YLE, 19/04/2024
A deputada Päivi Räsänen afirma que está continuando uma luta que ela caracteriza como uma campanha pela liberdade de expressão diante de uma acusação histórica.
A Suprema Corte da Finlândia ouvirá o caso de Päivi Räsänen, uma política democrata-cristã que foi absolvida de incitação ao ódio por suas declarações públicas sobre minorias sexuais e de gênero.
A deputada obteve permissão para recorrer de dois dos vereditos da decisão do Tribunal de Apelações de Helsinque, proferida em novembro, na qual Räsänen foi absolvida de três acusações de incitação.
Essa decisão confirmou um veredito anterior do Tribunal Distrital de Helsinque. Os promotores não buscaram permissão para recorrer da terceira absolvição.
Os promotores argumentaram que as declarações online de Räsänen haviam sido abusivas contra as pessoas gays, como grupo por causa de sua orientação sexual. Räsänen negou todas as acusações.
Räsänen disse em um comunicado que continuará sua luta, argumentando que é uma questão de liberdade de expressão e religiosa.
O caso girava em torno de se era permitido citar a Bíblia com declarações de acordo com seus ensinamentos. Räsänen havia declarado anteriormente que esperava que o caso fosse para a Suprema Corte, pois isso estabeleceria um precedente importante.
Caso do programa de rádio concluído
Räsänen é acusada de incitação ao ódio em três ocasiões diferentes.
Um texto sobre relacionamentos gays e visões cristãs sobre a humanidade foi publicado em 2004. Cerca de 15 anos depois, Räsänen postou um link para o texto no Facebook.
Além de Räsänen, os promotores também acusaram Juhana Pohjola, representante da Fundação Luterana da Finlândia. O tribunal de apelações também havia rejeitado essas acusações, mas agora elas estão seguindo para a Suprema Corte.
No verão de 2019, Räsänen postou no Twitter (agora conhecido como 'X') um texto no qual criticava a igreja por participar do desfile do orgulho daquele ano. Ela publicou a mesma mensagem no Instagram e no Facebook.
Em dezembro do mesmo ano, Räsänen falou no canal de rádio Yle Puhe sobre homossexualidade e religião.
O promotor havia exigido nesse caso que a Yle removesse o programa de seus serviços.
A decisão desta sexta-feira abrangeu a escrita original mais as postagens no Twitter, Instagram e Facebook. O promotor não recorreu do veredito no caso do programa de rádio.
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