LDD, 29/09/2023
O Governo apresentou um projeto de reforma da lei mineira em vigor desde 2001, aumentando significativamente o peso e o papel do Estado num dos setores mais competitivos do país.
O governo socialista de Gustavo Petro apresentou um projeto de reforma do sistema mineiro da Colômbia, com o objetivo de desencorajar forçosamente a descarbonização face às vantagens comparativas e às exportações que o país realiza todos os anos.
Propõe-se a modificação do Código Mineiro, que é regido pela Lei 685 de 2001. A nova regulamentação proposta limita os contratos de concessão com empresas privadas, aumenta o peso dos royalties recebidos pelo Estado, amplia a quantidade de terras excluídas da exploração mineira legal e propõe a criação de uma nova empresa estatal gerida pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Propõe-se a criação de “Ecominerales” estatais com o objetivo expresso de regular as empresas concorrentes no sector mineiro. Abrangerá um grande número de atividades, começando inicialmente pelo comércio de ouro.
Outra função da eventual estatal será o lançamento de uma série de créditos artificialmente baratos para os pequenos produtores mineiros, tudo isto à custa de perdas maiores que deverão ser absorvidas pelo Estado nacional (e em última instância pela sociedade).
O novo marco regulatório favorecerá os pequenos mineradores tradicionais e de baixa produtividade, em detrimento das empresas multinacionais que conseguem exportar e trazer divisas para o país. A “descentralização” forçada da ritualização mineira tem o potencial de dizimar a produtividade do setor.
É a segunda grande ofensiva contra a mineração desde dezembro do ano passado, quando o presidente Petro conseguiu sancionar sua reforma tributária no Congresso. Aumentou drasticamente a carga tributária das empresas, de 35% para 47%, segundo uma escala progressiva.
Para os produtores de carvão a sobretaxa fiscal atingiu 56%, o setor mais severamente punido pela reforma. Da mesma forma, foi estabelecida uma sobretaxa entre 5% e 15% sobre o imposto sobre as sociedades para as empresas do setor petrolífero.
A distribuição de dividendos (que atinge todas as empresas) passou de tributada de 10% para 20% com a reforma, uma das alíquotas mais exigentes da região.
Outro ponto relevante da reforma Petro foi a adoção do “imposto corporativo mínimo” com alíquota de 15%, em linha com o pedido internacional do presidente democrata Joe Biden.
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