EUA – Tribunal Obriga Igreja a Financiar Abortos

Lifenews, 07/03/2025

Por Steven Ertelt 

Um tribunal federal de apelações emitiu uma decisão chocante, obrigando uma igreja no estado de Washington a financiar abortos.

Uma igreja na região de Seattle entrou com uma ação para impedir a aplicação de uma lei estadual que obriga igrejas a financiar abortos em seus planos de saúde. A Cedar Park Assembly of God contestou a lei de Washington, que exige que quase todos os planos de saúde cubram o procedimento.

Os advogados da Alliance Defending Freedom (ADF) defenderam a igreja no tribunal depois que uma instância inferior determinou que a instituição deveria violar suas crenças religiosas pró-vida, protegidas constitucionalmente, e cumprir a exigência estadual de que a maioria dos empregadores de Washington ofereça cobertura para aborto a seus funcionários. O recurso da igreja ao 9º Circuito contou com o apoio de dezenas de organizações conservadoras, incluindo 18 estados dos EUA liderados pela Carolina do Sul.

No entanto, em uma decisão de 2 votos a 1, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito rejeitou o pedido da igreja para anular a lei estadual ou, pelo menos, garantir uma isenção religiosa para não ser obrigada a financiar abortos.

O tribunal, sediado em San Francisco, decidiu que a Cedar Park Assembly of God não tinha legitimidade suficiente para contestar a Lei de Paridade Reprodutiva do estado.

Mas essa decisão coloca a igreja em um dilema, já que a maioria dos estados oferece poucas opções acessíveis de planos de saúde e, na prática, quase todos incluem cobertura para abortos.

A juíza do circuito Consuelo Callahan, que discordou da decisão, afirmou que a igreja enfrenta um verdadeiro "dilema sem saída": escolher um plano de saúde que cobre abortos, violando seu direito de livre exercício da religião, ou cancelar seu plano de saúde, violando leis federais e estaduais.

“A decisão da maioria é chocante”, disse Rory Gray, conselheiro sênior da ADF, que representou a igreja. “Vamos analisar nossas opções legais para manter esse caso importante em andamento, porque nenhuma igreja deve ser forçada a financiar abortos.”

Kristen Waggoner, também da ADF, condenou a decisão e classificou como absurda a alegação do tribunal de que a igreja não teria legitimidade para contestar uma lei que a afeta diretamente.

“O 9º Circuito está completamente fora da curva. Todos os outros tribunais que analisaram casos semelhantes no passado — desde tribunais distritais até a Suprema Corte dos EUA e até o próprio 9º Circuito (como observou a juíza dissidente) — reconheceram legitimidade,” declarou Waggoner na rede X.

Ela também criticou o argumento do tribunal de que obrigar empregadores a pagar pela cobertura de aborto não fere sua consciência, porque os funcionários podem gastar seus salários com coisas que o empregador não aprova de qualquer maneira. "Dica: a diferença está em de quem é o dinheiro!", rebateu.

Waggoner confirmou que a ADF recorrerá da decisão ao plenário do tribunal de apelação.

“Igrejas nunca deveriam ser forçadas a financiar abortos. E sempre deveriam ter o direito de contestar leis injustas como essa no tribunal”, concluiu.

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Fonte:https://www.lifenews.com/2025/03/07/court-forces-church-to-fund-killing-babies-in-abortions/