma postagem de blog da vice-presidente da Meta e chefe global de segurança, Antigone Davis, propõe implementar a verificação de idade no nível dos sistemas operacionais/lojas de aplicativos.

Embora a narrativa sobre a segurança infantil e as dificuldades da paternidade "na era digital" domine o artigo, "o cerne da questão" são as implicações que essa abordagem traz consigo: ou seja, ela cria uma situação em que, no futuro, as pessoas seriam forçadas a vincular sua identidade no mundo real ao sistema operacional (SO) do telefone.

Uma carteira digital é o primeiro passo: como a Estônia construiu seu estado digital (totalitário)

BU, 30/05/2024 

Por Masha Borak  

Erika Piirmets é cidadã digital desde criança. Quando começou o ensino fundamental na Estônia no final dos anos 1990, sua turma trocou os diários de papel por diários digitais. No ensino médio, teve seu primeiro contato com o estado digital ao se inscrever para os exames nacionais online. Ela nunca assinou um contrato de trabalho físico nem viu um formulário de declaração de impostos em papel e vota eletronicamente nas eleições.

Atualmente, a Estônia é lar de milhares de cidadãos que consideram o digital como padrão. O estado báltico de 1,3 milhão de habitantes se tornou um modelo de digitalização de serviços estatais em todo o mundo.

A Bélgica lança carteira de identidade digital nacional

BU, 15/05/2024 

Por Masha Borak 

A Bélgica se tornou um dos primeiros países a lançar uma carteira de identidade digital após a publicação do eIDAS 2.0 da União Europeia, a regulamentação que estabelece padrões para sistemas nacionais de identificação eletrônica.

A identidade digital, chamada MyGov.be, entrou no ar na terça-feira com o governo federal da Bélgica prometendo que a identidade digital proporcionará uma experiência mais fácil com o trabalho administrativo.

Regulamentações de ID da UE Previstas para 2024, Exigindo Conformidade das Big Tech até 2026

RTN, 10/05/2024 

Por Didi Rankovic 

As novas regras de identidade digital da UE, o Regulamento de Identidade Digital (eIDAS 2.0), estão prestes a entrar em vigor em 20 de maio, exigindo conformidade das Big Tech e dos países membros no suporte à Carteira de Identidade Digital da UE (EUDI, na sigla em inglês).

No entanto, o trabalho não está completo na Carteira EUDI, pois vários pilotos estão planejados para 2025 para consolidar o processo de implementação das regras.

Bill Gates Elogia Sistema de Identidade Digital Abrangente da Índia como Modelo para Outras Nações

RTN, 26/02/2024 

Por Didi Rankovic 

Gates elogia o DPI da Índia — um jargão promovido pela ONU que incentiva a implementação de identidades digitais.

O sistema de identidade digital da Índia pode ter seus críticos entre aqueles que se opõem à digitalização das identidades das pessoas, mas recebeu elogios de Bill Gates como uma das inovações do país que estão "mudando o mundo".

Gates, assim como autoridades da União Europeia e das Nações Unidas, refere-se a esses sistemas como infraestrutura pública digital (DPI) — um termo da moda para a introdução de identificação digital e pagamentos até 2030.

IDs digitais biométricas poderiam rastrear status de vacinação, diz rainha Máxima da Holanda em Davos

BTB, 20/01/2024 

Por Kurt Zindulka 

A introdução de cartões digitais de identidade biométrica poderia ser usada por governos para rastrear "quem realmente foi vacinado ou não", afirmou a rainha Máxima da Holanda na reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, nesta semana.

A rainha Máxima, defensora de longa data da justiça social e que atua como Embaixadora Especial do Secretário-Geral da ONU para Finanças Inclusivas para o Desenvolvimento (UNSGSA), desde 2009, pediu por uma adoção mais ampla de cartões digitais de identidade biométrica em todo o mundo, durante um painel do WEF intitulado "Comparando Notas sobre Inclusão Financeira" na quinta-feira.

Os espectadores de pornografia na UE podem ter que provar a sua idade

BBC, 20/12/2023 

Três dos maiores sites pornográficos do mundo foram informados de que os seus usuários na União Europeia poderão ter de utilizar tecnologia de verificação de idade.

Pornhub, Xvideos e Stripchat enfrentam regulamentações mais rígidas porque foram avaliados como tendo pelo menos 45 milhões de usuários mensais nos países da UE.

As regras da UE significam que as empresas desta dimensão têm de tomar medidas adicionais para proteger as crianças.

