Euronews, 02 de maio de 2019
Por Isabel Marques
A União Europeia poderá apresentar uma queixa contra os EUA na Organização Mundial do Comércio ou aprovar sanções contar este país como forma de proteger as empresas dos Estados-membros a operarem em Cuba, nomeadamente nos setores do turismo e da energia.
A ameaça deve-se à decisão do presidente Donald Trump de restaurar a vigência da lei Helms-Burton, que permite aos exilados cubanos exigirem indemnizações, em tribunais norte-americanos, a quem tenha interesses em empresas que foram nacionalizadas após revolução comunista de 1959.
"A União Europeia considera que a aplicação extraterritorial de medidas restritivas unilaterais é contrária aos acordos no âmbito da lei internacional e recorrerá a todas as medidas adequadas", disse, em comunicado, Federica Mogherini, Alta Representante para a Política Externa.
European companies could be affected by lawsuits resulting from US decision to fully implement the Helms-Burton Act, which EU considers to be contrary to international law. https://t.co/IlOd4jKfeU— DW News (@dwnews) 2 de maio de 2019
O capítulo III da Lei Helms-Burton, aprovada pelos Estados Unidos em 1996, foi sistematicamente suspensa desde a presidência de Bill Clinton, precisamente para não ofender os aliados internacionais dos Estados Unidos.
"Essa decisão levará a fricções desnecessárias e prejudicará a confiança e a previsibilidade da parceria transatlântica", disse Mogherini.
A União Europeia, juntamente com o Canadá, já havia denunciado as medidas norte-americanas durante o anúncio do secretário de Estado, Mike Pompeo, de que os EUA abririam a possibilidade, a partir de 2 de maio, de milhares de ações contra empresas estrangeiras presentes em Cuba.
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