CH, 11/04/2024
O Parlamento Europeu adotou uma nova lei para combater as emissões de metano. O Parlamento votou na quarta-feira, 10 de abril (530 votos a favor e 63 contra), uma nova lei pioneira para reduzir as emissões de metano no setor energético e combater as mudanças climáticas.
De acordo com as novas regulamentações mais rigorosas, os operadores no setor de petróleo e gás devem detectar e reparar vazamentos de metano. Eles devem apresentar um programa de detecção e reparo de vazamentos de metano, e realizar uma primeira pesquisa de detecção e reparo de vazamentos nos locais existentes. Vazamentos de metano encontrados acima de determinados níveis devem ser corrigidos em no máximo cinco dias.
A queima de gás será proibida a partir de 1º de janeiro de 2025, e a liberação de gás será proibida a partir de 1º de janeiro de 2027 em minas de carvão que emitam mais de 5 toneladas de metano por quilotonelada de carvão extraído. Eles terão que medir e relatar continuamente as emissões de metano. Os operadores também terão que criar um inventário público de minas fechadas ou abandonadas nos últimos 70 anos e medir suas emissões.
Como as importações representam mais de 80% do petróleo e gás consumidos na UE, após 1º de janeiro de 2027, os importadores terão que demonstrar requisitos equivalentes de monitoramento, relatório e verificação no nível de produção. Uma lista completa dos requisitos do Regulamento do Metano da UE pode ser encontrada aqui.
"Esta é a primeira lei da UE destinada a reduzir as emissões de metano. Até agora, o metano era um ponto cego em nossas políticas climáticas. Agora estamos não apenas combatendo as emissões domésticas de metano, mas também aquelas de nossas importações de combustíveis fósseis! Este é mais um avanço no Pacto Verde para respeitar nossos compromissos internacionais", comentou Pascal Canfin, membro do Parlamento Europeu.
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu também aprovou o Framework de Certificação de Remoção de Carbono previamente acordado, que foi aprovado com 441-139 votos. Em fevereiro de 2024, o Conselho Europeu e o Parlamento deram sua concordância política provisória para o framework proposto pela Comissão Europeia. O framework delineia regras para o sistema de certificação de remoção de carbono, que diferencia entre categorias de remoção de carbono e atividades de redução de emissões.
Agora, após esta votação final, o framework será formalmente adotado tanto pelo Conselho quanto pelo Parlamento, após revisão por linguistas jurídicos, e espera-se que entre em vigor em seguida.
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