Trudeau apoia parceria com a UE para impulsionar identidade digital e diz que ajudará a "combater a desinformação"

RTN, 28/11/2023 

Por Dan Frieth 

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, um defensor do controle centralizado, finalizou uma controversa parceria digital colaborativa com a União Europeia. Este acordo demonstra total compromisso com a introdução de um sistema de identidade digital no Canadá e o governo está a persegui-lo, em parte, sob o pretexto de combater a “desinformação” online.

O anúncio do governo Trudeau delineia os termos da Parceria Digital Canadá-UE, que visa não só instituir credenciais digitais para os canadenses, mas também reforçar a cooperação no domínio da inteligência artificial (IA).

Hungria planeja lançamento de identidade digital biométrica para o final de 2024

BU, 20/11/2023 

Por Masha Borak 

A Hungria deu um passo em direção a uma identidade digital nacional baseada na biometria facial.

O governo encerrou os comentários públicos na semana passada sobre a Lei de Cidadania Digital do país, uma base para o seu Programa de Cidadania Digital (programa Digitális állampolgárság, ou DÁP). A proposta final da lei deverá ser submetida ao parlamento e entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.

Pelo plano, as identidades digitais deverão ser emitidas a partir de setembro do mesmo ano.

Parlamento europeu concorda com introdução de ID digital e sugere integração ao CBDC

RTN, 10/11/2023 

Por Didi Rankovic 

O Parlamento Europeu (PE) e os países membros do bloco chegaram a um acordo provisório sobre a estrutura de identificação digital, e agora o Comissário da UE para o Mercado Interno, Thierry Breton, sugere que a integração do CBDC (moeda digital do banco central) deveria seguir-se.

O acordo provisório sobre o que é conhecido como regulamento eID (Identidade Digital Europeia) está sendo apresentado pelo Conselho da UE (que trabalhou no acordo em conjunto com o PE), como uma opção segura e confiável, e também como uma opção que “protege os direitos e valores democráticos”.

República Checa lançará identidade digital nacional em Janeiro

BU, 18/09/2023 

Por Masha Borak 

A identidade digital está chegando à República Tcheca. Na semana passada, o governo do país aprovou uma emenda que abrirá caminho para identificações digitais a partir de janeiro do próximo ano.

A alteração à Lei sobre o Direito aos Serviços Digitais, permite que o app eDoklady seja utilizada como alternativa aos cartões de identificação físicos, em todo o país da Europa Central. Isto significa que as pessoas não terão mais que carregar os cartões, informa a Radio Praga Internacional.

“Um celular é suficiente para provar a sua identidade”, afirma o vice-primeiro-ministro da Digitalização, Ivan Bartoš.

A presidente da UE se gaba dos passaportes digitais de vacina e pede uma identidade digital global

RTN, 10/09/2023 

Por Ken Macon 

Com um apelo ameaçador para uma maior colaboração e centralização global, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa sessão da Cimeira do G20, apelidada de “Um Futuro”, apelou hoje para um órgão regulador internacional para Inteligência Artificial, e sistemas de identificação digital semelhantes aos certificados digitais de vacinação.

Von der Leyen proclamou audaciosamente que o nosso futuro coletivo seria digital, daí a necessidade implícita de as entidades globais traçarem limites e aplicarem regulamentos.

Agência Europeia de Padrões regulatórios divulga relatório sobre deepfakes

BU, 08/09/2023 

Por Masha Borak 

À medida que os deepfakes florescem em todo o mundo, os países tentam criar regulamentações que controlem as ameaças que representam.

Os esforços mais recentes vêm da principal agência de padrões técnicos da Europa, que divulgou um relatório sobre os riscos do uso de inteligência artificial para manipular representações de identidade digital. Isto não inclui apenas casos de fraude, como os da autenticação biométrica, mas também o potencial para semear confusão, prejudicar eleições e criar conflitos.

O governo holandês inicia implantação contínua da lei de identificação digital

BU, 06/07/2023 

Por William McCurdy 

A Holanda promulgou sua Lei do Governo Digital, que define como as agências governamentais holandesas e organizações semi-governamentais criam acesso digital seguro aos serviços governamentais.

De acordo com o governo holandês, o Digital Government Act fornece aos cidadãos identificação eletrônica com um “grau substancial ou alto de confiabilidade”.

A Lei do Governo Digital está sendo implementada em partes. A primeira trata da melhoria e padronização da acessibilidade a sites e aplicativos governamentais. As etapas subsequentes serão abertas para cada organização à medida que ela concluir as etapas prescritas, de acordo com um documento do governo holandês traduzido pelo Google.