Nltimes, 23/03/2025
Uma nova diretriz do Ministério Público da Holanda (OM) busca ampliar o uso de multas e serviços comunitários em vez de penas de prisão, gerando duras críticas de policiais e especialistas jurídicos. Os críticos argumentam que essa mudança resultará em menos condenações à prisão, prejudicando a justiça para as vítimas e desmotivando as forças de segurança, conforme relatado pela NOS.
A diretriz do OM prioriza as chamadas strafbeschikkingen, que permitem aos promotores impor penalidades sem necessidade de julgamento. Esse processo já é utilizado, mas agora será ampliado, especialmente para crimes com pena máxima de até seis anos, como furtos e ameaças. O objetivo, segundo o OM, é agilizar o sistema judicial e aliviar a sobrecarga dos tribunais.
O sindicato da polícia ACP expressou frustração com a mudança. O presidente, Ramon Meijerink, declarou: “Isso não condiz com nosso senso de justiça.” Ele alertou que os policiais que trabalham arduamente para construir casos verão seus esforços reduzidos a meras multas ou ordens de serviço comunitário.
“Isso desmotiva os agentes que se dedicam a reunir provas”, disse Meijerink à NOS. “Também é injusto com as vítimas, que esperam punições mais significativas para os infratores.” Ele argumentou que, em vez de modificar as penas, o governo deveria investir na ampliação da capacidade do sistema judiciário.
O OM insiste que a nova política não é apenas uma resposta à superlotação das prisões. “Atendemos aos interesses tanto das vítimas quanto dos suspeitos ao garantir penalidades mais rápidas”, afirmou Rinus Otte, presidente do Conselho de Procuradores-Gerais. Ele também contestou a ideia de que o serviço comunitário seja uma punição mais branda, alegando que muitos infratores o consideram tão severo quanto uma pena de prisão de curta duração.
O ministro da Justiça, Van Weel (VVD), defendeu a nova abordagem, argumentando que ela resultará em mais penalidades, não menos. “Se aplicada corretamente, eu a apoio”, disse à NOS. Van Weel destacou que muitos casos atualmente não são sequer julgados devido à falta de recursos, o que significa que alguns criminosos acabam não sendo punidos. “Isso garante que, pelo menos, alguma forma de justiça seja feita.” Ele acrescentou que os promotores ainda levarão casos ao tribunal quando necessário.
No entanto, a oposição na Tweede Kamer (Câmara dos Deputados da Holanda) está crescendo, especialmente entre partidos governistas que defendem penas mais rigorosas. O PVV criticou duramente a diretriz, enquanto Pieter Omtzigt, líder do NSC, levantou várias preocupações. “Isso não deveria ser possível em nosso sistema jurídico”, afirmou, alertando que crimes “relativamente graves”, como posse de pornografia infantil e agressão, poderiam agora escapar de penas de prisão. Omtzigt também argumentou que a política pode entrar em conflito com leis existentes que proíbem a substituição da prisão por serviço comunitário para determinados crimes.
O Raad voor de Rechtspraak (Conselho do Judiciário) manifestou “objeções fundamentais” à diretriz, alertando que ela pode, na prática, eliminar penas curtas de prisão de até seis meses. Muitos profissionais do direito e vítimas consideram a prisão uma punição mais apropriada do que o serviço comunitário para crimes graves.
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Fonte:https://nltimes.nl/2025/03/23/dutch-prosecutors-push-fines-community-service-instead-prison
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