LR, 27/06/2022
E alega: "ser minoria não é motivo para privar direitos". A decisão foi anunciada no mesmo dia da aprovação de uma nova lei trans na Espanha. O menor poderá modificar seus dados em registros públicos sem apresentar um relatório médico.
Nesta segunda-feira, 27 de junho, o juiz Darío Carpio Estévez Pérez, do Registro Civil de Orense, na Espanha, concedeu a mudança de sexo a um menino de 8 anos, considerando que ele possui um alto grau de maturidade e uma situação estável de transexualidade. O próximo passo para o menor será modificar a menção do sexo nos documentos de identificação.
Nesse sentido, a lei estabelece que o limite para o exercício desse direito é até os 12 anos de idade. Além disso, sabe-se que dos 12 aos 14 anos é necessária autorização judicial, e sem pré-requisitos é permitido a partir dos 16. No entanto, o juiz decidiu conceder a mudança de sexo ao requerente apesar de sua pouca idade, argumentando que isso não pode ser motivo privar uma pessoa de seus direitos.
Nas palavras do próprio magistrado, que entrevistou o menor antes de tomar uma decisão, o menino de 8 anos, chamado Antonio, mostrou um grau surpreendente de maturidade apesar da pouca idade. Na reunião, o menino mencionou que sempre pensou como menino e que aos 5 anos optou por mudar de nome.
Da mesma forma, o advogado reconheceu que a decisão pode gerar polêmica. No entanto, salientou que a sua determinação cumpre os requisitos das orientações emitidas pelos Tribunais Supremos e Constitucionais da nação europeia.
Nova lei trans na Espanha
Paralelamente ao veredicto do juiz, uma nova lei trans foi aprovada na Espanha. A norma, denominada lei da igualdade real e efetiva das pessoas trans, elimina a exigência de laudo médico para mudança de nome e sexo no Registro Civil, em prazo não superior a três meses e a partir dos 12 anos de idade
Da mesma forma, o novo regulamento proíbe terapias de conversão e permite que lésbicas, mulheres bissexuais e cidadãos solteiros tenham acesso a técnicas de reprodução humana.
Nota do editor do blog: portanto, a reprodução humana se torna um mero capricho daqueles que querem viver suas fantasias sexuais incorporadas em uma nova identidade, e alimentada pelo estado, ao mesmo tempo em que recebem proteção legal que se torna um precedente jurídico para reeducação, e perseguição legal aos que se oporem a essa mesma (doutrinação). Tudo isso abre um precedente que não garante direitos, mas usurpa-os. Ao dar ao estado a autoridade para reconhecer novos direitos, eles dão também o poder de regular os existentes, como o da liberdade de consciência e de expressão, pois uma vez que essa nova classe se torna protegida por lei, tudo em torno dela também se torna, e uma cultura de coerção é posta em prática. Não é diferente do que acontece com o reconhecimento dos direitos homossexuais, no qual atribuem o direito ao reconhecimento civil de uma dupla homossexual como uma unidade familiar, e proteção legal contra discursos ditos homofóbicos ou de ódio. Quaisquer contestações intelectuais públicas são categorizadas como discurso de ódio, e pode levar a multas ou prisões, ou privação de direitos, inclusive (e obviamente) os básicos, os de expressão e opinião. Então? A sociedade se tornou mais tolerante e igualitária? Tudo o que eu estou dizendo são fatos incontestáveis vistos na prática. Mas o mais aterrador é que o juiz nessa questão se baseou em um órgão jurídico europeu. É por isso que não adianta os conservadores do Vox querer fazer coalizões mirabolantes com os liberais, para derrotar os socialistas, uma vez que eles cumprem a Agenda 2030, e a União Europeia dá aval para seu cumprimento.
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