RTN, 04/09/2024
Por Didi Rankovic
A legislatura do estado da Califórnia aprovou vários projetos de lei relacionados à "IA", incluindo uma proibição de deepfakes "em torno das eleições".
Os legisladores inseriram esses projetos durante a última semana das sessões atuais do Senado e da Câmara estaduais, e agora cabe ao governador Gavin Newsom (que já pediu por tais leis) assinar ou vetar esses projetos até o final deste mês.
Uma das leis prováveis de serem aprovadas é o Ato de Defesa da Democracia contra a Decepção de Deepfakes de 2024, que visa regular como sites, aplicativos e redes sociais (definidos para fins da legislação como grandes plataformas online) devem lidar com conteúdo que a lei considera "materialmente enganoso relacionado a eleições na Califórnia".
O projeto quer que esse tipo de conteúdo seja bloqueado, especificando que isso se aplica a "períodos específicos" – 120 dias antes e 60 dias após uma eleição. Além disso, campanhas terão que divulgar se seus anúncios contêm conteúdo alterado por IA.
Agora vem a parte difícil – o que se qualifica como engano para ser bloqueado, a fim de "defender a democracia dos deepfakes"? A definição é muito ampla e pode ser interpretada até mesmo para banir memes.
Por exemplo, quem pode dizer se – conteúdo satírico – que mostra um candidato "dizendo algo que ele(a) não fez ou disse" pode acabar "provavelmente" prejudicando a reputação ou as chances de um candidato? E quem julga o que é "provável"? Mas o projeto usa esses termos, e tem mais.
Também seria ilegal conteúdo que mostre um funcionário eleitoral "fazendo ou dizendo algo relacionado às suas funções eleitorais que ele(a) não fez ou disse e que seja provavelmente capaz de minar falsamente a confiança no resultado de uma ou mais eleições".
Se o projeto for assinado em lei em 30 de setembro, dado o cronograma, cobriria amplamente não apenas a campanha atual, mas também o período após ela.
E "traduzido" para uma linguagem simples, as disposições são projetadas para "proteger" candidatos de conteúdos gerados por IA em qualquer cenário (se tais medidas forem justificadas ou, por exemplo, apenas parte de uma "guerra contra memes").
Outra categoria a ser protegida são os funcionários eleitorais, ou seja, a "integridade eleitoral" (pode-se deduzir, no caso de uma eleição contestada – mesmo que o conteúdo seja uma forma de discurso protegido, como a sátira).
É a frase "provavelmente capaz" que deixa espaço para interpretações tão amplas.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/californias-new-ai-law-proposals-could-impact-memes
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