PP, 18/04/2024
Por Gabriela Moreno
Com uma consulta popular e referendo simultâneo, o Equador decidirá neste domingo, 21 de abril, se aceita as mudanças propostas por Daniel Noboa.
A crise no Equador não se trata mais apenas da segurança interna. A tensão no país em relação ao combate ao crime organizado que desafia o governo de Daniel Noboa também enfrenta o assassinato de um segundo prefeito, a falta de água e uma série de blecautes que levaram à suspensão das atividades laborais de 18 a 19 de abril. Tudo isso às vésperas da consulta popular e do referendo, nos quais a nação decidirá como lidar com o cenário complexo.
A ansiedade prevalece e é agravada pelo novo ataque contra José Sánchez, prefeito da localidade de Camilo Ponce Enríquez, na quarta-feira, 17 de abril, enquanto ele fazia atividade física no setor de Nueva Ponce, na província de Azuay. No incidente, também morreu um de seus guarda-costas.
A Associação de Municípios Equatorianos (AME) está em choque. O assassinato de Sánchez, que lutava contra a mineração ilegal, ocorre três semanas após o perpetrado contra Brigitte García, prefeita da cidade costeira de San Vicente, na província de Manabí.
Ambas as mortes pressionam Noboa, coincidindo com a declaração de emergência do sistema elétrico nacional por 60 dias, o que implicará na suspensão do serviço da Costa até a Amazônia.
Do governo, alega-se que "atos sem precedentes de corrupção e negligência" levaram à crise energética. De fato, um relatório do ministro de Energia, Roberto Luque, revela "indícios de que funcionários de alto escalão", incluindo a ex-ministra, Andrea Arrobo, ocultaram intencionalmente um déficit de 22 e 27 GWh por dia em várias hidrelétricas.
Urna para conciliação
A via para tentar encontrar uma saída para a crise generalizada no Equador a curto prazo é a consulta popular – sobre reformas e temas de interesse nacional – e o referendo – para autorizar mudanças na Constituição - que ocorrerá neste domingo, 21 de abril.
O país decidirá no dia se aceita ou rejeita as mudanças propostas por Noboa, através de 11 perguntas focadas em segurança, justiça, emprego e até arbitragens internacionais.
Especificamente, os eleitores receberão uma cédula nos locais de votação dividida em seis perguntas de referendo e cinco para consulta popular.
No caso do referendo, os eleitores responderão se as Forças Armadas devem participar da segurança interna e apoiar a Polícia, como defende o presidente. Também responderão se concordam com o aumento das penas em crimes graves, a extradição de equatorianos e o trabalho por horas.
O Conselho Nacional Eleitoral do Equador já aprovou a realização dos processos simultaneamente, argumentando que ambos são "mecanismos de participação cidadã nos quais, através do voto, decide-se sobre mudanças legais e constitucionais".
No entanto, há diferenças entre eles. O referendo é possível apenas para reformas ou emendas à Constituição que não afetem a estrutura fundamental do Estado nem restrinjam os direitos e garantias. Enquanto isso, a consulta popular permite que o presidente consulte sobre temas que ele considere convenientes e de interesse nacional, incluindo reformas legais. Diana Atamaint, presidente do órgão, afirma que há garantias de fornecimento elétrico.
#ATENCIÓN
— Ecuador En Directo (@EcEnDirecto) April 18, 2024
Diana Atamaint, presidenta de Consejo Nacional Electoral, informa que todas las delegaciones provinciales han contratado generadores de energía de cara a la consulta popular, además, manifestó: “El presidente Daniel Noboa ha garantizado que no habrá apagones el… pic.twitter.com/BpvWCUDGsR
Consulta com impacto
Os resultados do pleito serão cruciais para a economia do Equador, considerando que as projeções de crescimento do Banco Mundial para o país em 2024 são desanimadoras. A previsão para a nação andina caiu de 1,9% em outubro para 0,7% este mês após a onda de ataques de bandos organizados e toques de recolher.
A desaceleração levanta alertas no organismo internacional devido às restrições de liquidez ao déficit financeiro que o país enfrenta.
Embora o Orçamento Geral do Estado em vigor para 2024 preveja despesas de 33.296 milhões de dólares, o valor representa despesas adicionais de 602 milhões de dólares em comparação com o orçamento de 31 de dezembro de 2023, e 1.794 milhões de dólares mais oneroso se comparado com o orçamento inicial de janeiro de 2023.
Os aumentos em meio à crise do Equador pressionam o Executivo, quando há um déficit de 5.500 milhões de dólares nas arcas estatais, atrasos de outros 4.000 milhões de dólares e necessidades de pagamento de dívida de mais 5.000 milhões de dólares.
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