Relatório dos EUA Revela Esforços para Armar IA em Favor da Censura

RTN, 19/12/2024 

Por Didi Rankovic 

Um novo relatório dos EUA destaca tentativas federais de regular a IA para censura, propondo legislações focadas na liberdade de expressão para proteger a inovação aberta.  

Há algum tempo, a IA emergente tem sido tratada pela administração Biden-Harris, bem como pela UE, Reino Unido, Canadá, ONU, entre outros, como uma ameaça que alimenta formas perigosas de “desinformação” — e que, portanto, deve ser controlada.  

De acordo com esses governos e entidades, o único “uso positivo” para a IA no que diz respeito às mídias sociais e ao discurso online seria impulsionar uma censura (“moderação”) mais eficaz.  

Um novo relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA e seu Subcomitê de Armação do Governo Federal, destaca o esforço para usar essa tecnologia como ferramenta de censura, explicando o alarde desproporcional em torno de seu papel na “desinformação”.  

O nome do relatório interino reflete claramente a visão de seus autores: o documento é intitulado “A Próxima Fronteira da Censura: A Tentativa do Governo Federal de Controlar a Inteligência Artificial para Suprimir a Liberdade de Expressão”.  

A premissa principal do relatório é conhecida: o governo e terceiros estão financiando, desenvolvendo e utilizando a IA para adicionar velocidade e escala às práticas de censura. Além disso, a administração atual tem pressionado os desenvolvedores de IA a incorporarem censura em seus modelos.  

O que há de novo são as etapas propostas para remediar essa situação, e garantir que futuros governos federais não utilizem IA para censura. Para isso, o Comitê sugere novas legislações no Congresso, desenvolvimento de IA que respeite a Primeira Emenda, e que sejam abertas, descentralizadas e “pró-liberdade”.  

O relatório recomenda legislações baseadas em quatro princípios, com foco na preservação do direito à liberdade de expressão dos americanos:  

1. O governo não deve interferir em decisões feitas por algoritmos ou conjuntos de dados privados sobre “desinformação” ou “viés”.  

2. O governo deve ser proibido de financiar pesquisas relacionadas à censura, ou colaborar com entidades estrangeiras em regulamentações de IA que promovam censura.  

3. Deve-se evitar regulamentações desnecessárias de IA que possam conceder ao governo alavancagem coercitiva.  

O Comitê ressalta que a administração Biden-Harris realizou movimentos diretos para regular o setor de acordo com seus interesses políticos, por meio de ordens executivas e também ao financiar iniciativas com concessões via a Fundação Nacional de Ciências, voltadas para construir ferramentas de IA que “combatam desinformação”.  

Contudo, o relatório conclui: “Se permitida a se desenvolver de forma livre e aberta, a IA poderia expandir dramaticamente a capacidade dos americanos de criar conhecimento e se expressar.”

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Fonte:https://reclaimthenet.org/us-house-report-ai-censorship-first-amendment