Euronews, 19/04/2023
A União Europeia está a dar um enorme passo no combate à destruição ambiental. O Parlamento Europeu votou uma lei para garantir que os produtos vendidos no mercado da União Europeia são "isentos de desflorestação".
As empresas terão muito em breve de provar que o que vendem não tem qualquer ligação com áreas onde foi praticada desflorestação a partir de 2021.
A lista inclui, entre outras coisas, óleo de palma, café, soja, madeira, carnes, cacau, borracha e mobiliário.
O eurodeputado luxemburguês, Christophe Hansen (PPE), responsável pela nova lei, justifica:
"Estamos a perder todos os anos cerca de 10 milhões de hectares de florestas em todo o mundo e este instrumento vai travar, pelo menos a nossa parte na cumplicidade nessa desflorestação, porque as nossas prateleiras estão atualmente cheias de chocolate, café, etc., produtos de soja que contribuem maciçamente para a destruição da floresta - cerca de 10% destes 10 milhões anuais -. E com isto, vemos agora que todos os produtos que são produzidos nas superfícies que foram desmatadas após 31 de dezembro de 2020 já não serão autorizados a entrar no mercado interno europeu. Portanto, penso que este é um grande passo no combate às alterações climáticas e também na perda global da biodiversidade".
As empresas terão de fornecer informações relevantes às autoridades da UE, como coordenadas de geolocalização, a partir das quais podem ser avaliadas imagens de satélite da área para qualquer possível degradação florestal ou desflorestação.
Se não cumprirem as regras, as empresas podem ser multadas.
Os críticos argumentam que as novas medidas irão aumentar o custo das mercadorias, mas os Verdes no Parlamento Europeu afirmam que isto seria apenas a curto prazo.
Marie Toussaint, eurodeputada francesa, do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, afirma: "Assim, na verdade, o que tentamos é empurrar uma economia para outro modelo de economia - uma economia, onde destruímos o planeta, onde destruímos também condições de vida para um certo número de pessoas, para uma economia onde respeitamos a natureza e as pessoas. E isto pode ter, naturalmente, um preço que se faz sentir nos consumidores no início, mas num tempo realmente curto, isto mudaria a forma como a economia está estruturada e, então, o preço não seria tão elevado para as pessoas. Seria apenas de alguma forma uma transição, uma mudança para outro modelo".
Assim que as regras entrarem em vigor, as empresas e os comerciantes terão 18 meses para implementar as medidas. No entanto, as empresas mais pequenas terão mais tempo para as aplicar.
Medidas de controlo
O controlo será feito com base no risco. A Comissão classificará os países, ou partes dos mesmos, como países de baixo risco, risco padrão ou de alto risco, através de uma avaliação objetiva e transparente. Os produtos oriundos de países de baixo risco serão sujeitos a um procedimento simplificado de diligência devida. A proporção de controlos é aplicada aos operadores segundo o nível de risco do país: 9 % para os países de alto risco, 3 % para os de risco padrão e 1 % para os de baixo risco.
As sanções por incumprimento serão proporcionadas e dissuasivas e a coima máxima será de, pelo menos, 4 % do volume de negócios anual total na UE do operador ou comerciante em situação de infração.
A legislação foi aprovada por 552 votos a favor, 44 contra e 43 abstenções.
Parliament has adopted a new law to fight global deforestation. The new law obliges companies to ensure products sold in the EU have not led to deforestation and forest degradation.
— European Parliament (@Europarl_EN) April 19, 2023
Press release: https://t.co/6WfUcVpmvJ pic.twitter.com/W3R4EP87sI
420 milhões de hectares de floresta perdidos em três décadas
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que 420 milhões de hectares de floresta - uma área maior do que a UE - foram perdidos devido à desflorestação entre 1990 e 2020.
O consumo da UE representa cerca de 10% da desflorestação mundial. O óleo de palma e a soja são responsáveis por mais de dois terços disto.
Em outubro de 2020, o Parlamento fez uso da sua prerrogativa no Tratado para pedir à Comissão que apresentasse legislação para travar a desflorestação mundial impulsionada pela UE.
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