RTN, 21/11/2023
Por Ken Macon
O governo israelita está implementando alterações significativas na utilização e acesso a dados biométricos, o que poderá ter implicações profundas nos direitos de privacidade, de acordo com relatórios recentes do Calcalist.
Esta medida demonstra uma mudança radical no controle dos dados biométricos civis e privados, especialmente durante o tempo de guerra do país.
A série de permissões de dados alteradas está atualmente passando pelo Knesset, o órgão legislativo do país, assumindo a forma de modificações regulamentares e memorandos legislativos. Isto propõe um cenário em que, salvo resistência judicial, os militares israelitas, as agências de inteligência e as autoridades policiais poderiam adquirir maior autoridade de vigilância.
A mudança aprovada pelo Knesset no acesso aos dados é abrangente e profunda, procurando anular resoluções governamentais anteriores. No centro destas mudanças está o acesso abrangente concedido à Base de Dados Biométrica Nacional. O governo israelita afirma que o objetivo desta base de dados é “proteger a identidade dos cidadãos israelitas e garantir que cada pessoa tenha apenas um conjunto de documentação oficial e uma identidade única – a verdadeira identidade da pessoa”.
Este enorme repositório de dados desempenhará agora um papel na identificação de vítimas de crimes, bem como na localização de civis raptados ou desaparecidos. No entanto, os regulamentos reformulados permitem que as informações biométricas sejam entregues às forças de segurança para simples verificação de identidade, desde que as condições dentro do país sejam declaradas uma “situação especial”.
Outro aspecto notável é a ausência de qualquer fiscalização por parte de outras entidades governamentais para este novo âmbito de acesso aos dados. Logicamente, a base de dados nacional poderia evoluir para uma base de dados biométrica distinta, não regida por regulamentos anteriores ou atualizados.
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